I SÉRIE — NÚMERO 84

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organização e gestão das escolas, não servem o propósito de densificação da autonomia das escolas nem de

reforço das lideranças — expresso na exposição de motivos deste projeto de lei —, nada acrescentam para a

melhoria da educação enquanto serviço público, universal.

As escolas, os diretores, os alunos, os pais, a comunidade escolar mereciam mais e melhor.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Essa é que é essa!

A Sr.ª Odete João (PS): — Mas convém lembrar que este diploma sofreu alterações em 2012, pelo, então,

Governo PSD/CDS. Agora, sem diálogo com os diferentes parceiros institucionais, sem qualquer avaliação e de

uma forma inopinada, o PSD faz tábua rasa de tudo o que está em curso em termos de projetos para a autonomia

das escolas e para a afirmação da identidade das escolas.

Aplausos do PS.

As alterações propostas nesta iniciativa confundem as competências dos vários órgãos da escola e colocam

em causa a capacidade e a eficácia da intervenção desses mesmos órgãos, como já ficou aqui amplamente

demonstrado. Um exemplo claro é o da constituição de turmas.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — A vossa ideia é melhor!…

A Sr.ª Odete João (PS): — Confundir matérias pedagógicas com competências executivas e com as ações

de missão da escola é contribuir para o caos da arquitetura jurídica do diploma, não acrescenta capacidade de

intervenção a cada um dos órgãos de administração e gestão das escolas e muito menos reforça as lideranças.

Importa, pois, aprofundar a construção da autonomia das escolas, e é esse o trabalho que está a ser feito

pelo Partido Socialista, traçando medidas políticas que contribuem para a promoção de melhores

aprendizagens, para a redução do insucesso e do abandono escolares, atribuindo às escolas a liberdade e a

responsabilidade de se organizarem, de modo a definirem planos de ação que possam responder melhor às

necessidades da sua comunidade educativa. Esta é a verdadeira autonomia das escolas: a liberdade de

decidirem!

Aplausos do PS.

E este processo acontece depois de um longo período de auscultação dos vários parceiros sociais, dos

fóruns internacionais de discussão e tendo por princípio um quadro de evolução estável.

Por isso mesmo, o Governo, em 2016, lançou o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar. Este

Programa contribui para a afirmação da autonomia das escolas, porquanto é baseado no desenvolvimento de

planos de ação estratégicos, elaborados pela própria escola a partir da sua realidade e do impacto que as

decisões tomadas têm na qualidade das aprendizagens. Esta é a verdadeira autonomia pedagógica!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Faz toda a diferença!

A Sr.ª Odete João (PS): — Para o Partido Socialista, o foco da ação educativa foi e será sempre centrado

no aluno. Através da autonomia e da flexibilidade curricular conferida às escolas para explorarem novas formas

de se organizarem, novas formas de gerirem os tempos não letivos, novas formas de promoverem a

diferenciação pedagógica, nomeadamente aquela que resulta da natureza interdisciplinar, através de projetos

inovadores, para além da possibilidade de as escolas gerirem 20% da carga horária semanal, estão a ser dados

passos firmes na criação de ambientes de aprendizagem mais motivadores, mais cooperativos e de maior

aprofundamento do trabalho em rede.

Este é o caminho de consolidação da escola e de afirmação da sua identidade. Este é o caminho de

construção de uma sociedade melhor.

Aplausos do PS.