21 DE SETEMBRO DE 2017

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preservação do ambiente. Os Verdes podem contar com o apoio e com o voto favorável da bancada do Partido

Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A intervenção que se segue é do Sr. Deputado Jorge Duarte Costa, do

Bloco de Esquerda.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero começar por saudar as bancadas

de Os Verdes e do PAN pela apresentação dos seus projetos de lei e também o CDS pelo contributo que

apresentou.

Penso que a questão que estamos hoje a debater é essencialmente simples: temos, em Portugal, melhores

resultados do que foram no passado, tanto em matéria de qualidade de água como em matéria de recolha e de

reciclagem de resíduos, e queremos valorizar e promover essa informação junto do público, junto dos

consumidores e junto da população para, precisamente, potenciar o uso confiante, o uso seguro, o uso

empenhado destes serviços, tanto no que respeita ao consumo de água como no que respeita à participação

no processo de reciclagem.

A verdade é que, tanto na questão da qualidade da água como na questão do destino dos resíduos recebidos

pelos sistemas municipais de recolha de resíduos, existe, por vezes, muita informação má a circular, muito

boato, muita falsa informação, que é desencorajadora e geradora de confusão, o que prejudica a confiança dos

consumidores tanto em termos de qualidade da água e da segurança do seu consumo como em termos da

validade do seu empenho nas políticas de reciclagem.

Portanto, ter boa informação, acessível e não apenas disponível, que seja compreensível pela generalidade

das pessoas, é muito importante, até mesmo como um instrumento essencial para promover as políticas de

acesso ao serviço público de água, de confiança no serviço de água e de participação nas práticas de reciclagem

descentralizadas.

Gerar essa informação fidedigna e simplificá-la é algo que está aqui a recolher um razoável consenso e é

certamente essa a preocupação que Os Verdes e o PAN introduzem nos seus projetos, isto é, que esta

informação seja referida nas faturas de forma mais simplificada e que a própria entidade reguladora possa

participar nessa simplificação, para que ela seja legível, para que não introduza mais confusão na leitura da

fatura.

É verdade o que disse o Sr. Deputado Manuel Frexes, que as faturas já são suficientemente complicadas,

pelo que deveríamos pensar sobre isso. É que a informação que for agora introduzida deve ser fácil e legível, é

verdade, mas a informação que já está hoje introduzida, tão difícil e complicada, também merece ser

simplificada,…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Estamos de acordo!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — … e fico à espera das propostas do PSD sobre essa matéria, porque

compreender os custos adicionais, os sobrecustos, os custos de interesse económico geral e todas as taxas e

taxinhas que os consumidores têm de pagar na fatura da água ou na fatura elétrica seria muito importante e

melhorar essa compreensão seria, certamente, muito esclarecedor e politicamente relevante.

Para concluir diria que acompanhamos os projetos de lei que estão a ser apresentados e julgamos que esse

trabalho de definição de uma forma simples e acessível na divulgação desta informação deverá ser feito e o

Parlamento poderá participar nele para que esta medida possa ter melhor efeito.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira, do PCP.

A Sr.ª AnaVirgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por saudar Os Verdes

pela pertinência da matéria que trazem hoje a debate e que traduz uma questão que consideramos essencial: a