21 DE SETEMBRO DE 2017

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com o Partido Socialista para procurar as melhores soluções e para estar ao lado dos consumidores do gás de

botija.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos os números e todos

os estudos indicam duas realidades das quais não podemos fugir — as famílias portuguesas são as que

suportam a maior fatura energética de toda a Europa e, por outro lado, existem no nosso País muitas famílias

que, literalmente, passam frio durante o inverno.

Um dos fatores que mais pesa nesta injustiça reside exatamente nos pesados custos da energia que as

famílias são obrigadas a suportar. Olhando para um estudo da DECO que tem como base o valor de referência

apurado pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, facilmente concluímos dois elementos

importantes: por um lado, que o gás em botija custa mais do dobro por kWh quando comparado com o gás

natural e, por outro lado, que a diferença entre o preço de referência e o de venda ao público aumentou

exponencialmente. Por isso mesmo, a DECO sugeriu à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos que

estudasse as variáveis que pesam na formação dos preços.

Mas certo é que uma das causas que contribuem para esta realidade tem a ver com o grande aumento

verificado nas margens de distribuição, uma situação, aliás, a que não é alheio o facto de a distribuição do gás

estar concentrada num reduzido número de operadores. Por isso mesmo, não se verifica qualquer flexibilidade

neste bem essencial para as pessoas, o que tem provocado aumentos exagerados dos preços, sem deixar

qualquer alternativa às famílias, que têm de «comer e calar».

Portanto, o que se tem verificado no setor do gás deve merecer a nossa atenção, não só porque os preços

conheceram aumentos muito acentuados nos últimos 15 anos, como também porque a concentração do

mercado favorece esses aumentos e retira qualquer alternativa aos consumidores.

Acresce ainda não só que os preços apresentam valores muito diferentes entre as várias regiões, como

também é sabido que a evolução dos preços nada tem a ver com o preço da matéria-prima. Segundo a própria

Autoridade da Concorrência, as margens brutas dos comerciantes têm vindo a aumentar em função do reduzido

número de operadores, que mantêm quotas de mercado estáveis, e a ausência de qualquer flexibilidade

relativamente à procura do gás deixa as pessoas completamente amarradas.

Ora, uma vez que o gás natural é um bem essencial, assim tem de ser encarado, e, uma vez que estamos

perante uma situação em que as famílias não têm quaisquer instrumentos de defesa, porque precisam do gás,

não devem continuar à mercê dos operadores. Por isso mesmo, esta Assembleia tem de procurar respostas que

coloquem alguma moralidade neste setor. Aliás, todos os estudos das mais diversas entidades sugerem a

necessidade de tomar medidas legislativas, não só para garantir o controlo dos preços de venda ao público

como também para contrariar a tendência de concentração do mercado.

Por isso, Os Verdes saúdam os autores das propostas e acompanham as iniciativas legislativas em

discussão, uma vez que, ainda que de formas diferentes, procuram dar resposta aos problemas sentidos no

setor do gás, procuram proteger os consumidores, procuram proteger as famílias.

Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção ainda neste ponto, tem a palavra o Sr. Deputado

Hélder Amaral, do CDS.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, pensei que íamos seguir a ordem de apresentação para

o encerramento.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — É o que estamos a fazer, Sr. Deputado.