Debates Parlamentares - Diário 109, p. 10 (2017-07-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 109

Desde 2000, o conjunto de gestores privados da PT entregou aos seus acionistas quase 15 000 milhões de

euros — 15 000 milhões de euros. O Estado perdeu o comando estratégico da PT, a receita dos dividendos da

PT e significativas receitas fiscais — foi só prejuízo!

O que está acontecer com a PT é o resultado da política de direita de sucessivos governos do PS, do PSD

e do CDS, uma política de privatização, liberalização, internacionalização, desnacionalização, com a simultânea

reconstituição dos grupos económicos monopolistas e o domínio do capital estrangeiro, que passam a assegurar

o comando dos setores e empresas estratégicas, liquidando os centros de decisão localizados em Portugal.

O «filme» dos últimos 23 anos da PT é elucidativo de um percurso criminoso: uma privatização que começou

pelas mãos do PSD de Cavaco Silva e que terminou com a eliminação da golden share, numa das primeiras

medidas tomadas pelo Governo PSD/CDS, de braço dado com a troica. Pelo caminho, outros governos do PSD

e do PS foram-se encarregando de facilitar, passo a passo, o conjunto das negociatas que colocaram a PT nas

mãos da Altice.

Ao longo destes 23 anos, o PCP combateu o caminho que conduziu a PT à atual situação.

A 23 janeiro de 2015, numa declaração política, o PCP afirmava que, e cito, «A decisão ontem tomada na

Assembleia Geral da PT, pelo conjunto dos seus acionistas, de venda da PT Portugal ao fundo francês Altice,

constitui uma decisão que, beneficiando os interesses dos seus acionistas, prejudica o País e os trabalhadores

da PT e põe em risco o futuro da própria empresa.»

Aplausos do PCP.

A Altice está há meses numa gigantesca operação repressiva de chantagem e de assédio sobre os

trabalhadores da PT. Decidiu despedir milhares de trabalhadores, libertando-se dos encargos assumidos que já

existiam quando comprou a empresa com 3000 trabalhadores e das responsabilidades com outros tantos pré-

reformados. Há meses que coloca centenas de trabalhadores em salas de disponíveis, mantendo-os sem

ocupação ou oferecendo-lhes funções para as quais estão sobrequalificados, numa pressão psicológica

inaceitável.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Agora, a empresa está a montar múltiplas operações fraudulentas, onde

simula transmissões de estabelecimentos e pretende realizar a transmissão compulsiva de trabalhadores para

prestadores de serviços. Só neste momento tem mais de 200 trabalhadores ameaçados de transferência

compulsiva e 461 trabalhadores ameaçados de serem rapidamente envolvidos num processo similar se não

aceitarem as rescisões «amigáveis» de saldo.

O Código do Trabalho e a Constituição da República não permitem que a multinacional faça o que está a

fazer. Mesmo com o atual Código do Trabalho e independentemente da sua necessária alteração, a Altice pode

e deve ser travada.

O País não pode deixar que se liquide definitivamente a PT como empresa estratégica nacional de

telecomunicações! O País não pode permitir as agressões aos trabalhadores que estão em curso.

O Governo pode, e deve, opor-se a tal desfecho e criar as condições para garantir a PT como empresa de

capitais nacionais, sob o controlo público, que coloque o setor das telecomunicações ao serviço do povo e do

País.

Aplausos do PCP.

O lançamento pela Altice de uma operação de aquisição da Media Capital, que detém a TVI, a concretizar-

se, com a junção da MEO, detentora da plataforma de distribuição do sinal de televisão como principal

operadora, atribuiria à Altice um enorme e inadmissível poder. Uma operação que é contrária aos interesses

nacionais, induz uma estratégia de ainda maior concentração no setor, ameaça postos de trabalho e a vida

democrática do País.

I SÉRIE — NÚMERO 109 10 Desde 2000, o conjunto de gestores privados da PT entregou aos seus acionistas quase 15 000 milhões de euros — 15 000 milhões de euros. O Estado perdeu o comando estratégico da PT, a receita dos dividendos da PT e significativas receitas fiscais — foi só prejuízo! O que está acontecer com a PT é o resultado da política de direita de sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS, uma política de privatização, liberalização, internacionalização, desnacionalização, com a simultânea reconstituição dos grupos económicos monopolistas e o domínio do capital estrangeiro, que passam a assegurar o comando dos setores e empresas estratégicas, liquidando os centros de decisão localizados em Portugal. O «filme» dos últimos 23 anos da PT é elucidativo de um percurso criminoso: uma privatização que começou pelas mãos do PSD de Cavaco Silva e que terminou com a eliminação da golden share, numa das primeiras medidas tomadas pelo Governo PSD/CDS, de braço dado com a troica. Pelo caminho, outros governos do PSD e do PS foram-se encarregando de facilitar, passo a passo, o conjunto das negociatas que colocaram a PT nas mãos da Altice. Ao longo destes 23 anos, o PCP combateu o caminho que conduziu a PT à atual situação. A 23 janeiro de 2015, numa declaração política, o PCP afirmava que, e cito, «A decisão ontem tomada na Assembleia Geral da PT, pelo conjunto dos seus acionistas, de venda da PT Portugal ao fundo francês Altice, constitui uma decisão que, beneficiando os interesses dos seus acionistas, prejudica o País e os trabalhadores da PT e põe em risco o futuro da própria empresa.» Aplausos do PCP.A Altice está há meses numa gigantesca operação repressiva de chantagem e de assédio sobre os trabalhadores da PT. Decidiu despedir milhares de trabalhadores, libertando-se dos encargos assumidos que já existiam quando comprou a empresa com 3000 trabalhadores e das responsabilidades com outros tantos pré-reformados. Há meses que coloca centenas de trabalhadores em salas de disponíveis, mantendo-os sem ocupação ou oferecendo-lhes funções para as quais estão sobrequalificados, numa pressão psicológica inaceitável. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Agora, a empresa está a montar múltiplas operações fraudulentas, onde simula transmissões de estabelecimentos e pretende realizar a transmissão compulsiva de trabalhadores para prestadores de serviços. Só neste momento tem mais de 200 trabalhadores ameaçados de transferência compulsiva e 461 trabalhadores ameaçados de serem rapidamente envolvidos num processo similar se não aceitarem as rescisões «amigáveis» de saldo. O Código do Trabalho e a Constituição da República não permitem que a multinacional faça o que está a fazer. Mesmo com o atual Código do Trabalho e independentemente da sua necessária alteração, a Altice pode e deve ser travada. O País não pode deixar que se liquide definitivamente a PT como empresa estratégica nacional de telecomunicações! O País não pode permitir as agressões aos trabalhadores que estão em curso. O Governo pode, e deve, opor-se a tal desfecho e criar as condições para garantir a PT como empresa de capitais nacionais, sob o controlo público, que coloque o setor das telecomunicações ao serviço do povo e do País. Aplausos do PCP.O lançamento pela Altice de uma operação de aquisição da Media Capital, que detém a TVI, a concretizar-se, com a junção da MEO, detentora da plataforma de distribuição do sinal de televisão como principal operadora, atribuiria à Altice um enorme e inadmissível poder. Uma operação que é contrária aos interesses nacionais, induz uma estratégia de ainda maior concentração no setor, ameaça postos de trabalho e a vida democrática do País.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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