Debates Parlamentares - Diário 101, p. 38 (2017-06-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 101

É o seguinte:

No passado dia 14 de junho o Conselho Internacional do Programa MaB (Man & the Biosphere) da UNESCO

decidiu atribuir ao concelho de Castro Verde a distinção de Reserva Mundial da Biosfera.

Esta classificação resulta do trabalho desenvolvido ao longo de 30 anos pela Câmara Municipal de Castro

Verde, a Associação de Agricultores do Campo Branco e a Liga para a Proteção da Natureza e da candidatura

apresentada pelas mesmas entidades que teve por base, como afirmou a câmara municipal, «um ecossistema

humanizado de alto valor natural, fruto de um trabalho contínuo de há várias décadas».

O concelho de Castro Verde é o 11.º local com esta classificação em Portugal e o primeiro a sul do Tejo.

Este reconhecimento internacional vem valorizar a importância da compatibilização de interesses nos territórios

e evidencia a importância da ocupação dos territórios também como elemento de salvaguarda da biodiversidade.

O trabalho, que culminou neste reconhecimento da UNESCO, começou a ser desenvolvido a partir da

resistência à plantação massiva de eucaliptos que se pretendia instalar na estepe cerealífera daquele concelho

e do apoio ao desenvolvimento de práticas agrícolas compatíveis com a preservação de recursos naturais com

especial relevância para a biodiversidade.

A Assembleia da República congratula-se com esta decisão e saúda o trabalho desenvolvido pela Câmara

Municipal de Castro Verde, a Associação de Agricultores do Campo Branco e a Liga para a Proteção da Natureza

e também as populações do concelho de Castro Verde, que, deste modo, prestigiam o seu concelho, o Alentejo

e o nosso País.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação do voto n.º 346/XIII (2.ª) — De saudação pelo Dia Mundial do

Refugiado (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Assinalou-se, no passado dia 20 de junho, o Dia Mundial do Refugiado. Esta foi mais uma oportunidade para

que todas e todos nos lembremos de uma realidade que afeta cada vez mais pessoas em todo o mundo e que

se tornou absolutamente dramática.

De acordo com os últimos dados do ACNUR existem no mundo 22,5 milhões de refugiados, sendo que cerca

de metade tem menos de 18 anos. Em cada minuto que passa, em média, 20 pessoas são forçadas a fugir por

razão de conflito ou perseguição.

A Europa tem sido desafiada por singulares circunstâncias de recrudescimento de conflitos e de novas

guerras, a responder ao extraordinário afluxo de refugiados que atravessam desesperadamente o Mediterrâneo,

em busca de sobrevivência e de uma nova vida, correndo riscos inimagináveis. Só em 2016, mais de 4400

refugiados perderam a sua vida nesta travessia, provocando aquilo que se pode considerar uma calamidade

humanitária.

Necessitamos, pois, ao nível europeu e internacional, de uma ação conjunta, efetiva e sem precedentes na

busca de soluções duradoiras para os refugiados. Urge um renovado compromisso global de proteção para as

pessoas que fogem de conflitos e perseguições, que vença e derrube os preconceitos xenófobos e

fundamentalistas e todos os muros e barreiras que deles se alimentam.

Portugal tem demonstrado um exemplar empenho e disponibilidade no acolhimento, afirmando plenamente

a sua matriz humanista, com apoio transversal em toda a sociedade portuguesa. Os últimos números revelam

que o nosso País foi capaz de promover a integração de 1376 refugiados, com o envolvimento de 92 municípios

de todo o País e abrangendo 10 nacionalidades distintas.

Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário, assinalando o Dia Mundial do Refugiado, reitera o

seu incondicional compromisso com a proteção dos refugiados e a defesa indeclinável dos direitos humanos,

em nome da paz e fraternidade entre todos os povos do mundo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 101 38 É o seguinte: No passado dia 14 de junho o Conselho Internacional do Programa MaB (Man & the Biosphere) da UNESCO decidiu atribuir ao concelho de Castro Verde a distinção de Reserva Mundial da Biosfera. Esta classificação resulta do trabalho desenvolvido ao longo de 30 anos pela Câmara Municipal de Castro Verde, a Associação de Agricultores do Campo Branco e a Liga para a Proteção da Natureza e da candidatura apresentada pelas mesmas entidades que teve por base, como afirmou a câmara municipal, «um ecossistema humanizado de alto valor natural, fruto de um trabalho contínuo de há várias décadas». O concelho de Castro Verde é o 11.º local com esta classificação em Portugal e o primeiro a sul do Tejo. Este reconhecimento internacional vem valorizar a importância da compatibilização de interesses nos territórios e evidencia a importância da ocupação dos territórios também como elemento de salvaguarda da biodiversidade. O trabalho, que culminou neste reconhecimento da UNESCO, começou a ser desenvolvido a partir da resistência à plantação massiva de eucaliptos que se pretendia instalar na estepe cerealífera daquele concelho e do apoio ao desenvolvimento de práticas agrícolas compatíveis com a preservação de recursos naturais com especial relevância para a biodiversidade. A Assembleia da República congratula-se com esta decisão e saúda o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal de Castro Verde, a Associação de Agricultores do Campo Branco e a Liga para a Proteção da Natureza e também as populações do concelho de Castro Verde, que, deste modo, prestigiam o seu concelho, o Alentejo e o nosso País. O Sr. Presidente: — Passamos à votação do voto n.º 346/XIII (2.ª) — De saudação pelo Dia Mundial do Refugiado (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. É o seguinte: Assinalou-se, no passado dia 20 de junho, o Dia Mundial do Refugiado. Esta foi mais uma oportunidade para que todas e todos nos lembremos de uma realidade que afeta cada vez mais pessoas em todo o mundo e que se tornou absolutamente dramática. De acordo com os últimos dados do ACNUR existem no mundo 22,5 milhões de refugiados, sendo que cerca de metade tem menos de 18 anos. Em cada minuto que passa, em média, 20 pessoas são forçadas a fugir por razão de conflito ou perseguição. A Europa tem sido desafiada por singulares circunstâncias de recrudescimento de conflitos e de novas guerras, a responder ao extraordinário afluxo de refugiados que atravessam desesperadamente o Mediterrâneo, em busca de sobrevivência e de uma nova vida, correndo riscos inimagináveis. Só em 2016, mais de 4400 refugiados perderam a sua vida nesta travessia, provocando aquilo que se pode considerar uma calamidade humanitária. Necessitamos, pois, ao nível europeu e internacional, de uma ação conjunta, efetiva e sem precedentes na busca de soluções duradoiras para os refugiados. Urge um renovado compromisso global de proteção para as pessoas que fogem de conflitos e perseguições, que vença e derrube os preconceitos xenófobos e fundamentalistas e todos os muros e barreiras que deles se alimentam. Portugal tem demonstrado um exemplar empenho e disponibilidade no acolhimento, afirmando plenamente a sua matriz humanista, com apoio transversal em toda a sociedade portuguesa. Os últimos números revelam que o nosso País foi capaz de promover a integração de 1376 refugiados, com o envolvimento de 92 municípios de todo o País e abrangendo 10 nacionalidades distintas. Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário, assinalando o Dia Mundial do Refugiado, reitera o seu incondicional compromisso com a proteção dos refugiados e a defesa indeclinável dos direitos humanos, em nome da paz e fraternidade entre todos os povos do mundo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Paulo Ferreira
S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Ferreira
S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Ferreira
S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração de voto

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Declaração de voto

CARLOS MATIAS
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ISAURA PEDRO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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