10 DE MAIO DE 2017

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Portanto, não resolvem essa questão e esta também não é uma proposta que possa ser muito positiva para

o futuro sargento.

Sr. Presidente, peço desculpa por ultrapassar o tempo, mas, de facto, as matérias da defesa raramente vêm

a Plenário. E o Sr. Presidente, que foi um ilustre Presidente da Comissão de Defesa, vai dar-me essa tolerância

só para fazer um apelo ao PCP.

Tal como o diploma do PCP está elaborado, não o podemos votar favoravelmente na generalidade. O que

proponho é que o PCP peça a sua baixa à Comissão, para que, nos próximos 15 dias, antes do final desta

sessão legislativa, a Comissão se debruce sobre alguns destes assuntos — poucos. Como lhe disse, o CDS —

não sei, obviamente, qual será a posição do PSD e do PS em relação a essa matéria — poderá alterar alguns

aspetos, mas não poderá votar a favor desta iniciativa, na generalidade, tal como está.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, há pouco, quando o Sr. Deputado Jorge

Machado estava no uso da palavra, interrompi-o pedindo que houvesse silêncio na Sala para ele poder intervir

de forma mais tranquila, o que fez com que o Sr. Deputado Jorge Machado ficasse com tempos negativos. Se

não tivesse sido isso, ainda disporia de meia-dúzia de segundos, pelo que lhe dou de novo a palavra. Mas peço-

lhe que seja breve na sua intervenção.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação ao último argumento aqui

apresentado pelo CDS-PP, estamos disponíveis, naturalmente, para fazer baixar o diploma à Comissão, sem

votação, para o discutirmos de uma forma séria com os outros grupos parlamentares.

Segunda questão: a argumentação do PSD é uma completa manobra de diversão de quem não quer discutir

o problema.

A terceira questão e terceira linha de argumentação, já manifestada por diversas entidades, prende-se com

o problema de que é preciso maturar o EMFAR. Nós dizemos que é tempo de o alterar. Não houve pausas nem

tempo de reflexão quando se tratou de aprovar o EMFAR, agora estão a pedir pausas e tempo de maturação

do EMFAR quando, efetivamente, é preciso melhorá-lo e, nesse sentido, entendemos que é urgente melhorar o

diploma e não esperar para ver se os problemas se resolvem por si próprios.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos ao terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos, que

consiste na discussão dos projetos de resolução n.os 607/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a urgente

reposição de quatro carruagens na Linha Verde da Metropolitano de Lisboa (Os Verdes), 841/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo português a reposição imediata da quarta carruagem em todos os comboios que

circulam na Linha Verde da Metropolitano de Lisboa (PAN), 842/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas

para melhorar o serviço da Metropolitano de Lisboa e garantir boas opções de transporte público durante o

período das obras na estação de Arroios (BE) e 845/XII (2.ª) — Linha Azul da Metropolitano de Lisboa —

reposição da normalidade do serviço público de transportes (PSD).

A primeira intervenção cabe ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Ecologista «Os Verdes».

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma rede de transportes

públicos coletivos eficaz assume uma grande importância como forma de garantir o direito à mobilidade dos

cidadãos, que é, aliás, um direito constitucional, mas também porque representa benefícios ambientais,

económicos e sociais que são amplamente reconhecidos.