I SÉRIE — NÚMERO 88

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A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: São três os minutos de que dispomos para discutir tantas iniciativas legislativas, o que não é

manifestamente fácil, até porque se trata de uma matéria relevante e que não é de somenos num sistema

democrático. Aliás, a Sr.ª Ministra também referiu isto mesmo.

Indo diretamente ao assunto, quanto à gratuitidade do voto dos portugueses residentes no estrangeiro, que

o Bloco de Esquerda advoga, nada temos a opor. É uma questão de equidade que nós acompanhamos e que

merece o nosso acolhimento.

Quanto ao recenseamento automático e oficioso dos portugueses residentes no estrangeiro, um desígnio

comum quer ao PSD, quer ao Governo, quer ao Bloco de Esquerda, percebemo-lo e apoiamos a bondade da

intenção, mas temos algumas reservas de cariz técnico, as quais esgrimiremos, obviamente, em sede de

especialidade, que é para isso que serve precisamente, e algumas reservas de cariz concetual que se prendem

com o facto de entendermos que podem complicar mais do que ajudar a vida destes cidadãos. E dizemos isto

porquê? Porque é suposto estes cidadãos estarem integrados nos países que os acolhem e esta questão pode

ajudar a afastá-los, além de que pode criar algumas entropias no sentido de estes cidadãos, querendo votar nos

países que os acolhem, terem de o fazer voluntariamente. Portanto, vamos ter um problema que tem de ser

visto com cautela e com cuidado.

Quanto ao voto em mobilidade, que o Governo propõe, esta é uma opção moderna, simplificadora, é um

desígnio de todos nós e vinha também consagrada no nosso programa eleitoral. No entanto, peca por tardia,

porque esta medida estava consagrada no SIMPLEX+2016, iria entrar em vigor no final do ano passado e,

provavelmente, chegaremos ao final deste ano sem que esta medida entre em vigor — é só mais uma no

escorrega do SIMPLEX, não é isso que nos causa grande mossa…!

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — O que é absolutamente essencial — e isso é que todos temos de

ter a preocupação de assegurar — é que todas as condições de segurança têm de estar acauteladas e o CDS

não deixará de ter isso em vista e não deixará de se preocupar com essa questão.

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — O que nunca pode ser posto em causa é a certeza e a segurança

jurídicas, como muito bem sabe a Sr.ª Ministra. Portanto, o segredo, a inviolabilidade e a liberdade do voto são

três pilares essenciais de um sistema democrático que têm de estar absolutamente assegurados.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Por isso, é vital fazer uma análise fina, com todas as cautelas, para

percebermos que isto não está, de facto, beliscado.

Termino dizendo, Sr. Presidente, que a simplificação de recenseamento e das formas de exercício de voto,

não sendo o alfa e o ómega da participação democrática, ajudam obviamente a essa participação democrática

— não temos dúvidas disso —, mas não é esse sequer o caminho mais importante, há outros caminhos que

temos de fazer e que, de resto, já estamos a fazer.

Para um sistema que já está beliscado, perturbado com alguma descrença, desconfiança, afastamento e

indiferença, não há nada pior do que introduzir mais mecanismos de desconfiança. Uma qualquer falha, ainda

que pequenina, pode ter consequências graves e gerar mais e maior desconfiança.

Por isso, o nosso alerta é para que se faça uma simplificação — sim, o mais possível —, mas introduzindo

formas que possam eventualmente adulterar ou prejudicar o sistema de participação democrática jamais.

Por isso, o CDS estará alerta e não deixará de escrutinar isso mesmo e de fazer tudo para que haja

simplificação e não haja entropias neste processo.

Aplausos do CDS-PP.