6 DE MAIO DE 2017

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Tentarei, Sr. Presidente.

A Sr.ª Deputada Nilza de Sena começou por dizer que não entende o que é a gestão democrática das

escolas. Na Constituição da República Portuguesa ela é definida do seguinte modo: «Os professores e alunos

têm o direito de participar na gestão democrática das escolas (…)». Na Lei de Bases refere-se que a

administração e gestão se orientam por «princípios de democraticidade e de participação de todos os implicados

no processo educativo» em cada escola e que, na administração e gestão dos estabelecimentos, devem

«prevalecer critérios de natureza pedagógica e científica sobre critérios de natureza administrativa». Estes

documentos que o PSD votou explicam o que é a gestão democrática das escolas.

O que é que não é a gestão democrática das escolas? É fazer mega, mega-agrupamentos e não conseguir

explicar o argumento pedagógico para a criação desses mega-agrupamentos e não conseguir explicar por que

é que isso não é senão um mero critério orçamental de cortes na educação e de concentração e centralização

de poderes nesses mega-agrupamentos.

A democracia, para o PSD, é vista como um empecilho dentro das escolas, mas a gestão democrática, a

possibilidade…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, a gestão democrática, a possibilidade de participação na gestão das escolas não é um

formalismo, não é uma flor na lapela, não é um biombo de sala, faz parte do processo educativo pedagógico

dos alunos. Os alunos não aprendem a votar aos 18 anos, num estalar de dedos, participam na sua escola,

aprendem a democracia experienciando-a, vivenciando-a. E é isto que o PSD quer recusar, porque tem uma

visão da escola completamente diferente daquela que o Bloco de Esquerda defende, que é a de uma escola

pública que forma cidadãos e não apenas trabalhadores para o mercado de trabalho.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que para

compreendermos este projeto que hoje o PSD traz à discussão na Assembleia da República é importante termos

em conta aquela que é a conceção de educação do PSD, e também do CDS, e acrescento o CDS, porque o

demonstraram na passada Legislatura, quando tinham a maioria de Deputados na Assembleia da República e

formaram Governo, com as políticas de educação que, na altura, desenvolveram.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Nesta matéria não houve alteração!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Essa política de educação tinha muitas características, e vou

sublinhar algumas, das quais Os Verdes se distanciam profundamente. Uma delas era justamente a fragilização

da escola pública para dar lugar à escola privada. Vêm sempre com essa conversa de que os outros têm receio

da escola privada, têm preconceitos em relação à escola privada, quando os senhores é que têm um profundo

preconceito relativamente à escola pública. E fizeram muito, navegaram muito na Legislatura passada para

fragilizar e descredibilizar a escola pública, justamente para a substituir pela oferta privada, o que é

absolutamente lamentável.

Por outro lado, demonstraram um profundíssimo desrespeito pelos professores. Bastará, porventura, dizer

que fizeram o maior despedimento de professores de que há memória numa única Legislatura.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não demonstraram nenhum respeito pelos professores e, nessa

lógica, aquilo que procuraram fazer, por exemplo, foi aumentar o número de alunos por turma, fragilizando as