20 DE MAIO DE 2017

51

desestabilização contra Estados soberanos, que tantas vezes conduziram à guerra e à imposição de menos

liberdade, menos democracia e menos justiça social.

O Grupo Parlamentar do PCP rejeita as operações de desestabilização de Angola e, ao contrário de outros,

nunca será instrumento daqueles que querem transformar Angola numa nova Líbia.

Foi o povo angolano que conquistou a soberania, a independência e a paz. Agora, como antes, compete ao

povo angolano, livre de pressões e ingerências externas, a superação dos problemas com que Angola se

confronta e decidir livremente das suas opções.

A Assembleia da República não pode, nem deve interferir, nem contribuir para processos que têm como

único objetivo a descarada ingerência; antes, deve pugnar e contribuir para o aprofundamento das relações de

amizade e cooperação entre o povo português e o povo angolano e entre Portugal e Angola, que a luta contra

o fascismo e o colonialismo teceu.

Os Deputados do PCP, João Oliveira — Carla Cruz.

———

Relativa aos projetos de resolução n.os 547, 870 e 873/XIII (2.ª):

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista votaram favoravelmente os projetos de resolução

n.os 547/XIII (2.ª), reposicionamento dos professores no correspondente escalão da carreira docente (CDS-PP)

e 870/XIII (2.ª), reposicionamento na carreira dos docentes que ingressaram nos quadros — regulamentação do

Estatuto da Carreira Docente (BE) e, relativamente ao projeto de resolução n.º 873/XIII (2.ª), que recomenda ao

Governo a valorização dos professores classificadores dos exames nacionais (PCP), votaram favoravelmente o

ponto 1, abstiveram-se no ponto 4 e votaram contra os pontos 2 e 3.

O Grupo Parlamentar do PS entende que há questões que, pela sua complexidade, têm de ser tratadas com

a necessária atenção e avaliação, nomeadamente no que diz respeito à aposentação docente, à reorganização

do horário de trabalho que implica alterações legislativas e regulamentares, matérias previstas no Estatuto da

Carreira Docente, que provocarão, sempre, alterações legislativas e regulamentares, para além dos impactos

orçamentais significativos, pelo que considera não haver neste momento condições nem se afigurar conveniente

que tais «processos» possam ocorrer, o que justifica terem votado contra os pontos 2 e 3.

Efetivamente, o XXI Governo assumiu a educação e a formação como «alicerces fundamentais da

valorização das pessoas, do desenvolvimento do País e da construção de uma sociedade mais coesa e

progressista», pelo que é indiscutível que a construção de uma escola de sucesso, democrática e inclusiva tem

subjacente e depende, entre outras condições, de professores profissionalmente reconhecidos e socialmente

valorizados.

É nesse contexto que o Grupo Parlamentar do PS valoriza e aplaude as medidas valorativas dos docentes

já implementadas pelo atual Governo, ao longo de um ano e meio de governação, nomeadamente a extinção

da BCE (Bolsa de Contratação de Escola), o fim da PACC (Prova de Avaliação de Conhecimento e Capacidades)

e dos cortes salariais, desde o reforço da formação contínua gratuita de docentes, à redefinição das regras de

recrutamento de docentes, com abertura de um maior número de vagas face aos anos anteriores, integrada

numa estratégia global de combate à precariedade, também dos docentes.

Os professores foram os primeiros a ser abrangidos por um regime extraordinário, através do concurso

externo extraordinário, que permitirá a vinculação de mais de 3000 professores, para além do concurso externo

com a melhoria da norma-travão e do concurso interno, que permitirão um maior acesso de docentes aos

quadros, o que significa concursos com maior justiça, com mais equidade na gestão dos recursos humanos,

direcionados para o combate à precariedade e centrados na promoção da estabilidade docente.

Para além das medidas positivas já tomadas e que vão na direção das matérias em análise, o Grupo

Parlamentar do PS reconhece que tem de haver um trabalho avaliativo e valorativo, que seja indutor de soluções

que permitam uma convergência de políticas educativas, centradas nas aprendizagens e no sucesso escolar, e

que conduza a uma crescente valorização dos professores.