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I SÉRIE — NÚMERO 3

12

A Sr.ª Deputada sabe-o bem porque ouviu cá, na Assembleia, Membros do Governo, o Inspetor-Geral da ACT

(Autoridade para as Condições do Trabalho), o anterior administrador da PT, a requerimento do PCP. Portanto, sabe

bem que há mais de um ano que o PCP anda a denunciar esta situação inaceitável que se passa na PT.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mais, Sr.ª Deputada: da parte do PCP, estamos profundamente empenhados em

encontrar uma solução que impeça e trave no imediato o processo em curso na PT e encontre uma solução

para os mais de 130 trabalhadores que já foram transferidos, porque não nos contentamos em dizer que isto é

apenas para o que virá. Não! É preciso travar e salvaguardar os direitos dos mais de 130 que já foram

transferidos. Portanto, o PCP terá criatividade suficiente e vontade política para encontrar uma solução para

esta situação.

Digo-lhe mais, Sr.ª Deputada, para nós…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que a Altice, à luz da lei hoje em vigor e à luz

da Constituição, não pode fazer o que está a fazer. É uma fraude o que está a fazer, à luz do que já está hoje

em vigor. Mas entendemos…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem mesmo de concluir.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como eu dizia, entendemos que pode ser clarificado, daqui para a frente, o que outras empresas possam vir

a querer fazer.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que o grupo Altice e o Sr. Patrick Drahi contam com o PSD e com o CDS,

os trabalhadores da PT podem contar com o PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, também para uma segunda intervenção, o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes,…

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Mais?!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … coerente com Pedro Passos Coelho, entende que, quando uma

multinacional faz chacota da lei da República e utiliza fraudulentamente a lei para proceder a um despedimento

encapotado,…

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Não é isso!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … não se pode fazer nada, não se deve fazer nada, a não ser ajoelhar-

se perante o poder desta multinacional, deste fundo abutre, da Altice, a que a senhora hoje deu aqui voz.

Protestos da Deputada do PSD Maria das Mercês Soares.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Não é nada disso!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Pelo contrário, achamos que é preciso fazer alguma coisa. E alguma coisa

é inspeção, certamente, mas é também alterar a lei. E não vale a pena estes disparates que o Deputado António

Monteiro aqui disse sobre a Constituição.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO TOPA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL FREXES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DIOGO LEÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações