I SÉRIE — NÚMERO 84

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Vozes do PCP: — Oh!…

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Srs. Deputados, reparem bem que, durante ano e meio, não

conseguiram pôr-se de acordo neste Parlamento quanto ao número de alunos por turma. Pois bem, esta

proposta tem a solução para o vosso problema: deixem os órgãos da escola decidir.

Sr. Deputado Porfírio Silva, convenhamos que este é um grande passo em frente na autonomia das escolas.

Mas qual é o vosso receio? Que os professores não queiram o sucesso dos seus alunos? Que os pais não

zelem pelo sucesso educativo dos seus filhos? Que os órgãos da escola queiram maus resultados para a própria

escola? Que os eleitos locais, Sr.ª Deputada Joana Mortágua, não lutem para que o seu município tenha o

melhor dos projetos educativos para a própria competitividade do seu território?

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Se não acreditam, Srs. Deputados, se não confiam nas pessoas

e na sua capacidade de construírem comunidade, como é que as podem querer representar bem neste

Parlamento?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — O atual regime foi criado pelo Partido Socialista e foi melhorado

pelo Partido Social Democrata e pelo CDS. O que aqui propomos é mais uma melhoria que visa um grande

objetivo: dar mais poder às escolas.

O Partido Socialista acompanha-nos neste projeto, permite que baixe à especialidade, dá contributos para o

melhorar — esclarecemos o que tiver de ser esclarecido —, ou, pelo contrário, renega o seu passado recente,

continua a submeter-se à agenda radical do Bloco de Esquerda e do PCP, que já fez o seu primeiro grande

estrago ao aumentar o abandono escolar precoce ao fim de mais de 10 anos de descida contínua? Sim, trata-

se de trabalho de todos já destruído pela agenda radical de esquerda.

Protestos do BE e do PCP.

Sr. Deputado Porfírio Silva, acredito que o Sr. Deputado e os seus colegas possam refletir bem durante este

debate, porque o primeiro resultado qualitativo já aí está: o da submissão ao Bloco de Esquerda e ao PCP, que

é muito negativo e deve fazê-los pensar. Reflitam e reflitam bem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje o regime de autonomia

e gestão das escolas.

É um debate que o Partido Socialista considera importante, no qual queremos destacar o projeto Autonomia

e Flexibilidade, que está a ser desenvolvido pelo Ministério da Educação para que a autonomia se construa

naquele plano que é essencial à missão da escola, que é o plano curricular.

As 195 escolas públicas e privadas de todo o País que se deslocaram a Coimbra, na passada terça-feira,

para começar um diálogo com o Ministério da Educação acerca do seu envolvimento como escolas no projeto

Autonomia e Flexibilidade fizeram-no voluntariamente. Fizeram-no porque este projeto se desenvolve com uma

estratégia de gradualismo e de mobilização, nunca numa estratégia de imposição. Fizeram-no voluntariamente

porque este projeto se desenvolve num quadro de estabilidade, flexibilidade de gestão sem alterações nos

programas e sem implicações na adoção de novos manuais. Porque este projeto visa enfrentar problemas

identificados pela comunidade educativa, como sejam a extensão dos programas, a escassa horizontalidade do

currículo, a falta de liberdade das escolas para aplicarem respostas que sabem ser adequadas à sua realidade