I SÉRIE — NÚMERO 7

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orçamentais e vamos fazer essa discussão orçamental em devido tempo, ela já aí vem. Mas não usem sempre

a técnica — que, aliás, não é nova — de apresentar propostas e depois querer que discutamos não as propostas

mas os discursos de ocasião.

Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.

Estamos aqui para discutir as propostas. As perguntas e as declarações que fizemos dizem respeito às

propostas, porque são essas que nos interessam. E, sobre as propostas, o que temos a repetir é o seguinte: as

propostas do PSD apresentadas neste debate não acrescentam nem uma linha àquilo que está a ser feito pelo

Governo nesta Legislatura. As propostas do PSD recomendam que se faça aquilo que já está a ser feito…

Protestos de Deputados do PSD.

… e, em muitos casos, são até mais recuadas, são até mais conservadoras e são até mais atiradas para trás

do que aquilo que já está a ser feito, mas discutiremos as propostas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2017, Portugal tem um

sistema científico e tecnológico amadurecido e uma economia em crescimento. Ou seja, em 2017, há massa

crítica suficiente para que se façam pontes com vantagens mútuas entre instituições de ciência e empresas,

sem ter de subordinar umas às outras. É, portanto, falsa a ideia de que o País tem uma escolha entre ciência e

economia. O que é verdade é que a robustez dos dois setores será condição necessária para que essas pontes

surjam naturalmente.

As instituições do sistema científico e tecnológico têm como missão criar conhecimento, seja de ciência

fundamental, seja de ciência aplicada. Não podemos ceder ao imediatismo por não antevermos a utilidade dos

resultados de uma investigação, mas também não podemos perder de vista o papel de desenvolvimento que a

produção científica pode e deve ter.

Em 2016, Portugal investiu 1,27% do PIB (produto interno bruto) em ciência, ficando abaixo da média da

União Europeia de 2% e do objetivo europeu de 3%. Uma fatia relevante do financiamento é assegurada pela

FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) e 2016 foi o ano em que se verificou, como já aqui foi

mencionado, o valor mais baixo desta década. Ao mesmo tempo, e considerando todos os apoios, não é possível

atestar que, entre 2011 e 2015, tenha havido qualquer discriminação entre ciência fundamental e ciência

aplicada.

Do lado da economia, e através do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN), sabe-

se que 51% do investimento em I&D é assegurado por 100 empresas, como a PT, a Hovione, o BCP ou a Bial,

e que, do total de pessoas afetas às atividades de I&D, só cerca de 4% são doutorados. O Inquérito Comunitário

à Inovação mostra que há uma relação direta entre a dimensão das empresas e o investimento em I&D — de

resto, como acontece com o registo de patentes — e que o recurso a parcerias ocorre primeiro com empresas

fornecedoras e só depois, em segunda escolha, com as universidades.

Portanto, do lado do sistema científico e tecnológico, sabemos que o investimento em ciência é baixo e, do

lado da economia, sabemos que há uma enorme prevalência de microempresas e PME (pequenas e médias

empresas), menores investidoras em I&D, com fraca presença de doutorados nos seus quadros.

Mas há evoluções positivas a registar na relação entre instituições e empresas. A primeira chamada para o

QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) mereceu, à data, o interesse de menos de 100 consórcios,

que envolviam 90 empresas, mas, em 2015, na primeira chamada do Portugal 2020, o número de candidaturas

foi já de 270, e, em 2016, o número de consórcios de empresas, faculdades e centros de investigação duplicou

para 472. Segundo o Presidente da Agência Nacional de Investigação, nas empresas, sejam de setores