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I SÉRIE — NÚMERO 3

10

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ai é?!…

Risos do Deputado do BE José Moura Soeiro.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … como sempre contaram.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Desde quando?!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — E se houver necessidade…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como eu dizia, se houver alguma necessidade de clarificar a lei, para isso, sim, estamos, como sempre

estivemos, disponíveis para clarificar a lei.

Não atirem areia para os olhos dos trabalhadores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda

tomou a iniciativa de agendar alterações ao Código do Trabalho para modificar o regime jurídico aplicável à

transmissão de empresas e estabelecimentos. Dizem os autores que, com esta iniciativa, irão resolver os

problemas dos trabalhadores da PT.

Sejamos claros: a situação dos trabalhadores da PT preocupa o CDS há já bastante tempo. Aliás, desde o

tempo em que um governo PS foi cúmplice na destruição da empresa. E o que pretende o Bloco de Esquerda

com estas propostas? Criar um sistema de controlo da economia portuguesa que claramente viola a

Constituição.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Ai é?!…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — A transmissão, a venda de uma empresa ou estabelecimento

passa a depender da autorização do Governo, de um parecer vinculativo do Governo, ou seja, viola o artigo 62.º

da Constituição, que consagra o direito à propriedade privada e à sua transmissão.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mais: a lei só se aplicará para o futuro, pelo que não resolverá

o problema que os trabalhadores da PT têm hoje. Aliás, é a atividade inspetiva, e uma atividade inspetiva eficaz,

que pode produzir efeitos. Se há uma violação da lei, como dizem, fiscalizem. Os senhores é que são o Governo.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não deixamos de registar que PS, PCP e PAN arrastaram,

aliás atrelaram, as suas iniciativas a tão desgraçada locomotiva, sem consulta pública, obrigatória, sem irem à

concertação social, procurando simular que têm mais preocupações que nós com os trabalhadores da PT.

Onde fica a declaração do Sr. Primeiro-Ministro, de que é boa altura para estabilizar a legislação do trabalho?

E a palavra do Sr. Primeiro-Ministro de que não haveria alteração da legislação laboral sem ir a concertação

social? Não era palavra dada, palavra honrada?! Acho que ficamos esclarecidos quanto ao que vale a palavra

do PS.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO TOPA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL FREXES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DIOGO LEÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações