I SÉRIE — NÚMERO 4

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Heitor Sousa está preparado para intervir

mas, como está em cima da mesa uma proposta de alteração, apresentada pelo Partido Socialista, tínhamos

assumido que poderia ser este o primeiro partido a intervir.

Se não estiver inscrito, da nossa parte, não há qualquer problema e o Sr. Deputado Heitor Sousa poderá

intervir desde já.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, mas, até agora, não chegou à Mesa essa informação relativa à proposta

de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Certamente, será um erro técnico. Mas faça favor de intervir, Sr. Deputado Luís Moreira Testa.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta Câmara, a presente

discussão é recorrente. Foi assim com os STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto) e com o Metro

do Porto e é, agora, com a Carris.

Na verdade, no início desta Legislatura, o Governo da República tinha um propósito: evitar a todo o custo,

custasse o que custasse — e, afinal, não custou grande coisa —, o desmantelamento das empresas de

transporte público. Conseguimo-lo a favor dos cidadãos, das comunidades e da prestação do serviço público.

Defendemos as pessoas e as empresas públicas, defendendo o País.

Acolhemos igualmente as prestações e os contributos dos parceiros desta maioria progressista. Na verdade,

as suas preocupações eram legítimas e contribuíram para o aperfeiçoamento dos diplomas do Governo.

Da mesma maneira, acolhemos de forma positiva as preocupações do Sr. Presidente da República e, nessa

medida, conseguimos, na proposta que hoje apresentamos, encontrar um caminho que une estas três vertentes:

por um lado, o compromisso assumido com o Governo, com os portugueses e com País; por outro lado, as

propostas e os contributos dados pelos parceiros desta maioria; e, por último, naturalmente, as preocupações

do Sr. Presidente da República.

É neste sentido, com esta cultura de compromisso, que se faz o caminho. E é no respeito integral pelas

pessoas e pelos cidadãos que hoje estamos aqui.

Conseguimos um bom desiderato para o serviço público, um bom desiderato para as empresas públicas e

um ótimo desiderato para aqueles que são os beneficiários do serviço público de transportes.

Aqui está o nosso compromisso. E, ao contrário do que parece, os Srs. Deputados dos partidos que

suportavam o anterior Governo não perceberam nada disto. Não perceberam nada disto e depois espantam-se

com o resultado que têm no seu confronto com a população. É mesmo por isto que nós, todos os dias,

encontramos cada vez mais apoio da população que é governada por este Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Agora, sim, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, quero começar por referir o facto de estarmos aqui, em sede de

Plenário, a discutir, pela segunda vez, um veto político, o segundo veto político do Presidente da República

referente ao mesmo tipo de matéria, que tem a ver com empresas de prestação de serviço de transporte público

e empresas públicas que prestam serviço de transporte público.

O primeiro veto político foi o referente à STCP e o segundo caso, agora, diz respeito à Carris.

Em causa estão as mesmas considerações que o Sr. Presidente da República fez, quer no primeiro quer no

segundo veto político. Ora, foram aqui aprovadas pela maioria dos partidos que apoiam o atual Governo

alterações ao Decreto-Lei no sentido de clarificar as condições da prestação do serviço público de transportes

da Carris na cidade de Lisboa e, também, no sentido de introduzir uma série de componentes que aumentam a

possibilidade de participação dos cidadãos ou de outras empresas prestadoras do serviço de transportes na

Área Metropolitana de Lisboa num conselho geral consultivo que passa a funcionar no quadro normal da

estrutura da Carris. Essas propostas foram aprovadas, na generalidade e na especialidade, aqui, na Assembleia

da República, e já podiam estar em vigor.