18 DE MAIO DE 2017

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sabemos que desde 2012 tem vindo a ser implementado um

programa de reabilitação e melhoria da situação ambiental envolvente aos furos de abastecimento de água no

concelho da Praia da Vitória, aliás, um trabalho acompanhado pelo LNEC, cujo relatório foi emitido em 2015.

Mas, para além destas operações, a Câmara Municipal da Praia da Vitória também tem assumido, mais

recentemente, uma monitorização extraordinária das águas, de forma a assegurar que estas se mantenham

próprias para consumo humano. Estes trabalhos têm sido realizados e suportados pela empresa municipal Praia

Ambiente, detida pelo Município da Praia da Vitória. Estamos a falar de verbas bastante elevadas, que estão a

ser suportados, na íntegra, pela autarquia e pela empresa municipal de pequena dimensão e com poucos

recursos, como todos sabemos.

E, portanto, Os Verdes consideram que, antes de mais, o Governo português tem, nesta matéria, a obrigação

de garantir os interesses dos habitantes da Terceira, de assegurar os interesses regionais e nacionais, mas tem,

também, a obrigação de exigir à Administração norte-americana que suporte todos os custos para a resolução

de todos problemas causados pela utilização da Base das Lajes, em termos do passivo ambiental da ilha

Terceira, incluindo aqui os custos com a monitorização extraordinária das águas que a autarquia da Praia da

Vitoria está atualmente a suportar sozinha. E, na nossa perspetiva, isto é o mínimo que se pode exigir.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr.

Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Gostaria, antes de mais,

de saudar o Grupo Parlamentar do PSD por ter trazido este assunto relevante e referir-me também aos projetos

do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda.

Antes de analisar o conteúdo concreto dos projetos de resolução, permitam-me que recorde o seguinte:

desde a primeira hora — e não foi de agora, Srs. Deputados da esquerda, foi já há muito — que o CDS expressou

a sua insatisfação pela forma como o Governo norte-americano lidou com esta matéria. E, por isso, uma vez

mais, manifestamos a nossa preocupação e o nosso desagrado (e não foi desta Administração, foi da anterior)

pelo impacto económico e social que acarreta nas Lajes, no concelho da Praia, na ilha Terceira, e na Região

Autónoma dos Açores.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Por isso, tememos que esta situação possa ter consequências ao nível do

emprego e dos negócios, para além da questão ambiental.

Manifestamos o nosso desagrado na medida em que o acordo de segurança e defesa, assinado entre

Portugal e os Estados Unidos, é um ativo estratégico celebrado entre os dois países amigos — a Terceira não

é uma base da NATO, Sr. Deputado João Vasconcelos —, que assenta, essencialmente, na utilização, por parte

dos Estados Unidos, desta mesma base. E havendo uma redução da utilização da Base das Lajes, obviamente,

é preciso avaliar também as consequências no plano da relação estratégica entre os dois países.

E, passados cinco anos desde que essa decisão unilateral, por parte dos Estados Unidos, foi anunciada,

ainda não foi possível encontrar um desfecho favorável ou compensatório que possa colmatar a redução drástica

da presença norte-americana nas Lajes.

Neste plano, também não posso deixar de expressar o nosso desagrado pela ineficácia dos resultados

alcançados nas comissões bilaterais. Andamos de comissão em comissão sem avançar, sem concretizar e sem

finalizar.

Defendemos a necessidade de explorar novas dimensões, não só no domínio da defesa e militar, mas ao

nível do relacionamento bilateral entre os dois países. Entendemos que reduzir a relação entre Portugal e os

Estados Unidos à sua dimensão de defesa não só é redutora como não reflete o momento bilateral que se vive.

Há outras dimensões por explorar, por potenciar, e Portugal pode fazer mais e melhor para as levar a bom

porto. Esperamos que esta revisão do acordo das Lajes possa representar exatamente o momento em que