I SÉRIE — NÚMERO 3

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fazer baixar, ao longo de toda a cadeia comercial, os preços do gás de botija, para que, ao longo do ano e a

cada semestre, estes valores sejam revistos em linha com o preço da matéria-prima e com os mercados

internacionais.

Essa é a proposta do Bloco de Esquerda para que haja a responsabilidade política, o compromisso político

de conseguir obter resultados, e não apenas intenções, fazendo efetivamente baixar o preço do gás de botija

hoje escandalosamente alto em Portugal, onde faltam medidas que são tão comuns e tão experimentadas em

Espanha e noutros países da Europa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Diria que há um largo consenso

ou que há muitas coisas em comum no que se refere à identificação do problema. De facto, o gás de petróleo

liquefeito, butano e propano, é hoje um produto utilizado em 70% do consumo nacional — estamos a falar de

2,6 milhões de alojamentos —, sendo efetivamente importante, quer para as famílias quer para a economia,

essencialmente em algumas zonas do País.

Agora, as soluções aqui apresentadas é que não são concretas nem certas, do meu ponto de vista. E por

que é que digo isto? De facto, temos um problema, identificado há muito tempo, e temos trabalhado esse

problema. A alteração legislativa que foi feita, possibilitando aos consumidores a troca de botija em qualquer

comercializador, independentemente do fornecedor, foi um pequeno passo que fez com que pudesse haver mais

concorrência e mais abertura do mercado.

Mas há, como já foi dito, assuntos ainda por resolver. O armazenamento é um problema, e podemos trabalhar

essa matéria. Os impostos são outro problema, e não posso esquecer aqueles partidos que aumentaram o ISP

e, com isso, aumentaram, ainda que numa margem muito reduzida, o preço do próprio gás de botija. O IVA é

outro problema. E estranho que as bancadas de esquerda que agora suportam o Governo nada digam sobre

essa matéria, sobre se vão ou não reduzir o IVA do gás de botija.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, há aqui matérias sobre as quais podemos trabalhar.

Mas há outras matérias. Há, de facto, barreiras à entrada no mercado do gás de botija; há, de facto, alguma

concentração; e há, de facto, algum monopólio. E nessas matérias devemos trabalhar junto do regulador,

porventura, olhando bem para a formação dos preços.

Agora, a solução que me parece totalmente errada, que já foi testada no passado e não deu bons resultados

é a fixação de preços. Os senhores dizem: «Vamos fazer o que já foi feito aqui ao lado, em Espanha». Mas

sabem o que é que aconteceu em Espanha? Em Espanha, gerou-se défice tarifário.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O regime é mal aplicado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Em Espanha, o Governo está a compensar os fornecedores pelas perdas.

E o que os senhores estão a propor que se faça resulta no que já aconteceu com a eletricidade: resulta num

défice tarifário que, depois, no limite, cai em cima dos consumidores. Portanto, esta é uma solução errada, é

uma solução pouco pensada e é perigosa, do ponto de vista dos consumidores.

E tem mais um senão: este é um tipo de produto que se consome mais no inverno, para aquecimento, em

zonas deprimidas. Ora, a fixação de preços, no limite, levaria a que certas zonas do País ficassem sem

distribuição de gás de botija, ficassem sem o acesso a esse produto.

Portanto, é duplamente perigoso estar a fixar preços.

A nossa solução vai no sentido de encontrar mecanismos que permitam mais concorrência, mais players no

mercado. Propomos que se olhe muito bem para aquilo que são os contratos de distribuição e para o

armazenamento e se encontrem mecanismos para ter um mercado com mais concorrentes, com mais players

e, porventura, com mais capacidade para aceder ao gás natural, que é outra das matérias acerca da qual não