I SÉRIE — NÚMERO 3

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Relativa aos projetos de resolução n.os 634, 776 e 786/XIII (2.ª):

O PCP votou favoravelmente este conjunto de iniciativas legislativas por reconhecer a importância de serem

tomadas medidas que vão no sentido da requalificação e modernização da Linha do Vouga.

Esta é uma matéria sobre a qual o PCP tem intervindo ao longo dos anos, tendo apresentado várias iniciativas

defendendo a modernização e requalificação da totalidade da Linha do Vouga.

Entendemos que a modernização desta linha pode ser a grande oportunidade para a regeneração urbana e

de intervenções de requalificação ao longo do corredor desta infraestrutura. Defendemos que este é um

investimento decisivo para as populações e para o aparelho produtivo dos distritos de Aveiro e de Viseu.

Entendemos que a aposta na ferrovia é a melhor solução no plano económico, social e ambiental, pelo que deve

constituir uma prioridade para contribuir para um país desenvolvido, soberano e de progresso económico e

social.

Por isso, o PCP voltou a apresentar uma nova iniciativa sobre esta matéria, com estes mesmos pressupostos,

defendendo a modernização e a requalificação da Linha do Vouga, envolvendo os municípios e as populações

e defendendo que esta requalificação e modernização dê prioridade à ligação entre Sernada do Vouga e Oliveira

de Azeméis, não deixando esquecer a ligação entre Sernada do Vouga e Viseu.

Embora a proposta apresentada pelo PCP seja a única que faz referência à ligação a Viseu, não temos

objeção de fundo em relação às restantes iniciativas apresentadas sobre esta matéria, pelo que votamos

favoravelmente as mesmas.

Não obstante, não esquecemos as responsabilidades de sucessivos governos ao longo de largos anos que

esqueceram e deixaram ao abandono a Linha do Vouga, impedindo que a mesma acompanhasse o

desenvolvimento que os transportes ferroviários tiveram nas últimas décadas.

Finalmente, assinalamos as nossas reservas perante a afirmação taxativa da suposta necessidade de

conversão da Linha do Vale do Vouga de bitola métrica para a chamada via larga, tal como defendida pelos

projetos de resolução do PSD e do BE. A situação desta linha é a demonstração evidente de que o problema

fundamental de infraestruturas ferroviárias como esta não é a bitola — mas sim a degradação profunda e o

abandono total a que foram votadas.

Ao contrário do que foi afirmado no debate, as linhas de caminho-de-ferro que em vários pontos do mundo

funcionam em via estreita, da vizinha Espanha à América Latina, passando pelo Japão, não são apenas lugar

de percursos turísticos ou de recriações históricas — bem pelo contrário, são infraestruturas de transportes

essenciais à vida daqueles territórios e populações. E é essa a abordagem que deve ser feita também no nosso

país: o caminho criminoso de abandono e desmantelamento do caminho-de-ferro em via estreita tem de ser

invertido. Só o investimento na reposição e modernização destas linhas poderá responder às necessidades das

populações e do desenvolvimento.

Continuaremos a defender e a intervir para a requalificação e modernização da totalidade da Linha do Vouga,

tanto no distrito de Aveiro como no de Viseu.

A Deputada do PCP, Diana Ferreira.

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Relativa ao projeto de resolução n.º 1054/XIII (3.ª):

O PCP há muitos anos que advoga que as «Convertidas», nome pelo qual o Recolhimento de Santa Maria

Madalena é popularmente conhecido, merecem ser preservadas, conhecidas, estudadas e divulgadas, razão

pela qual votou favoravelmente o projeto de resolução n.º 1054/XIII (3.ª) apresentado pelo CDS-PP.

Porém, é o Estado, designadamente a administração central, que tem a obrigação constitucional de zelar

pelo património, não podendo ser alteradas as suas características, sejam as físicas, sejam as de usos, apenas

por mera vontade de entidades públicas e de interesses privados, independentemente de pressões que possam

exercer.