I SÉRIE — NÚMERO 3

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O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Somos hoje convocados para um debate

que constitui uma autêntica manobra de diversão eleitoralista do PSD e do CDS.

O PSD e o CDS abordam este debate com a proposta de uma política autista em relação a tudo o que a

Assembleia da República já fez nesta Legislatura.

Não sei se as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados do PSD e do CDS se recordam que, no dia 19 de julho,

neste mesmo Plenário, foi discutida e votada uma série de investimentos públicos para modos de transporte,

para infraestruturas de transporte.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Precisamente! Como é que nos poderíamos ter esquecido?!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — E, nessa altura, não estava presente a perspetiva eleitoralista que está hoje nas

vossas propostas mas, sim, um conjunto de propostas e projetos que as várias bancadas tinham colocado à

discussão deste Plenário para que o transporte público, sobretudo o de passageiros, fosse melhorado,

desenvolvido, com base em investimentos absolutamente urgentes e necessários, dado o estado de degradação

que os vários modos de transporte sofreram nos últimos anos, por exclusiva responsabilidade do Governo

anterior, PSD e CDS.

Os Srs. Deputados do PSD e do CDS propõem aqui, na Assembleia da República, um rol de investimentos

sem terem sequer a preocupação de fazerem o balanço da sua política de investimentos em matéria de

transportes públicos, que desenvolveram durante quatro anos e meio neste País, e que levou à destruição

completa da maior parte do sistema de transporte público, sobretudo do sistema de transporte de passageiros.

E porquê? Porque os Srs. Deputados do PSD e do CDS lavram num erro sistemático, que é o de considerar que

o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 3+ (PETI 3+), que o vosso Governo aprovou, é a resposta

estratégica para o desenvolvimento e defesa do sistema de transportes à escala nacional.

Não é, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas! É preciso fazer um balanço altamente crítico, é preciso rejeitar o

Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas que vocês aprovaram, porque esse Plano tinha um erro

basilar: só pensava no transporte de mercadorias e, pura e simplesmente, ignorava o transporte de passageiros.

A vossa política para o transporte de passageiros era uma: a privatização total e sistemática de todos os modos

de transporte. Por isso é que o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas tem praticamente nada sobre

políticas de transporte de passageiros.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. Peço-lhe que conclua.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Nós, pelo contrário, apresentamos à votação, nesta mesma Sessão Legislativa, dois projetos que têm

merecido a defesa das populações por darem aos transportes de passageiros a importância que as populações

têm reclamado, incluindo-os no programa Ferrovia 2020, que é algo a que nenhuma das vossas bancadas, do

PSD e do CDS, se refere. É como se o programa Ferrovia 2020 não existisse e como se não fosse necessária

e urgente a requalificação da linha ferroviária do Oeste ou a requalificação integral da linha ferroviária do Vouga.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na abertura desta Sessão

Legislativa, Os Verdes optaram por fazer uma declaração política justamente sobre o transporte ferroviário.

Fizemo-lo porque consideramos que, na agenda de Os Verdes, é prioritário, mas deve ser também uma

matéria prioritária na agenda do Parlamento. Nesta Sessão Legislativa deve haver um empenho forte por parte

do Parlamento, no sentido de se inverter a lógica de investimento relativamente ao transporte ferroviário.

Dizemo-lo por vários motivos: porque temos uma responsabilidade efetiva na adoção de medidas que

contribuam para mitigar o fenómeno das alterações climáticas, e a questão dos transportes públicos é

determinante para essa resposta e dentro dos transportes públicos, o transporte ferroviário é ainda mais

determinante para essa resposta eficaz; e também o entendemos como uma prioridade porque o nosso País