6 DE MAIO DE 2017

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Vem tentar insinuar que a gestão democrática é anacrónica, que a

democracia é uma coisa do passado, mas enganam-se, Sr.as e Srs. Deputados. A democracia é uma questão

de futuro e, é aqui, precisamente, que o PCP se integra, defendendo, precisamente, o direito de todos, de todos

os corpos da escola, participarem na vida da escola e terem poder de decisão. Este é que é o grande problema

para o PSD, porque o PSD está bem confortável com a opção de ter um diretor da escola que centraliza tudo

nele, não havendo possibilidade de os outros corpos da escola terem uma palavra a dizer quanto ao que está a

acontecer.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Todos participam! Leia a proposta!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Ora, esse não é o caminho que defendemos. O PCP defende que só o poder

de participar e de decidir é que dá sentido às práticas de governo democrático das escolas. Só assim é possível

romper com encenações participativas, com processos e métodos a que falta, efetivamente, substância

democrática. Portanto, reafirmamos que o projeto do PCP vai, de facto, num outro sentido, no de promover a

participação e a decisão, integrar os estudantes nesta decisão, integrar os trabalhadores não docentes, dar viva

voz também aos docentes e, de facto, não tem nada a ver com aquele projeto que o PSD hoje aqui trouxe, que

mais não é do que afinar a gestão não democrática das escolas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Joana

Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A democracia e a gestão democrática

das escolas são conceitos tão importantes que foram plasmados na Constituição da República Portuguesa como

um direito e também na Lei de Bases do Sistema Educativo como os preceitos da gestão das escolas.

É lamentável que o PSD se tenha arrependido de ter votado a importância da gestão democrática das

escolas, mas seria trágico se o Partido Socialista se tivesse esquecido que votou também a importância da

gestão democrática das escolas.

Hoje, não podíamos estar mais longe desse conceito que inscrevemos na Constituição da República

Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo. A realidade é uma coisa muito diferente. A realidade é de

mega-agrupamentos, onde o que interessa são lideranças, diretores a quem se pede que, mais do que

pedagogia, saibam, sobretudo, de gestão, como se as escolas fossem empresas, como se os diretores fossem

CEO de uma grande empresa.

Essa escola, que está hoje longe da escola democrática, é governada por um diretor onde se concentram

todos os poderes. Um diretor tem hoje mais poderes efetivos do que aqueles que estão legislados. Um diretor a

quem se presta dependência hierárquica, avaliativa e disciplinar dos docentes e dos funcionários, que controla

e determina todo o trabalho dos docentes e dos funcionários, com poder hierárquico, disciplinar e avaliativo.

Um diretor que é por inerência o presidente do conselho administrativo, que é por inerência o presidente do

conselho pedagógico, cuja composição o diretor controla, para além de determinar os coordenadores de

estabelecimento e de determinar também os coordenadores de departamento, apesar do subterfugio da short

list. Este diretor tem poderes de nomeação dentro da escola como se de confiança política se tratasse, como se

a escola não fosse um sítio que deve ser gerido por critérios pedagógicos e científicos.

Este diretor pode manter-se 16 anos no cargo entre eleições indiretas e reconduções ainda mais indiretas.

Quando o Professor David Rodrigues disse — e, lembro-lhe pela última vez, o Sr. Deputado do PSD aplaudiu-

o de pé, aqui nesta Assembleia — que estas lideranças são napoleónicas (a frase não é minha, poderia ter sido,

mas infelizmente não é) tem razão. Tem razão, porque este modelo de gestão gera e promove lideranças não

democráticas. O problema não é das pessoas, não é dos diretores, que, com certeza, serão muito boas pessoas,

o problema é que o modelo de gestão promove lideranças não democráticas e isso tem de ser um problema

hoje nas escolas.