6 DE MAIO DE 2017

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A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Como o modelo atual foi assumidamente disruptivo quando entrou em

vigor, há quase 10 anos, justifica-se, antes de mais, revisitar as alterações trazidas e avaliar a sua execução,

como, de resto, deveria acontecer com todas as políticas públicas de educação, por respeito ao trabalho das

escolas, por ponderação pragmática do que se pode e deve melhorar e por contenção da urgência legislativa,

motivada mais vezes por preconceitos ideológicos e não por conceitos recolhidos no terreno.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — O que nos trouxe então o modelo de 2008?

Por um lado, trouxe a substituição do conselho executivo por um diretor. Ou seja, passou-se de um órgão de

gestão colegial a uma pessoa concreta, que dá a cara por um projeto para a escola, que é eleita pela comunidade

para o realizar e que dele deve prestar contas.

Por outro lado, trouxe um aumento do poder de decisão para professores e funcionários e a concessão de

poder efetivo a novos protagonistas — à autarquia, aos pais e aos representantes da comunidade local —,

abrindo a escola a uma gestão e a um escrutínio participado por toda a comunidade.

Sr.as e Srs. Deputados, mesmo considerando algumas debilidades, este modelo é o mais democrático que

temos tido, porque envolve todos e não só os de dentro.

Claro está que a qualidade da democracia que se vive nas escolas, tal como a que se vive no País, depende

em muito da capacitação, da participação e da responsabilização de todos os elementos da comunidade

educativa. Disto sou testemunha porque, durante os três primeiros anos deste modelo de gestão, acompanhei

95 escolas de todo o País, num projeto de transformação de lideranças, onde aprendi que, mesmo com uma

boa lei, a comunidade escolar — diretores, professores, funcionários, alunos e demais elementos — precisa de

tempo, experiência e apoio para se sentirem os resultados.

Tempo e experiência investida que justifiquem que quaisquer propostas de melhoria devam resultar de uma

avaliação abrangente que pode ser feita pelo órgão a quem «compete emitir opiniões, pareceres e

recomendações sobre todas as questões relativas à educação», ou seja, o Conselho Nacional de Educação.

Tempo e experiência que as escolas investiram e que temos o dever de não desperdiçar, quer por exigências

ideológicas do PCP e do Bloco, quer por eventuais cedências negociais do Governo e do PS, por não terem

nem orçamento nem a coragem para as decisões que realmente deveriam estar a tomar.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — A primeira medida do atual Governo PS foi a de reverter a avaliação

nacional das disciplinas de Português e de Matemática no final dos ciclos instituída pelo Governo PS, esse

mesmo governo socialista que, em 2008, também instituiu o atual modelo de gestão das escolas.

Aguardamos, com expectativa — devo dizer que é baixa —, a decisão do Partido Socialista, ou seja, se

acompanhará em tempo útil o PSD e o CDS no aprofundamento deste modelo ou se, mais uma vez, cederá ao

Bloco e ao PCP.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, a Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos,

da Sr.ª Deputada Maria Augusta Santos, do PS.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada Maria Augusta Santos.

A Sr.ª MariaAugustaSantos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, o que a escola pública

espera de todos nós é tão-só que contribuamos para a sua permanente dignificação e lhe forneçamos os meios

adequados para cumprirem escrupulosamente os seus desígnios, sem ambiguidades, sem contradições, sem

subterfúgios. É assim que devemos construir todas as iniciativas legislativas.

Analisando o projeto de lei apresentado pelo PSD, verificámos exatamente o que não deve acontecer. É

ambíguo, é contraditório e tem subterfúgios, senão vejamos o que nos propõe o PSD no que se refere à definição

dos critérios de organização das turmas, matéria de relevante importância para o sucesso escolar e educativo.