I SÉRIE — NÚMERO 4
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da dignidade humana e da cidadania. Serão sempre esses os valores em que forjamos o País livre e o País
seguro que nos orgulhamos de ser.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco
de Esquerda, a Sr.ª Deputada Sandra Cunha.
A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos
Parlamentares, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Gostaria de deixar algumas notas muito concretas
relativamente ao Relatório Anual de Segurança Interna de 2016.
Vou começar, evidentemente, pela congratulação pela descida continuada, e que já vem de alguns anos, do
número de participações da criminalidade em geral e da criminalidade violenta e grave, com duas ressalvas,
contudo.
Quando falamos de crimes que aumentam ou de crimes que diminuem, estamos, na realidade, a falar dos
dados da criminalidade participada e, portanto, temos de ter algum cuidado para não extrapolar estes dados
para uma realidade que não sabemos se encontra eco neste número de participações. Por isso, temos de ter
cuidado na extrapolação destes dados para a realidade efetiva.
A segunda ressalva é a de que a tendência de descida uniforme do número de participações encontra uma
exceção na Região Autónoma dos Açores, o que nos deve convocar, em relação a esta matéria, preocupação
e uma atenção especial a esta Região.
Posto isto, o Bloco de Esquerda entende, contudo, como preocupante — apesar da congratulação continuada
dos dados participados — o facto de os crimes contra as pessoas serem continuamente, ano após ano, a
segunda categoria dos crimes com maior frequência e que, dentro desta categoria, especificamente, a violência
doméstica continue a ocupar o segundo lugar, com quase 30% das participações nesta categoria. Houve mais
304 participações de violência doméstica contra cônjuge ou análogo desde 2015.
Destacamos, igualmente, como muito preocupante — aliás, à semelhança dos anos anteriores e, portanto,
indicador de que o que está a ser feito é insuficiente — a taxa de incidência do crime de violência doméstica nas
Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, que é quase o dobro da taxa no Continente.
As tendências também se mantêm: as vítimas são maioritariamente do sexo feminino, os denunciados
predominantemente do sexo masculino, o grau de parentesco maioritariamente cônjuge/companheiro ou ex-
cônjuge/ex-companheiro.
A violência doméstica persiste, portanto, como um dos principais problemas de segurança no País e com
uma evidente marca de género.
Infelizmente, neste campo específico da violência doméstica, as más notícias não param por aqui: o RASI
dá conta de uma subida de 6% no número de participações por violência no namoro, mais 123 do que no ano
anterior. Sendo certo que este pode ser também um indicador de uma maior predisposição das vítimas para
denunciarem as situações, estes são, contudo, números elevadíssimos que nos devem convocar a todos e a
todas para a mais elevada preocupação e a mais determinada ação.
É necessário intensificar, em articulação com as Regiões Autónomas, com as autarquias e com as escolas,
as campanhas públicas de sensibilização e informação especificamente direcionadas para os públicos mais
jovens, sobre a violência doméstica no namoro, de acordo com o que o Bloco de Esquerda já propôs, numa
iniciativa apresentada em abril deste ano e que foi, aliás, aprovada por unanimidade.
Assim, pergunto, Sr.ª Ministra, o que está programado especificamente pelo Governo para o combate efetivo
a este flagelo da violência no namoro.
Por outro lado, o combate e socorro às vítimas de violência doméstica depende também, todos sabemos, da
capacidade e da preparação especializada das forças de segurança. Registamos com preocupação o aumento
significativo do número de elementos das forças de segurança que cessaram funções de 2015 para 2016, mas,
sobretudo, o facto de os ingressos de novos elementos não suprirem aqueles que saíram. Gostaria, igualmente,
de ouvir a Sr.ª Ministra sobre esta matéria e sobre se estão previstos novos concursos de ingresso para as
forças de segurança e, se sim, para quando.