20 DE MAIO DE 2017
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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte.
O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Secretárias de Estado do Turismo e Adjunta do
Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que perdemos uma ocasião essencial para discutir em
profundidade o turismo.
A bancada do Partido Socialista concentrou-se em, ao invés de apresentar as suas propostas, assumir uma
absurda e infundada tese de dizer que o turismo tinha nascido agora.
Ora, o turismo não nasceu hoje; ao longo dos últimos anos o turismo tem vindo a afirmar-se como um setor
nuclear e uma das forças motrizes da recuperação da economia.
A este respeito, permitam-me recordar — e acho que é absolutamente necessário face à ausência de posição
do Partido Socialista em relação a esta matéria — os dados tremendamente elucidativos que assinalam taxas
de crescimento absolutamente espetaculares, sem par em qualquer outro setor pujante na economia portuguesa
e que apresente também significado, que o turismo tem registado desde o início desta década.
Senão, vejamos: mais 40% de turistas; mais 45% de turistas estrangeiros; mais 38% de dormidas; mais 49%
de proveitos, numa ascensão cujo desempenho é notável, que tem sido sólida e segura, que reforçou, como foi
dito, os termos da balança comercial, que contribuiu para o equilíbrio externo do País e que, sobretudo, garante
que consigamos projetar uma economia mais assente nos bens e serviços transacionáveis, nas exportações,
que, desta forma, está mais e melhor preparada para construir um modelo mais saudável.
Portanto, a nossa discussão não deveria ser sobre se o turismo nasceu ou não pela mão deste Governo,
mas, sim; sobre quais foram as causas que estiveram na génese deste crescimento que se registou ao longo
dos últimos anos, o que esteve na sua origem e como podemos perpetuar esse crescimento.
Bom, desde logo, esse crescimento resultou de uma tendência mundial de desenvolvimento do turismo. Por
questões de natureza demográfica, social e cultural, as viagens deixaram de ser esporádicas e passaram a ser
um evento comum. Por outro lado, a democratização do acesso às viagens, tornando-as mais baratas e
acessíveis a todos, a construção de infraestruturas básicas — aeroportos, rodovias… — e também a capacidade
hoteleira instalada são instrumentos vitais para se conseguir gerar uma procura turística que cresça e se
robusteça.
Ora, isto é desempenho, por um lado, de vários governos, não apenas do atual ou do anterior, mas também
de governos que há muitos e muitos anos criaram infraestruturas importantes para que o País pudesse apostar
decisivamente no turismo. Aliás, no que se refere ao anterior Governo, é importante lembrar o conjunto de
políticas públicas, coerentes e estruturadas, que contrasta flagrantemente com a proclamação e a tese que o
Partido Socialista hoje inaugurou aqui e que eu, de forma muito sucinta, era capaz de sublinhar.
Desde logo, a organização. A organização do turismo em Portugal foi profundamente reformulada: passámos
de 11 para 5 regiões de turismo, as quais deixaram de ter a promoção externa, exceto em Espanha, focaram-
se nas competências essenciais, ou seja, estruturar produto, dinamizar as suas regiões, evitar o desperdício de
recursos e a duplicação de competências.
Antes da reorganização da promoção, tínhamos 12 marcas, 12 campanhas, 12 estratégias. Toda a gente
fazia tudo e nada ao mesmo tempo! Depois, passámos a ter a reorganização da promoção e abarcámos tudo
na marca Portugal, uma marca forte que dirigimos para o marketing digital. Antes de 2011, recordo-vos, Srs.
Deputados, que 2% da promoção era para o marketing digital e passámos a ter 100%.
Sobre a simplificação de procedimentos, liberalizámos o acesso à animação turística, regulamentámos o
alojamento local com os dados que são conhecidos: passámos de 8000 registos de alojamento local para mais
de 30 000.
O Estado não tem hotéis, não tem agências de viagens, não tem nada disso e, portanto, os privados tiveram
um papel absolutamente nevrálgico na realização deste objetivo nacional, que é essencial para dinamizar a
economia portuguesa. Ao Estado cabe criar condições; a nós, cabe avaliar se o Estado cria ou não essas
condições. E é sobre essas condições que quero saber, porque o Partido Socialista não foi capaz de o dizer, se
foram ou não criadas.
Dar-vos-ei um exemplo. Faz justamente hoje 1 ano que foi anunciado o Simplex+. Vamos, então, ver quais
são as medidas sobre o turismo — e eu tive há pouco oportunidade de consultar o portal do Simplex+ a este
respeito.