6 DE MAIO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar

início à nossa sessão.

Eram 10 horas e 3 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Antes de entrarmos na ordem do dia, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 75/XIII (2.ª) — Estabelece o direito à

autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas

sexuais de cada pessoa, que baixa à 1.ª Comissão, e 76/XIII (2.ª) — Altera a Lei de Bases da Política Pública

de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, que baixa à 11.ª Comissão; e projeto de resolução n.º

830/XIII (2.ª) — Reverte a concessão das pousadas da juventude a privados (BE), que baixa à 12.ª Comissão.

Deu ainda entrada na Mesa um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias referente à renúncia ao mandato, nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Estatuto

dos Deputados, do Deputado Domingos Pereira (PS), eleito pelo círculo eleitoral de Braga, sendo substituído

pelo Deputado Nuno Sá, com efeitos a partir de 5 de maio de 2017, inclusive.

O parecer é no sentido de a renúncia e a substituição do Deputado em causa serem de admitir, uma vez que

se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consta da discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 511/XIII

(2.ª) — Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril (Regime de Autonomia,

Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e

Secundário), alterado pelos Decretos-Leis n.os 224/2009, de 11 de setembro, e 137/2012, de 2 de julho (PSD).

Para apresentar o projeto de lei, do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A educação não é uma

tarefa de uns quantos, mas deve e tem de ser uma missão de todos. Todos somos escola.

Para conseguirmos melhorar, para conseguirmos ultrapassar os défices de qualificação que ainda existem,

para conseguirmos promover a qualidade, a eficácia e a eficiência na educação temos de dar mais poder às

escolas.

Mais poder não pode ser sinónimo de isolamento mas, sim, de abertura à diferença, à inovação e à

colaboração. Uma escola que afaste a comunidade, que afaste os pais, que afaste as forças sociais e culturais,

que se feche em si mesma, fica mais pobre. Mais pobre, porque não potencia sinergias, mais pobre porque não

é diversificada. E uma escola social e culturalmente pobre prejudica os alunos.

Uma boa escola não é apenas um espaço físico que se pretende com boas condições, é muito mais do que

isso. Uma boa escola é um projeto educativo de qualidade, desenhado e colocado em prática num único

propósito: garantir que todos adquirem conhecimentos sólidos, que desenvolvem capacidades críticas e

colaborativas e que aprofundam atributos como a curiosidade, a criatividade e o trabalho.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!