I SÉRIE — NÚMERO 4

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Ainda muito recentemente foram aprovadas resoluções, por este Parlamento, que tiveram na sua base

projetos de resolução apresentados também pelo CDS, recomendando ao Governo a realização urgente de

obras de reabilitação e de requalificação na Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, em Almada, e na Escola

EB 2,3 El-Rei D. Manuel I, de Alcochete, sendo que parte dessas obras incidiam na remoção de todas as placas

de fibrocimento com amianto daquelas instalações.

Todos sabemos que o amianto foi um material utilizado durante muitos anos. No entanto, a partir dos anos

60, foram sendo divulgados estudos que relacionavam diretamente a exposição ao amianto e o contacto com o

mesmo ao cancro do pulmão. E, obviamente, à medida que esses estudos foram sendo lançados essa suspeita

que existia foi sendo confirmada, pelo que, desde essa altura, as autoridades deveriam ter começado a

preocupar-se não só com a utilização mas também com a remoção do amianto, onde ele já existisse.

Em Portugal, legislou-se, pela primeira vez, sobre esta matéria em 1987, a partir daí sucederam-se várias

iniciativas, como é o caso do Decreto-Lei n.º 101/2005, de 23 de junho, do Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de

março, da Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, que foi aprovada por unanimidade por esta Câmara, e, mais

recentemente, da Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro, dando resposta a uma obrigação estipulada no

Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março.

Neste sentido, o anterior Governo desenvolveu diversas ações ao nível do levantamento e listagem de

edifícios públicos com amianto e efetuou diversas ações corretivas.

Nesta Legislatura, o CDS já por diversas vezes questionou o atual Ministro do Ambiente sobre o

desenvolvimento e a concretização daqueles trabalhos e, apesar de ainda não ter obtido respostas muito

concretas, nomeadamente quanto à calendarização dos trabalhos para a remoção do amianto de todos os

edifícios públicos, tivemos a promessa do Sr. Ministro do Ambiente de que esses trabalhos iriam ser concluídos

até ao ano de 2020.

Parece-nos, sinceramente, pouco para a dimensão deste problema, pois não há qualquer dúvida sobre os

perigos para a saúde pública decorrentes da exposição a este material.

No entanto, e atendendo a tudo o que acabei de referir, o CDS viabilizará todas as iniciativas hoje em

discussão porque, apesar de apresentarem medidas diferentes, têm como objetivo conseguir-se, tão depressa

quanto possível, resolver um problema que se arrasta há demasiado tempo. Esta é a nossa preocupação e,

portanto, tudo o que constitua uma solução, o mais rápida possível, terá o apoio do CDS.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É de extrema importância para

a saúde pública o assunto hoje em discussão.

É sabido que o amianto, pela sua durabilidade e resistência, foi utilizado massivamente em materiais de

construção na segunda metade do século XX, mantendo-se, ainda hoje, em muitas construções públicas e

privadas. É, no entanto, iniludível o perigo que o amianto representa para a saúde e bem-estar das pessoas que

a ele estão expostas, bem como para o ambiente.

É do conhecimento geral, comprovado pelos vastos estudos conhecidos, que a inalação constante de

partículas microscópicas desta fibra natural lançadas para o ar potencia fortemente o risco de doenças

cancerígenas, designadamente o cancro do pulmão, bem como de outras patologias.

Tendo em conta que já estará feita a identificação das instalações públicas que contêm materiais com

amianto, que já se tenha iniciado o processo da sua remoção — aliás, no cumprimento do que está plasmado

na lei —, e que há já um compromisso de que este material será removido na totalidade até ao ano 2020, os

projetos do Partido Ecologista «Os Verdes» e do PAN, na defesa dos direitos dos trabalhadores e da sua não

discriminação nas empresas privadas, designadamente nas micro, pequenas e médias empresas, propõem que

também sejam tomadas medidas para que seja eliminado o risco de amianto, salvaguardando-se as condições

de saúde e de segurança destes trabalhadores.

O PAN foca-se na identificação e remoção de produtos contendo amianto nas habitações particulares, dada

a perigosidade da presença desta fibra natural nas habitações, tendo, em muitas delas, já sido vencido o prazo