I SÉRIE — NÚMERO 88

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Esta é uma matéria que consideramos fundamental e que tem, do nosso ponto de vista, importante reflexão

e valor simbólico.

Por último, consideramos que a melhor forma de prevenir estes fenómenos — e chamo a vossa atenção para

o tal fenómeno dos lobos solitários… Quem são esses lobos solitários? Normalmente, são jovens

autorradicalizados, são jovens que, enquanto terroristas, não se pode dizer que estejam num grau de

competência muito elevado, a maior parte das vezes não têm um grau militarizado ou de competência muito

elevado, têm níveis básicos de causar danos, mas podem agir e são dificilmente detetáveis. Então, qual é a

forma de os detetar? Obviamente, é pela proximidade. Por isso, apresentamos aqui um projeto de resolução,

recomendando ao Governo que todos os nossos agentes de segurança — e sabemos que já existe alguma —,

em matéria de deteção de terrorismo, em matéria de prevenção e em matéria de proximidade, tenham formação

de base de deteção e de combate ao terrorismo.

Fazemo-lo pela positiva, fazemo-lo considerando que as soluções que apresentamos podem ser discutidas,

podem ser melhoradas, fazemo-lo acolhendo com gosto, Sr.ª Ministra — e foram tantas as vezes que a

questionei sobre esta matéria —, o facto de o Governo ter trazido também a sua proposta para debate, e ainda

bem que o fez, fazemo-lo com a consciência de quem só quer garantir que tudo fez, na sequência da Estratégia

Nacional de Combate ao Terrorismo, para que os portugueses estejam, na medida das nossas capacidades,

enquanto homens políticos, protegidos deste fenómeno.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção de apresentação da iniciativa do PSD, tem a

palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Administração Interna, Sr.ª Secretária de

Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Estão hoje em discussão várias iniciativas legislativas que abordam matérias

diversas, mas todas com um tronco comum, a segurança nacional.

Segundo o RASI de 2016, o Relatório Anual de Segurança Interna, no âmbito da criminalidade complexa e

das ameaças transnacionais, Portugal segue o panorama internacional. O nosso País enfrenta ameaças

similares àquelas com que são confrontados os países do espaço geoestratégico e político de que estamos mais

próximos e no qual projetamos muitos dos nossos interesses.

Em termos de ameaças globais, acrescem novas preocupações no domínio das políticas de segurança,

merecendo a ação concertada dos Estados-membros e que visa exponenciar a eficácia da resposta face a

ameaça global, fruto da globalização da sociedade e da economia, a que se encontra aliada a disseminação das

tecnologias da informação, que têm potenciado o advento das novas realidades criminais.

Tem-se verificado — e isto tem sido visível em especial nos últimos dias — um aumento de episódios de

formas complexas e agressivas de ataque global no ciberespaço, materializadas nas incidências de formas

específicas de cibercrime, que registam, cada vez mais, uma maior tendência de acréscimo e sofisticação não

apenas em Portugal mas em todo o mundo.

Vimos afetados organismos e empresas, como bancos na Rússia, hospitais no Reino Unido, a operadora de

telecomunicações espanhola Telefónica e, em Portugal, empresas e serviços públicos, designadamente

hospitais, obrigando-os a cortar o acesso dos serviços à Internet.

De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna 2016, nos últimos anos têm vindo a ser recolhidos e

avaliados indícios que dão conta do agravamento de alguns fatores de risco, indícios estes já detetados no

nosso País, nomeadamente ao nível do apoio a estruturas terroristas a operar no exterior, em particular na

Europa.

Apesar de, até ao momento, se avaliar esta situação como um exemplo isolado e pontual, não existindo

indícios que apontem para a existência de estruturas idênticas a operar de modo permanente em Portugal,

considera-se expressamente, no referido Relatório, que a emergência de situações similares a esta poderão

contribuir para uma alteração do padrão da ameaça terrorista que impende sobre o nosso País.

É igualmente reportado no último Relatório Anual de Segurança Interna que o nosso País constitui também

um local alternativo a outros países da Europa para a obtenção e a transferência de tecnologia e conhecimento

para países considerados de risco.