4 DE OUTUBRO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta

a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco, para dar conta do

expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos, as seguintes iniciativas: projetos de lei n.os 613/XIII (3.ª) — Repõe o direito dos funcionários

públicos à reparação pecuniária dos danos resultantes de acidentes de serviço e doenças profissionais (BE),

que baixa à 10.ª Comissão, 614/XIII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que cria um

sistema de informação cadastral simplificado e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro (PSD), que baixa

à 7.ª Comissão, 615/XIII (3.ª) — Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada,

permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (PSD), que baixa à 1.ª Comissão,

616/XIII (3.ª) — Sexta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada,

permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (CDS-PP), que baixa à 1.ª Comissão,

617/XIII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que cria um sistema de informação

cadastral simplificado e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro (CDS-PP), que baixa à 7.ª Comissão, e

618/XIII (3.ª) — Estabelece procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contêm fibras de

amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos de foro privado, incluindo empresas privadas

e habitações particulares (PAN); e projetos de resolução n.os 1063/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

eliminação de portagens na Via do Infante e a correção da sinalização horizontal em alguns troços requalificados

da EN125 entre Olhão e Vila do Bispo (BE), que baixa à 6.ª Comissão, 1064/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo

prioridade absoluta na conclusão do IC6, bem como na construção do IC7 e IC37 (CDS-PP), que baixa à 6.ª

Comissão, 1065/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas na área da oncologia

pediátrica, promovendo maior apoio e proteção aos menores portadores de doença oncológica e aos seus

cuidadores (CDS-PP), que baixa à 9.ª Comissão, 1066/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que efetive a

atualização da listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se

prestam serviços públicos e a consequente remoção, acondicionamento e eliminação de todos os respetivos

resíduos (PAN) e 1067/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que apresente relatório da execução da Resolução

da Assembleia da República n.º 170/2016, de 4 de agosto, e elabore um estudo visando a criação de incentivos

para a remoção do amianto nas instalações de natureza privada com fins comerciais, industriais ou de

armazenamento (PSD).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco.

Ainda antes de iniciarmos a ordem do dia de hoje, gostaria apenas de vos dizer, Sr.as e Srs. Deputados, que

no domingo, dia 1 de outubro, se realizaram eleições autárquicas, o que é sempre um grande dia para a

democracia, com milhares de candidatos às câmaras municipais, às assembleias municipais e às assembleias

de freguesia. Este ano as eleições registaram um aumento da participação eleitoral, havendo quase mais 200

000 eleitores a votar do que em 2013.

Foram eleitos 2074 cidadãos para as câmaras municipais, 6461 para as assembleias municipais e 27 000

para as assembleias de freguesia. É, de facto, um movimento impressionante de cidadania que não podemos

deixar de valorizar.

Quero aqui saudar, em nome da Assembleia da República, todos os eleitos e todos os que participaram

nestas eleições pelo exemplo que deram de serviço às nossas populações. Quero também desejar a todos os

autarcas que vão entrar em funções os maiores sucessos para um mandato que se adivinha bastante desafiante

para o futuro do poder local democrático. E em especial aos Deputados à Assembleia da República, que, por

via da sua eleição, deixarão o Parlamento, deixo, ao mesmo tempo, os meus agradecimentos e os meus

parabéns.