6 DE MAIO DE 2017

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atribuindo, até, essas competências, simultaneamente, ao diretor e ao conselho pedagógico, com a supervisão

do conselho geral, que não tem capacidade estratégica para resolver estas competências.

O projeto do PSD clarifica o que tem vindo a ser denunciado como erros e irregularidades na forma como os

encarregados de educação são eleitos para o conselho geral, que até estão a pôr em causa a recondução de

alguns diretores.

Mas, sobre a participação dos encarregados de educação, dos alunos, dos funcionários e dos professores

na gestão da escola, o PSD não tem nada a dizer. O único mérito deste projeto é o de reconhecer que a eleição

unipessoal do diretor é um erro. Mas a forma que o PSD arranja para corrigir isso é, ela própria, um erro, porque

o que o PSD faz é dizer que o diretor tem de se candidatar com uma lista, mas, se não gostar da lista, pode

despedi-lo no dia seguinte.

Portanto, no fundo, este projeto não resolve nenhum problema. E o que queria perguntar ao Sr. Deputado

Amadeu Albergaria é o seguinte: qual o propósito deste projeto? Não é o de mudar tudo para que fique tudo na

mesma, de maneira a manter a sobrevivência de um modelo de gestão em que a democracia fica à porta?

O PSD sabe que, mais dia, menos dia, esse modelo de gestão vai ser alterado e que o que as escolas

querem é democracia. E é isso que o PSD acha que não deve haver dentro da escola.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Amadeu

Albergaria, falando da qualidade de ensino, de boas práticas e de resultados, permitimo-nos lembrar que já se

iniciaram as provas de aferição obrigatórias dos alunos do 2.º ano do ensino básico.

A área das Expressões Físico-Motoras e Artísticas é, pela primeira vez, objeto de aferição nacional.

A natureza performativa destas provas implicou aturada planificação dos processos de aplicação, de

classificação e de mobilização de recursos materiais e humanos. Todavia, a verdade é que não se auguram

bons presságios quanto aos seus verdadeiros objetivos, seja quanto à sua pertinência, seja quanto à fiabilidade

dos resultados.

São palavras do Sr. Secretário de Estado, que cito: «Temos recebido impressões, nas reuniões que temos

feito, incluindo com professores de Educação Física, que vão exatamente no sentido de que esta área específica

do currículo não tem sido muito trabalhada. Mas até agora têm sido impressões. A partir de agora vamos ter

dados sistemáticos sobre o que existe.» Um facto e não uma impressão: as escolas não possuíam os recursos

materiais necessários para organizar as provas.

Não importa agora esmiuçar como essa falha foi colmatada. Importa, sim, questionar como é possível

submeter os alunos a provas de aferição nestas áreas quando consta que não lhes foi proporcionado ensino

adequado e suficiente.

Ora, o CDS defende inequivocamente a avaliação dos alunos. Mas sendo a avaliação um incentivo a

melhores práticas e a melhores resultados, como todos pretendemos, não se nos afigura possível que estas

provas permitam verificar práticas ou mesmo o cumprimento ou não do currículo

Não obstante, o Sr. Secretário de Estado afirma que as provas vão tirar uma fotografia ao sistema e permitir

perceber se o aluno teve ou não condições para realizar as tarefas e treinar para elas.

Ora, as provas de aferição deveriam contribuir para a regulação da educação, dotando os responsáveis pelas

políticas educativas e a administração das escolas de informação pertinente que permita uma informação

qualificada de apoio à tomada de decisão. Sucede que as provas de aferição tiveram guião pré-fornecido: os

alunos conheceram o enunciado cinco dias antes da sua realização. Assim sendo, como será possível tirar

conclusões sistematizadas? Daí que se pergunte qual é o verdadeiro objetivo subjacente a estas provas.

O Sr. Secretário de Estado diz que os resultados podem sugerir a aprovação de novas medidas e orientações.

Mas dizia, igualmente, a 24 de julho de 2015: «É falacioso pensar que uma cultura de exames promove melhores

aprendizagens, porque os exames potenciam apenas um tipo muito preciso de resolução de problemas. Afinal,

em que ficamos? Será que haverá reforço da componente da matriz curricular do ensino básico, baseada nas

recomendações deste simulacro de avaliação? Para resolver que problemas? Ou de quem?