4 DE OUTUBRO DE 2017

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O Relatório de Segurança Interna de 2016 espelha esse mesmo quadro de segurança de largo espectro e

apresenta dados globalmente muito positivos, com os quais nos congratulamos.

A descida sustentada desde 2008, quer da criminalidade geral, que diminuiu 21%, quer dentro da

criminalidade violenta e grave, que diminui uns expressivos 32%, é um sinal inequívoco da eficácia ao longo dos

anos na prevenção, na reinserção e na repressão.

Sublinhe-se, contudo, que em 2015, último ano do anterior Governo, PSD/CDS, a criminalidade geral tinha

voltado a aumentar, mais 1,3%, contrariando a tendência de anos anteriores.

Durante o ano de 2016, ano de inteira responsabilidade do Governo atual, foram registadas menos 25 160

participações, uma redução de 7,1% face a 2015, e a criminalidade violenta e grave apresenta menos 2203

participações, desceu 11,6%.

O número de crimes registados pelas polícias em 2016 é o mais baixo desde que são publicadas estatísticas

pelo Sistema de Segurança Interna, a partir de 2003.

Caros Deputados e Caras Deputadas, estes valores são os mais baixos dos últimos 15 anos, sendo que

ocorrem num contexto exigente de aumento da população nos principais centros urbanos do Porto e de Lisboa,

por força dos números crescentes do turismo.

A criminalidade violenta e grave teve maior expressão em Lisboa, no Porto e em Setúbal, o que, obviamente,

terá reflexos na planificação de segurança nestes territórios.

No âmbito dos crimes contra as pessoas merece particular atenção deste Grupo Parlamentar o crime de

violência doméstica contra cônjuge, que regista um aumento de 1,4% de participações face a 2015, o que ilustra

também o maior reporte das forças de segurança e dos gabinetes dedicados a este crime. Estamos perante um

flagelo que tem levado a diversas alterações legislativas, muitas sob a égide do Partido Socialista, visando mais

eficácia na prevenção e na punição, e que requer novas metodologias preventivas, que estamos a adotar.

Saudamos o número crescente de salas de atendimento à vítima, sendo que quase 65% das esquadras e postos

já disponibilizam este serviço, bem como a política de territorialização e envolvimento dos municípios

portugueses, via protocolos que o Governo tem desenvolvido num contínuo investimento em prol da igualdade.

O combate à violência doméstica é assim um combate de toda a sociedade, sendo que a educação para a

igualdade e cidadania dos nossos jovens será determinante nas nossas escolas para a sua erradicação e para

o combate à violência no namoro que, ao ser desocultada, aumentou o número de participações em ambiente

escolar.

A propósito dos jovens, surge um dado tranquilizador em termos do RASI de 2016, já observado no ano

anterior, que se prende com a diminuição da delinquência juvenil em 22,7% e da criminalidade grupal em 14,9%,

ou seja, os nossos jovens assumem hoje menos condutas desviantes, o que nos permite vislumbrar um futuro

melhor em termos de segurança.

Por último, revemo-nos por inteiro nas Orientações Estratégicas para 2017, que visam: manter o rumo da

descida continuada da criminalidade, apostando nos programas e nas ações específicas de prevenção e

policiamento; reforçar as necessidades operacionais e materiais do setor; promover mais e melhor segurança

rodoviária; assegurar um tratamento prioritário ao nível da prevenção e investigação do crime de tráfico de seres

humanos e imigração ilegal; afirmar uma política de controlo de fronteiras assente nos princípios da

solidariedade, da humanidade e da responsabilidade partilhada, assegurando uma adequada e justa proteção

internacional no quadro da União Europeia aos refugiados, de que muito nos orgulhamos; e melhorar a eficiência

da proteção civil e as condições de proteção e socorro.

Sr.as e Srs. Deputados, num quadro de exigência e de complexidade acrescida do fenómeno criminógeno,

em que as ameaças globais à segurança, como o terrorismo, a ciberameaça e a proliferação de armas químicas

carecem de uma supervisão constante dos sistemas de informação e de uma cooperação internacional eficaz

que avalie de forma permanente a ameaça, dados os fatores de risco existentes e a que Portugal não está

imune, é vital a mobilização de todos para que Portugal continue a ser um País de elevado nível de segurança.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira fazer o favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Termino de imediato, Sr. Presidente.

A segurança interna, Caros Deputados e Caras Deputadas, constitui uma área essencial para as políticas

públicas que partem do princípio democrático fundamental de que liberdade e segurança revestem dimensões