I SÉRIE — NÚMERO 84

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Gostaria de saber, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, uma vez que manifestou a opinião de acompanhar o

projeto de lei do PSD, qual é o entendimento que faz sobre a constituição de turmas e que competências devem

ser atribuídas especificamente aos diferentes órgãos de direção, administração e gestão das escolas,

nomeadamente ao conselho geral, ao diretor e ao conselho pedagógico.

É que, de acordo com o projeto de lei do PSD, o conselho geral deve pronunciar-se sobre «os critérios de

organização e composição das turmas», o diretor deve «estabelecer os critérios para a constituição de turmas»

e o conselho pedagógico deve «definir os critérios gerais para constituição de turmas». Afinal, onde ficamos?

Na ótica do PSD e do CDS-PP, quem tem, efetivamente, competência nesta matéria?

Sendo a constituição de turmas matéria de natureza pedagógica, não se entende o porquê de conferir ao

conselho geral competências para se pronunciar sobre os critérios de organização de turmas apresentados no

âmbito do projeto educativo. É, no mínimo, redundante e as redundâncias são geradoras de confusão e não

podem ocorrer.

Não nos esqueçamos, Sr.as e Srs. Deputados, que da constituição de turmas dependem os horários e a

contratação de professores e, consequentemente, o sucesso escolar e educativo de cada ano letivo.

Para arranques anómalos de anos letivos, já basta os que se viveram com o Governo PSD/CDS.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Augusta Santos, diria que a

constituição de turmas é um assunto em relação ao qual aconselharia alguma cautela ao PS. Tem a sua ironia

ter sido o PS a trazê-lo aqui desta maneira. Não se esqueça que foi o Governo do PS que inscreveu, no seu

Programa do Governo, que iria fazer uma redução do número de alunos por turma e foi o Parlamento que

apresentou uma série de iniciativas exatamente sobre este tema, que resultaram em audições, que resultaram

basicamente em nada, porque nem sequer há conclusões desse grupo de trabalho.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Depois de o Governo ter apresentado uma proposta que, em matéria

da redução do número de alunos por turma, não concede nada aos diretores, mas faz uns floreados minimalistas

que não vão alterar nada na vida concreta das escolas, não seria mais sério e mais corajoso que o PS definisse

a sua posição de princípio em relação à proposta do PSD? Concordam ou não que é aos órgãos de gestão da

escola que deve ser concedida a liberdade para a constituição de turmas?

Se estiverem de acordo, só têm mais uma razão para discutirmos este assunto em sede de especialidade e

não chumbarem esta iniciativa.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Se é por aqui, se entendem que é este o caminho, embora passível de

melhoria, basta só votarem a favor e viabilizar a iniciativa do PSD, para, finalmente, acabarmos esta discussão

neste Parlamento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do

PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A educação é um direito que não

pode ser desligado da democracia nas suas múltiplas vertentes e dos avanços constitucionalmente consagrados