Debates Parlamentares - Diário 109, p. 12 (2017-07-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 109

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Estamos a assistir a um processo de imposição de tortura psicológica e

de terror sobre os trabalhadores, de esvaziamento de funções, de ativação de cláusulas de mobilidade

geográfica e funcional para pressionar os trabalhadores a saírem pelo seu próprio pé e à utilização abusiva e

perversa de uma figura legal, que é a da transmissão de estabelecimento, para basicamente promover

despedimentos encapotados e para fragilizar as condições de trabalho de quem, hoje, é trabalhador da PT.

Como é possível, Sr.as e Srs. Deputados, como é possível, Sr. Secretário de Estado do Emprego, que, em

relação à PT, a empresa diga não ter condições para manter os postos de trabalho — e que, aliás, ensaiou a

utilização do estatuto de empresa em reestruturação para que o Estado pagasse os despedimentos que quis

fazer na PT e que o Governo recusou, e muito bem —, venha agora dizer que tem disponibilidade para o negócio

de 440 milhões de euros com a TVI?

Como é possível que se assista à utilização fraudulenta de uma figura legal que resulta da transposição de

uma diretiva europeia — e estou a falar da transmissão de estabelecimento —, que foi criada para proteger os

direitos dos trabalhadores e a continuidade dos seus postos de trabalho, mas que está a ser utilizada para forçar

e obrigar os trabalhadores a irem para empresas que não lhes dão garantias ou, então, a sentirem-se

pressionados para rescindirem o seu contrato e para ficarem sem o seu posto de trabalho?

O Bloco de Esquerda tem acompanhado esta situação. Temos feito perguntas ao Governo e instado a

atuação do Governo e da Autoridade para as Condições do Trabalho. Estamos solidários com a importantíssima

mobilização que está a acontecer por parte dos trabalhadores da PT/MEO e com a greve que vão fazer no

próximo dia 21 e não, repito, não alijamos responsabilidades ao nível da intervenção legislativa, neste

Parlamento, para blindar a lei destas utilizações fraudulentas.

Mas, Sr. Secretário de Estado, o Governo pode e deve intervir para travar este processo. O Governo tem os

mecanismos para impedir a utilização fraudulenta desta lei; o Governo tem os mecanismos para travar este

comportamento abutre da Altice, que está a destruir uma empresa estratégica, a violar a legislação laboral e a

destruir a vida dos trabalhadores.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mais do que sabermos as opções individuais do Sr. Primeiro-Ministro

enquanto consumidor, é preciso saber quais são as ações políticas que o Governo vai pôr em marcha, agora,

para travar esta destruição.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Coimbra.

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido

Socialista acompanha, naturalmente, o PCP e todos os grupos parlamentares que aqui têm demonstrado

preocupações com a situação dos trabalhadores da PT. Aliás, o Partido Socialista e o Governo têm

demonstrado, ao longo dos últimos tempos, forte e dedicado empenho na recuperação económica do País a

todos os níveis e com uma preocupação permanente e constante naquilo que, para nós, é uma das principais

prioridades políticas, que é o combate ao desemprego e o crescimento económico.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Temos, aliás, salientado, trimestre após trimestre, que os resultados têm

demonstrado que as taxas de desemprego têm, felizmente, diminuído.

Por outro lado, o investimento, o apoio à criação de emprego, à fixação de postos de trabalho, com o

relançamento do Portugal 2020 pelo atual Governo como um instrumento decisivo, têm estado no centro das

nossas preocupações políticas, com resultados bem visíveis e muito importantes para Portugal e para os

portugueses.

I SÉRIE — NÚMERO 109 12 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Estamos a assistir a um processo de imposição de tortura psicológica e de terror sobre os trabalhadores, de esvaziamento de funções, de ativação de cláusulas de mobilidade geográfica e funcional para pressionar os trabalhadores a saírem pelo seu próprio pé e à utilização abusiva e perversa de uma figura legal, que é a da transmissão de estabelecimento, para basicamente promover despedimentos encapotados e para fragilizar as condições de trabalho de quem, hoje, é trabalhador da PT. Como é possível, Sr.as e Srs. Deputados, como é possível, Sr. Secretário de Estado do Emprego, que, em relação à PT, a empresa diga não ter condições para manter os postos de trabalho — e que, aliás, ensaiou a utilização do estatuto de empresa em reestruturação para que o Estado pagasse os despedimentos que quis fazer na PT e que o Governo recusou, e muito bem —, venha agora dizer que tem disponibilidade para o negócio de 440 milhões de euros com a TVI? Como é possível que se assista à utilização fraudulenta de uma figura legal que resulta da transposição de uma diretiva europeia — e estou a falar da transmissão de estabelecimento —, que foi criada para proteger os direitos dos trabalhadores e a continuidade dos seus postos de trabalho, mas que está a ser utilizada para forçar e obrigar os trabalhadores a irem para empresas que não lhes dão garantias ou, então, a sentirem-se pressionados para rescindirem o seu contrato e para ficarem sem o seu posto de trabalho? O Bloco de Esquerda tem acompanhado esta situação. Temos feito perguntas ao Governo e instado a atuação do Governo e da Autoridade para as Condições do Trabalho. Estamos solidários com a importantíssima mobilização que está a acontecer por parte dos trabalhadores da PT/MEO e com a greve que vão fazer no próximo dia 21 e não, repito, não alijamos responsabilidades ao nível da intervenção legislativa, neste Parlamento, para blindar a lei destas utilizações fraudulentas. Mas, Sr. Secretário de Estado, o Governo pode e deve intervir para travar este processo. O Governo tem os mecanismos para impedir a utilização fraudulenta desta lei; o Governo tem os mecanismos para travar este comportamento abutre da Altice, que está a destruir uma empresa estratégica, a violar a legislação laboral e a destruir a vida dos trabalhadores. A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mais do que sabermos as opções individuais do Sr. Primeiro-Ministro enquanto consumidor, é preciso saber quais são as ações políticas que o Governo vai pôr em marcha, agora, para travar esta destruição. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Coimbra. O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista acompanha, naturalmente, o PCP e todos os grupos parlamentares que aqui têm demonstrado preocupações com a situação dos trabalhadores da PT. Aliás, o Partido Socialista e o Governo têm demonstrado, ao longo dos últimos tempos, forte e dedicado empenho na recuperação económica do País a todos os níveis e com uma preocupação permanente e constante naquilo que, para nós, é uma das principais prioridades políticas, que é o combate ao desemprego e o crescimento económico. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Temos, aliás, salientado, trimestre após trimestre, que os resultados têm demonstrado que as taxas de desemprego têm, felizmente, diminuído. Por outro lado, o investimento, o apoio à criação de emprego, à fixação de postos de trabalho, com o relançamento do Portugal 2020 pelo atual Governo como um instrumento decisivo, têm estado no centro das nossas preocupações políticas, com resultados bem visíveis e muito importantes para Portugal e para os portugueses.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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