I SÉRIE — NÚMERO 4
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Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes, para uma intervenção.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois daquilo que aqui já
se ouviu relativamente à matéria que está agora em discussão, não se pode considerar que fechar a porta à
entrega da Carris a privados é uma opção ideológica mas abrir a porta e empurrar para a entrega da Carris a
privados não é uma opção ideológica.
Trata-se, de facto, de uma opção ideológica e não há problema nenhum, Sr.as e Srs. Deputados. É assim
mesmo! A vida política é feita disso mesmo: de opções políticas que são opções ideológicas. Portanto, o Sr.
Presidente da República, quando fez o veto que fez, quando fez essa opção, fê-lo também de acordo com as
suas opções ideológicas e considerou que, eventualmente, seria importante deixar a porta aberta para a Carris
ser entregue a privados.
Ora, Os Verdes contestam claramente essa lógica e consideram que é importante salvaguardar a gestão
pública de uma empresa desta natureza. De resto, um princípio que Os Verdes têm relativamente aos
transportes é o de que a gestão pública dá sempre melhor garantia aos cidadãos relativamente às suas
necessidades do que a gestão privada, que é feita numa lógica de lucro e, portanto, implica muitas vezes cortes
nas carreiras, cortes nos percursos, fugindo àquelas que são as verdadeiras necessidades da população.
Enfim, é uma questão tão ideológica como a defesa que Os Verdes aqui fizeram intransigentemente da
gestão pública da água. Consideramos que há determinados setores que, de tão estratégicos para a resposta
aos cidadãos e ao desenvolvimento do País, de facto, cabem na gestão pública e não na sua entrega ao setor
privado.
Aplausos de Deputados do PCP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Testa, do Grupo Parlamentar do PS, para a última
intervenção.
O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O caminho desta discussão espanta-nos
de forma atroz.
Relativamente à autonomia do poder local, quem entrega mais meios, mais capacidade de prestação de mais
serviço não tem confiança e não tem respeito pela autonomia do poder local?! É o que mais temos!
Quem tem preconceitos aqui revela-os relativamente ao seu próprio preconceito quanto à gestão pública da
coisa pública. Depois da fé gorada na gestão privada, esmagada pela gestão da banca, vemos agora o
preconceito contra a gestão pública, não só a gestão pública grosso modo mas também a gestão pública das
autarquias locais.
É curioso, no tempo em que vivemos, depois da noite eleitoral de domingo, percebermos que quem não tem
confiança na sua própria gestão autárquica possa ter tido o resultado que teve. É da vida!
Estamos aqui com respeito pela autonomia do poder local, mas, sobretudo, com confiança no poder local.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Quem age assim, manifestando respeito e consideração, atribui meios e
competências. Este é o nosso caminho.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Carlos Silva, do Grupo Parlamentar do PSD, inscreveu-se agora para
intervir, já depois da última intervenção, feita pelo PS, que é quem propõe a iniciativa de alteração.
Não levantando o Grupo Parlamentar do PS nenhuma objeção, dou a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva,
para uma intervenção.