I SÉRIE — NÚMERO 4

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Mas, atenção, ultimamente têm surgido notícias que dizem que Portugal é uma nova rota de tráfico de

crianças africanas. Desde março que o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) detetou cinco vítimas

menores no aeroporto de Lisboa. Há que dar atenção a este crime, especificamente.

O crime de extorsão foi o que mais aumentou em Portugal. Os crimes de maus tratos e de abandono de

animais de companhia, devido à alteração legislativa, também aumentaram significativamente.

No domínio da sinistralidade rodoviária, onde ultimamente foram introduzidas pelo Governo medidas

legislativas, é de realçar o aumento de mortes na estrada em cerca de 35, em igual período do ano anterior. É

urgente perguntar para quando uma avaliação desta medida, que foi uma alteração significativa.

Estes dados, traduzidos em números, devem merecer a nossa atenção e o nosso parecer, para que o

Governo veja bem as alterações estratégicas que tem para os atenuar.

Assim, no tratamento individualizado da criminalidade, o Relatório aborda as ameaças globais à segurança.

Diz o Relatório que, nos últimos anos, têm vindo a ser recebidos e avaliados indícios que dão conta do

agravamento de alguns fatores de risco, alguns já detetados no nosso País.

Em «Orientações Estratégicas para 2017», consta a prioridade de execução da Estratégia Nacional de

Combate ao Terrorismo. Assim, urge perguntar o seguinte: com base nestas preocupações, cada vez mais

atuais, não é necessário e urgente restabelecer a normalidade nos serviços de informação da República

Portuguesa? Para quando a eleição dos órgãos em falta? Para quando a normalização dos serviços do Serviço

de Estrangeiros e Fronteiras nos aeroportos? Para quando a entrada em velocidade cruzeiro do ponto de

contacto?

E, em matéria de atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa, onde se registam aumentos

significativos de pedidos de nacionalidade, não foi arriscado introduzir sucessivas alterações à lei? O SEF

entende que as alterações são más e que o regime anterior era equilibrado.

E na prevenção do combate aos incêndios florestais, a realidade deste ano não merece mais atenção no

planeamento futuro desta prevenção e combate aos fogos?

Mais do que uma análise aos dados recolhidos em 2016, é necessário referir se as orientações estratégicas

apontadas pelo Governo neste Relatório resolvem ou atenuam estas preocupações, que ainda se mantêm na

sociedade portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, a Sr.ª Deputada Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A sociedade atual está sujeita a uma complexidade crescente

dos fenómenos criminógenos, o que implica que a segurança seja objeto de trabalho integrado, de reconstrução

e de evolução constante e inteligente, por forma a prevenir e a combater eficazmente a criminalidade e manter

níveis de segurança adequados e elevados, como reflete o Relatório de Segurança Interna de 2016, que hoje

aqui apreciamos. Enquanto bem coletivo de inegável valor social, a segurança pública assume crescentemente

elevada relevância económica.

Sabemos bem que a capacidade de garantir segurança é fonte de desenvolvimento da nossa Pátria.

Portugal é hoje um dos países mais seguros do mundo, de acordo com o Global Peace Index, do Instituto for

Economics and Peace, dado revelador de que o Estado português tem assegurado com competência a defesa

da legalidade democrática e dos direitos dos cidadãos, à luz do artigo 272.º da Constituição.

É assim de inteira justiça elogiar e saudar todos os homens e todas as mulheres que diariamente ao serviço

das forças de segurança e órgãos de polícia criminal — na PSP (Polícia de Segurança Pública), na GNR (Guarda

Nacional Republicana), no SEF, na PJ (Polícia Judiciária), na Autoridade Marítima Nacional e no Sistema de

Coordenação — garantem a ordem, a segurança e a tranquilidade pública de todos os portugueses e de todas

as portuguesas.

Aplausos do PS.