Debates Parlamentares - Diário 099, p. 9 (2017-06-21)

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22 DE JUNHO DE 2017

fortemente minimizadas, porque Portugal não pode estar condenado, ano após ano, a viver com o receio e a

angústia de enfrentar tragédias como aquela que agora sobre todos nós se abateu.

Nenhum de nós ignora que o diagnóstico das fragilidades que expõe o País a este flagelo está feito, mas

todos também temos a consciência de que, se no passado se perderam vidas humanas, sobretudo bombeiros,

e se registaram significativos danos materiais, as ocorrências deste ano atingiram dimensões sem precedentes,

particularmente em termos de vítimas civis.

É precisamente esta diferença tão marcante entre o passado e o presente que exige um apuramento

exaustivo daquilo que se terá passado. Fazê-lo será não apenas a maneira de garantir que este drama não mais

se repetirá mas, mais do que isso e sobretudo, o melhor modo de honrar a memória daqueles nossos

compatriotas que pagaram o último dos preços porque confiaram, como era seu direito fazê-lo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP e de Deputados do PS e do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No passado

domingo, o País acordou em choque quando se apercebeu das consequências trágicas do incêndio que

deflagrou em Pedrógão Grande. Morreram 64 pessoas e outras 204 ficaram feridas, algumas em estado grave.

Estamos perante uma verdadeira tragédia nacional, merecedora do luto decretado.

O sentimento que nos assalta, como compatriotas que somos, é o de solidariedade para com as famílias e

os amigos das vítimas e para com os que perderam os bens que tinham — a mesma solidariedade que todos

os dias vemos crescer de norte a sul do País, passando pelas regiões autónomas, e que não podemos deixar

de enaltecer.

Dirijo também uma palavra aos soldados da paz, que viram um camarada seu perecer nesta tragédia. Têm

sido sempre um exemplo de coragem em condições de uma adversidade absolutamente excecional.

Todos os bombeiros e todos os homens e mulheres das diferentes entidades que estão junto das populações

a ajudar quem mais precisa são um verdadeiro exemplo de serviço público. Em nome da Assembleia da

República, o meu muito obrigado.

Em democracia, há sempre espaço para a avaliação e para a crítica. A Assembleia da República não esquece

que tem como nobre missão legislar, mas também fiscalizar as ações da administração do Estado. É uma função

constitutiva do Parlamento democrático que não deixará de ser exercida.

Há aspetos a apurar no imediato e no quadro de uma avaliação global dos procedimentos seguidos neste

caso. O País exige respostas claras a dúvidas legítimas. A saber, como foi possível? Como atuaram as

diferentes entidades responsáveis neste caso? O que se passa com a política florestal e o ordenamento do

território? O que cabe ao Estado e o que compete aos privados? Que balanço fazemos das reformas orgânicas

ao nível da gestão e regulação destas áreas das florestas e da proteção civil? São dúvidas legítimas e debates

necessários.

A Assembleia da República será sempre, por direito próprio, o palco certo para todos os debates e para todas

as iniciativas. Mas, por respeito àqueles que perderam a vida, quisemos, em primeiro lugar, nesta sessão, a

seguir ao luto nacional, homenagear a sua memória. Devemos-lhes isso.

No terreno, a prioridade ainda é cuidar dos feridos, apoiar as famílias e populações afetadas e mostrar

confiança naqueles que lá estão a combater as chamas.

Em nome da Assembleia da República, expresso às vítimas e às famílias das vítimas o meu mais sentido

pesar e o meu maior respeito pela dor que estão a passar.

Uma palavra de esperança para os autarcas de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos,

Pampilhosa da Serra, Góis — presidentes de câmara, vereadores, presidentes de junta e de assembleia da

freguesia, alguns aqui presentes, a quem saúdo vivamente.

Com a força das populações, com a solidariedade já manifestada por todo o País e pelos nossos parceiros

europeus, estes concelhos vão renascer das cinzas.

Muito obrigado, pela vossa atenção.

Aplausos PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e de Deputados do PSD e do CDS-PP.

22 DE JUNHO DE 2017 9 fortemente minimizadas, porque Portugal não pode estar condenado, ano após ano, a viver com o receio e a angústia de enfrentar tragédias como aquela que agora sobre todos nós se abateu. Nenhum de nós ignora que o diagnóstico das fragilidades que expõe o País a este flagelo está feito, mas todos também temos a consciência de que, se no passado se perderam vidas humanas, sobretudo bombeiros, e se registaram significativos danos materiais, as ocorrências deste ano atingiram dimensões sem precedentes, particularmente em termos de vítimas civis. É precisamente esta diferença tão marcante entre o passado e o presente que exige um apuramento exaustivo daquilo que se terá passado. Fazê-lo será não apenas a maneira de garantir que este drama não mais se repetirá mas, mais do que isso e sobretudo, o melhor modo de honrar a memória daqueles nossos compatriotas que pagaram o último dos preços porque confiaram, como era seu direito fazê-lo. Aplausos do PSD e do CDS-PP e de Deputados do PS e do BE. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No passado domingo, o País acordou em choque quando se apercebeu das consequências trágicas do incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande. Morreram 64 pessoas e outras 204 ficaram feridas, algumas em estado grave. Estamos perante uma verdadeira tragédia nacional, merecedora do luto decretado. O sentimento que nos assalta, como compatriotas que somos, é o de solidariedade para com as famílias e os amigos das vítimas e para com os que perderam os bens que tinham — a mesma solidariedade que todos os dias vemos crescer de norte a sul do País, passando pelas regiões autónomas, e que não podemos deixar de enaltecer. Dirijo também uma palavra aos soldados da paz, que viram um camarada seu perecer nesta tragédia. Têm sido sempre um exemplo de coragem em condições de uma adversidade absolutamente excecional. Todos os bombeiros e todos os homens e mulheres das diferentes entidades que estão junto das populações a ajudar quem mais precisa são um verdadeiro exemplo de serviço público. Em nome da Assembleia da República, o meu muito obrigado. Em democracia, há sempre espaço para a avaliação e para a crítica. A Assembleia da República não esquece que tem como nobre missão legislar, mas também fiscalizar as ações da administração do Estado. É uma função constitutiva do Parlamento democrático que não deixará de ser exercida. Há aspetos a apurar no imediato e no quadro de uma avaliação global dos procedimentos seguidos neste caso. O País exige respostas claras a dúvidas legítimas. A saber, como foi possível? Como atuaram as diferentes entidades responsáveis neste caso? O que se passa com a política florestal e o ordenamento do território? O que cabe ao Estado e o que compete aos privados? Que balanço fazemos das reformas orgânicas ao nível da gestão e regulação destas áreas das florestas e da proteção civil? São dúvidas legítimas e debates necessários. A Assembleia da República será sempre, por direito próprio, o palco certo para todos os debates e para todas as iniciativas. Mas, por respeito àqueles que perderam a vida, quisemos, em primeiro lugar, nesta sessão, a seguir ao luto nacional, homenagear a sua memória. Devemos-lhes isso. No terreno, a prioridade ainda é cuidar dos feridos, apoiar as famílias e populações afetadas e mostrar confiança naqueles que lá estão a combater as chamas. Em nome da Assembleia da República, expresso às vítimas e às famílias das vítimas o meu mais sentido pesar e o meu maior respeito pela dor que estão a passar. Uma palavra de esperança para os autarcas de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pampilhosa da Serra, Góis — presidentes de câmara, vereadores, presidentes de junta e de assembleia da freguesia, alguns aqui presentes, a quem saúdo vivamente. Com a força das populações, com a solidariedade já manifestada por todo o País e pelos nossos parceiros europeus, estes concelhos vão renascer das cinzas. Muito obrigado, pela vossa atenção. Aplausos PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e de Deputados do PSD e do CDS-PP.

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