Debates Parlamentares - Diário 087, p. 54 (2017-05-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, é para informar que eu próprio e os Srs. Deputados João

Torres e Diogo Leão apresentaremos uma declaração de voto sobre as duas últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 166/XIII (1.ª) — Define um regime de pagamento

faseado das propinas devidas pelos estudantes do ensino superior e cria um regime especial de pagamento por

beneficiários de bolsas de ação social, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Este diploma baixa à 8.ª Comissão.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do

PSD irá apresentar uma declaração de voto sobre as três últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete João (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, é para informar que, sobre a votação do projeto de lei n.º 159/XIII

(1.ª), do Bloco de Esquerda, irei apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai anunciar os resultados das votações para órgãos externos,

votações que se processaram em paralelo a esta sessão.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a ata de eleição para o Conselho

Nacional de Saúde é do seguinte teor:

«Aos onze dias do mês de maio de dois mil e dezassete procedeu-se à eleição para o Conselho Nacional de

Saúde.

O resultado obtido foi o seguinte:

Votantes — 202

Votos «sim» — 171

Votos brancos — 28

Votos nulos — 3

Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho Nacional de

Saúde, como membros efetivos, a Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger (APSA), a Associação

Protetora dos Diabéticos de Portugal, a Familiarmente — Federação Portuguesa das Associações das Famílias

de Pessoas com Experiência de Doença Mental, o Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT), a Liga Portuguesa

contra o Cancro e o Movimento de Utentes de Serviços Públicos (MUSP) e, como membros suplentes, a

I SÉRIE — NÚMERO 87 54 O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, é para informar que eu próprio e os Srs. Deputados João Torres e Diogo Leão apresentaremos uma declaração de voto sobre as duas últimas votações. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 166/XIII (1.ª) — Define um regime de pagamento faseado das propinas devidas pelos estudantes do ensino superior e cria um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto (PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.Este diploma baixa à 8.ª Comissão. A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PSD irá apresentar uma declaração de voto sobre as três últimas votações. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Odete João (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, é para informar que, sobre a votação do projeto de lei n.º 159/XIII (1.ª), do Bloco de Esquerda, irei apresentar uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. O Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai anunciar os resultados das votações para órgãos externos, votações que se processaram em paralelo a esta sessão. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a ata de eleição para o Conselho Nacional de Saúde é do seguinte teor: «Aos onze dias do mês de maio de dois mil e dezassete procedeu-se à eleição para o Conselho Nacional de Saúde. O resultado obtido foi o seguinte: Votantes — 202 Votos «sim» — 171 Votos brancos — 28 Votos nulos — 3 Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho Nacional de Saúde, como membros efetivos, a Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger (APSA), a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, a Familiarmente — Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas com Experiência de Doença Mental, o Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT), a Liga Portuguesa contra o Cancro e o Movimento de Utentes de Serviços Públicos (MUSP) e, como membros suplentes, a

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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