6 DE MAIO DE 2017

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Nesse propósito, atribuímos mais poder às escolas na decisão, por exemplo, da constituição das turmas e

no desenvolvimento curricular; reforçamos a liderança por via da transparência e corresponsabilização dos

vários órgãos; damos maiores condições para que os membros da direção e coordenadores possam

desenvolver o seu trabalho; credibilizamos ainda mais as associações de pais. São medidas no sentido certo.

São respostas aos desafios impostos pela prática e a vivência das escolas.

O PSD não quer o retorno ao século passado. O PSD quer avanços, passos no sentido certo e está aberto

a que melhorias possam ser introduzidas, na especialidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Porfírio Silva, do PS,

Joana Mortágua, do BE, Ilda Araújo Novo, do CDS-PP, e Ana Virgínia Pereira, do PCP.

Entretanto, o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria informou a Mesa que responderá em conjunto aos

Srs. Deputados.

Tem, pois, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, queria focar-me no

projeto de lei que o PSD nos apresenta, mas não posso deixar de fazer uma consideração inicial acerca do

método de interpretação ou reinterpretação histórica que o PSD adotou não só no campo da educação mas

também noutros.

Quando se fala de resultados do PISA, o PSD toma para o último Governo, de quatro anos, os resultados de

20 anos do País, mesmo que a amostra do PISA 2015 só contenha uma pequena minoria de alunos abrangidos

pelas medidas mais polémicas do Ministério Crato.

Mas quando se fala de abandono escolar, o PSD já defende que os resultados de longo prazo se obtêm em

poucos meses. Incoerência? Não, não é incoerência; é coerência com o novo método de reinterpretação

histórica do PSD.

Aplausos do PS.

É a mesma coerência do Sr. Deputado Passos Coelho, quando, em maio de 2016, no ano passado, quando

parecia que as coisas estavam a correr mal, dizia que a culpa da destruição de empregos era deste Governo,

mas agora, em abril de 2017, quando se vê que está a ser criado muito emprego e a diminuir o desemprego, já

muda de interpretação e diz que a redução do desemprego é mérito do anterior Governo.

Portanto, este método do PSD, que é o de que os dados servem para tudo, bastando pô-los «de pernas para

o ar» quando faz jeito ao PSD, é um método a que nos começa a habituar, mas que é um mau método, porque

é apenas uma versão nacional e nacionalizada do método da pós-verdade, que nós devemos recusar.

Mas, Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, na realidade, devemos centrar-nos fundamentalmente no

projeto de lei que o PSD aqui nos traz. A nosso ver, o projeto de lei é um conjunto de ideias soltas, sem coerência

e sem um rumo. No entanto, quero fazer-lhe algumas perguntas, porque pode ser que das suas respostas

consigamos visualizar um rumo que, daquilo que está escrito, não se depreende.

Sr. Deputado, o projeto de lei do PSD não tem uma única ideia sobre o papel do conselho pedagógico. É por

acaso? É assunto que não vos interessa?

Já sobre o conselho geral, o projeto de lei do PSD tem várias ideias, todas elas, infelizmente, a nosso ver,

nada ponderadas. Por um lado, o PSD propõe que o conselho geral atropele as competências da direção,

assumindo competências de gestão. Depois, propõe que o conselho geral invada o domínio das competências

pedagógicas, entrando em antagonismos com o conselho pedagógico. Propõe ainda o PSD que o conselho

geral assuma competências que, em certos casos, não pode assumir, como, por exemplo, no caso das escolas

que têm contratos interadministrativos e em que, portanto, a formação do pessoal não docente não compete à

escola mas ao município, o que resulta, aliás, de legislação implementada pelo PSD. Vão propor a revogação

dessa legislação, ou é simplesmente uma incoerência da qual não deram conta quando apresentaram o projeto

de lei?