I SÉRIE — NÚMERO 87

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Espero que essas outras propostas, que podem ajudar a melhorar, tenham o mesmo peso e a mesma medida

de todos os grupos parlamentares para podermos, de facto, seja no combate através do sistema financeiro, seja

no combate efetivo e na troca de informações, limitar a capacidade de atuação do terrorismo, que é e será

sempre o nosso objetivo.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Fiscais: Esta é a continuação da discussão que se realizou há pouco e nós estamos disponíveis para debater

todas as propostas. Temos, aliás, apresentado muitas ao longo destes anos: algumas foram aprovadas, outras

não, poucas foram aprovadas na altura da maioria PSD e CDS e estamos a conseguir aprovar algumas nestes

tempos desta nova maioria.

Mas gostava de responder diretamente à Deputada Sara Madruga da Costa, que veio acusar o Bloco de

demagogia no combate ao branqueamento de capitais, à fraude fiscal e ao financiamento do terrorismo. Aliás,

não veio só acusar de demagogia, mas de demagogia e de pouca ação.

Gostaria de lembrar a Sr.ª Deputada — já foi lembrado, aliás — que no último grupo de trabalho que foi criado

para este efeito, o PSD apresentou o número redondo de zero propostas para debate. Zero propostas para

debate!

Gostaria de lembrar que, se hoje está na lei que as transferências para offshore têm de ser publicadas,

conhecidas e tornadas públicas, foi por proposta do Bloco de Esquerda, porque quando o PSD esteve no

Governo não as publicou e, portanto, é bom que isto seja lembrado.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Gostaria de lhe lembrar que, se hoje os títulos ao portador são proibidos,

foi por proposta do Bloco de Esquerda, porque o PSD não fez nada contra isso.

Gostaria de lhe lembrar que, se hoje há uma obrigação de conhecimento do beneficiário efetivo para donos

de participações em bancos, foi por proposta do Bloco de Esquerda, porque o PSD não apresentou nenhuma

proposta sobre isto.

Se hoje há um projeto para definição do que é beneficiário efetivo, é porque o Bloco de Esquerda apresentou

um projeto, porque o PSD não apresentou nada sobre isto.

Gostava de lhe lembrar duas propostas, em particular: uma que condicionava os benefícios fiscais

concedidos a empresas sediadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira. Repare que não se propôs

acabar com ele, propôs-se uma coisa simples: que o posto de trabalho criado seja um posto de trabalho real e

que as empresas não partilhem o mesmo trabalhador, para enganar o sistema e ficar com o benefício. E,

portanto, só foi dito que o posto de trabalho criado seja um posto de trabalho a tempo inteiro e com condições

para que se saiba que o emprego existe e beneficia os madeirenses. Como é que o PSD votou esta proposta?

Contra. Contra a criação de emprego no tal sistema que os Srs. Deputados dizem que cria emprego.

Segunda proposta: proibição de transferências para offshore não cooperantes. Aqui, não estamos a falar da

Madeira, mas, sim, de transferir e fazer pagamentos ao Panamá, às ilhas Caimão, aos paraísos mais obscuros.

Nós propusemos uma coisa simples: é que seja proibido. Que seja proibido. Como é que o PSD votou? Contra.

É este o registo do PSD no combate ao crime, no combate à evasão e no combate ao branqueamento de

capitais.

Portanto, Sr.ª Deputada, terá de convir que em currículo de propostas apresentadas, em currículo de

propostas aprovadas e também em currículo de prioridades políticas, acho que o Bloco de Esquerda ainda tem

algumas coisinhas a dizer sobre esta matéria.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Muito bem!