21 DE SETEMBRO DE 2017

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Além disso, a ERSAR elabora um relatório técnico anual, com base nos dados disponibilizados pelas

entidades gestoras, referente à qualidade da água para consumo, que disponibiliza ao público através do seu

sítio na Internet.

No entanto, apesar de toda esta informação disponibilizada, sabemos que a mesma, muitas das vezes, não

chega a todos os consumidores.

Assim, entendemos que se pode melhorar ainda mais tal informação, garantindo que esta chegue mais

facilmente a todos os consumidores, pelo que deverá o Governo, em colaboração com a ERSAR, encontrar a

melhor forma de o fazer, pois entendemos que a inserção de mais esta informação na fatura mensal pode causar

confusão nos consumidores e, assim, não cumprir o seu objetivo, pois, como todos sabemos — e é essa a

questão, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia —, a fatura da água é já atualmente bastante densa e de difícil

interpretação por parte dos consumidores, sendo, pois, de evitar mais dificuldades nesse sentido.

Essa é a razão pela qual apresentamos o nosso projeto, que tenta evitar misturar muita informação num só

documento mas contribuindo para aumentar a transparência em relação à qualidade do serviço prestado ao

cidadão.

Além disso, torna-se necessário, caso estas iniciativas sejam aprovadas, a audição de várias entidades sobre

a matéria, como, por exemplo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses ou a ERSAR, entre outras.

Em conclusão, e para terminar, está o CDS disponível para, na especialidade, encontrarmos o melhor

caminho que compatibilize o interesse do consumidor, quer quanto à transparência dos dados,…

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — … quer quanto à acessibilidade fácil a esse conhecimento, e

não nos parece que a inserção da qualidade da água na fatura mensal seja o melhor caminho para isso, embora

concordemos com o princípio aqui apresentado por Os Verdes, que é exatamente o nosso interesse, de

conseguirmos que os consumidores possam ter mais transparência no acesso a dados.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes, do

PSD.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje o estabelecimento

obrigatório de informação ao consumidor na fatura de água sobre dados relativos à qualidade de água para

consumo e ao encaminhamento de resíduos para operações de gestão.

Quero dizer desde já que nada temos a opor a um melhor esclarecimento e a uma melhor informação dos

consumidores.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vai daí?…

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — No entanto, a lei, através do Decreto-Lei n.º 306/2007, já regula esta matéria

com detalhe e com exaustão, incluindo as regras e o modo de divulgação do controlo da água para consumo

humano.

Felizmente, a qualidade da água é hoje, em Portugal, uma realidade segura e consolidada. Dou um exemplo:

as empresas do grupo Águas de Portugal, que são responsáveis por 80% do fornecimento da água consumida

pelos portugueses, apresentam indicadores de qualidade de água de 99,9%. Repito: há muitos anos que este

excelente nível de qualidade é obtido — 99,9% de qualidade de água — de uma forma constante e sistemática.

Ora bem, a fatura de água, como qualquer fatura de serviços públicos, deve conter os elementos que possam

elucidar o consumidor e não complicar a sua leitura, deve esclarecer e não confundir. Sabemos que a principal

preocupação do consumidor perante a sua fatura de água, e outras faturas, nomeadamente a da energia, às

vezes, é a complexidade e a dificuldade de leitura da própria fatura, designadamente a questão do preço e,

sobretudo, a complexidade do tarifário.