I SÉRIE — NÚMERO 84

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respeita a importância da participação dos estudantes e dos pais na vida da escola, prevendo-a num órgão de

direção estratégica e criando mecanismos para a auscultação permanente das suas opiniões; reforça a

importância do conselho pedagógico, tornando-o um órgão com poderes decisórios, atribuindo-lhe

verdadeiramente a direção pedagógica e educativa; assegura a necessária separação e complementaridade

entre a direção e a gestão.

Dando cumprimento à Lei de Bases do Sistema Educativo, cria novos meios de participação na definição da

política educativa a nível regional através de conselhos regionais de educação; institui formas de compensação

para os detentores dos principais cargos em órgãos de direção e gestão democráticas e em estruturas de

orientação educativa.

Trata-se acima de tudo de um projeto de lei que visa valorizar a escola pública, promover o sucesso escolar

e tornar os órgãos de direção e de gestão verdadeiros elementos de modernização pedagógica e de autonomia

da escola para a realização de um projeto educativo próprio.

Termino, Sr.as e Srs. Deputados, deixando uma pergunta: à escola pública exige-se que seja democrática,

pois é nessa cultura que se desenvolve verdadeiramente a inclusão. Como pode uma escola que não é

verdadeiramente democrática, plenamente democrática, na sua organização e no funcionamento, educar para

a democracia?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, Sr.ª Deputada

Germana Rocha, do Partido Social Democrata.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, fica bem patente neste

debate que o que de facto o PCP pretende, relativamente ao modelo de gestão das escolas, é, sem dúvida

alguma, um claro e inadmissível retrocesso.

É mais um retrocesso a que já nos habituaram e mais uma vez numa matéria fundamental e determinante

na dinâmica dos projetos educativos de cada uma das nossas escolas.

O que o Partido Comunista aqui hoje demonstrou foi uma clara falta de confiança nas escolas e nos principais

agentes da comunidade educativa, como, aliás, acontece relativamente a outras matérias, o que, aliás, é o caso

da descentralização de competências na área da educação. Também nesta matéria VV. Ex.as desconfiam da

competência, da capacidade e da isenção dos nossos autarcas na colaboração que prestam no âmbito da

realização de vários processos na área da educação, com reconhecidos ganhos de eficiência e eficácia

resultantes da proximidade que têm às escolas e às suas populações.

Pergunto, Sr.ª Deputada, o que motiva o Partido Comunista a manifestar esta enorme desconfiança em

relação ao processo de autonomia das escolas, nomeadamente no que diz respeito à criação dos seus próprios

projetos e ao envolvimento dos pais, das autarquias e das instituições locais?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita,

do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Germana Rocha, começo por agradecer a

questão colocada que evidencia um aspeto curioso: o PSD considera que a gestão democrática é o retrocesso,

ou seja,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — … o PSD vem aqui defender que o que é moderno, o que é atual, o que é

sofisticado é a falta de verdadeira democracia nas escolas.