I SÉRIE — NÚMERO 90

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sem substância, sem conteúdo, sinal de que o Partido Socialista não tem nada a propor ao País nem a este

Parlamento em matéria de turismo e também não tem matérias mais importantes para discutir.

É realmente confrangedor, Sr. Deputado Carlos Pereira, ver que estes projetos de resolução não só repetem

muito daquilo que já está noutros documentos fundamentais que o País tem como, em muitos casos, vão retomar

ideias que o Partido Social Democrata apresentou há um ano neste Parlamento e que os senhores com total

despudor chumbaram. Portanto, é, naturalmente, um sentimento de que este Partido Socialista é o Partido

Socialista dos poucochinhos — poucochinhos em matéria de ideias, de visão e, sobretudo, de ambição.

É também importante reconhecer que, como já foi dito, no setor do turismo, o Governo manteve muitas das

reformas que o Governo anterior fez. Não teve o ataque desmedido, como aconteceu noutros setores,

revertendo ou procurando reverter unicamente porque foram feitos pelo Governo anterior.

Sr.ª Secretária de Estado, esse facto demonstra muito do sucesso que o setor tem tido. Não nos

envergonhamos nem temos medo de dizer que este é um trabalho que foi feito há mais de 10 anos, que teve

continuidade e que, no momento certo, teve as reformas necessárias.

Este Governo, contrariamente ao que diz a Sr.ª Secretária de Estado, não está a fazer reformas, está à

sombra das reformas do Governo anterior. Pode, naturalmente, colher frutos dessas reformas durante algum

tempo, não pode é ficar eternamente à espera que as reformas de há alguns anos durem eternamente e

provoquem as condições necessárias para que haja mais investimento, para que haja mais dinamismo e,

sobretudo, para que haja maior competitividade no setor.

Desafiamos o Governo a ir mais longe em muitas dessas reformas, mas, noutros casos, temos medo que a

linguagem e o discurso do Governo, por exemplo no que diz respeito à reforma das entidades regionais, deem

azo a uma confusão total e criem falsas expetativas junto dos agentes.

Ainda não ouvimos a Sr.ª Secretária de Estado dizer se o Governo vai ou não municipalizar as entidades

regionais, se vai ou não municipalizar a promoção turística. Não ouvimos a Sr.ª Secretária de Estado dizer se a

tentação, que existe dentro de alguns setores, de transferir para as comissões de coordenação as funções que

neste momento estão nas entidades regionais… É que, Sr.ª Secretária de Estado, temos conhecimento de

projetos, que circulavam dentro do Governo, no sentido de transferir para as comunidades intermunicipais

competências em matéria de turismo e que, no devido momento, levantou-se uma contestação profunda por

parte das diferentes entidades regionais. Estávamos à espera que a Sr.ª Secretária de Estado nos esclarecesse

sobre este ponto.

Vamos daqui sem informação e ficamos preocupados porque o silêncio significa, porventura, que há por trás

deste silêncio, uma agenda escondida do Governo para mexer na reforma que o anterior Governo fez e que,

hoje em dia, é um dos fatores de sucesso do turismo, assim como o foi no ano passado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Finalmente, Sr.ª Secretária de Estado do Turismo, é importante perceber

que o turismo, do ponto de vista económico, é um setor frágil. O seu sucesso e a sua sustentabilidade dependem

de questões como a segurança ou da resolução de problemas como aquele que aconteceu na semana passada

no aeroporto de Lisboa. E, sobre esta matéria, ainda não ouvimos uma palavra do Governo mostrando

determinação sobre o apuramento dos factos que conduziram àquela imagem caótica que o País deu ao mundo

inteiro em matéria de turismo.

A TAP já anunciou que não vai reembolsar os passageiros que foram prejudicados. A Sr.ª Secretária de

Estado não está preocupada com este aspeto? Não está preocupada que a companhia aérea remeta para as

entidades responsáveis pela gestão do aeroporto as devidas indemnizações? O que é que a Sr.ª Secretária de

Estado tem a dizer sobre esta matéria? O que é que o Governo vai fazer sobre esta questão? Está ou não

preocupada? Afeta ou não a imagem do País?

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — É que se o Governo não intervém nesta matéria, se o Governo mostra

que quando há problemas não os sabe resolver, a imagem que o turismo vai sofrer tem, naturalmente, danos, e

são danos muito difíceis de recuperar e que podem pôr em causa o trabalho de muitos anos.