Debates Parlamentares - Diário 007, p. 7 (2017-10-12)

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13 DE OUTUBRO DE 2017

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD apresenta hoje a debate um

conjunto de propostas enquadradas genericamente pelo tema «conhecimento e criação de valor».

O PS reconhece a importância do tema, e não é de hoje esse reconhecimento, ele está claro logo no

Programa do XXI Governo Constitucional e encontra-se no cerne do Programa Nacional de Reformas.

Mas o Partido Socialista e o Governo não se limitam a reconhecer a questão, agem, concretizam. E não

podemos deixar de referir, por exemplo, o Programa Capacitar a Indústria Portuguesa, que representa uma das

iniciativas do Programa INTERFACE e que se destina, designadamente, a aumentar a capacidade de I&D e de

inovação nas PME, potenciando a sua ligação ao sistema de inovação através dos Centros de Interface

Tecnológico. Nesse contexto, há incentivos à contratação de doutorados para desenvolverem as suas atividades

em contexto empresarial, incentivos para que docentes e investigadores desenvolvam parte das suas atividades

de investigação nos Centros de Interface Tecnológico, incluindo a sua participação em projetos de I&D, ou

incentivos para que os Centros de Interface Tecnológico funcionem como entidades de acolhimento de bolseiros

de doutoramento.

Poderíamos referir também o reforço do investimento nos politécnicos, para que se desenvolvam como

instituições estratégicas nos seus territórios, por via de reforçada ligação ao tecido económico, social e cultural.

E não podemos deixar de referir os laboratórios colaborativos, agora que está aberto em permanência, desde

o dia 10 de outubro, o concurso para o reconhecimento do título de Laboratório Colaborativo, sendo que esse

reconhecimento permitirá, depois, concorrer a financiamento específico. Estes laboratórios colaborativos vêm

para criar emprego qualificado e emprego científico, através da implementação de agendas de investigação e

de inovação orientadas para a criação de valor económico e social. Os laboratórios colaborativos vêm para

responder, também, a um desafio de equidade territorial, na medida em que devem democratizar, para todo o

território nacional, as atividades baseadas em conhecimento, através de uma crescente consolidação da

colaboração entre instituições de ciência, tecnologia e ensino superior e o tecido económico e social, o sistema

hospitalar e de saúde, as instituições de cultura e as organizações sociais.

No seu pacote de propostas, o PSD faz-de-conta que nada disto existe. Nesse sentido, as propostas que o

PSD nos apresenta hoje a debate vivem numa ficção, numa irrealidade, de quem não quer olhar para o que está

a ser feito, talvez porque lhe custe reconhecer que está a ser feito o que deve ser feito.

Aplausos do PS.

Assim, se o PS reconhece a importância do tema «conhecimento e criação de valor», que o PSD quis trazer

hoje a debate, não reconhece, nas propostas apresentadas, valor acrescentado significativo, e vê até alguns

erros políticos criticáveis.

Com o projeto de lei n.º 619/XIII (3.ª), o PSD propõe uma alteração pontual à lei orgânica da FCT. Ora, desde

logo, não nos parece produtiva esta opção por alterações pontuais e desgarradas da lei orgânica de uma

instituição como a FCT. Mas menos ainda podemos concordar com o que se propõe em termos de avaliação do

Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) e da transferência de conhecimento. O PSD insiste nos erros

do seu próprio passado, quando, sob responsabilidade do seu governo, minou gravemente a credibilidade e a

equidade dos procedimentos de avaliação de ciência, por ignorar a voz e a experiência da própria comunidade

científica.

Aplausos do PS.

Desta vez, não há, nas propostas do PSD, qualquer traço de ter tido minimamente em consideração os

trabalhos do Grupo de Reflexão sobre o Futuro da FCT, nem o relatório do Grupo de Reflexão sobre a Avaliação

de Ciência e Tecnologia pela FCT —, e não estamos a discutir a intervenção da Sr.ª Deputada Margarida Mano,

estamos a discutir as propostas, porque é isso que está em discussão e é isso que vamos votar.

Aplausos do PS.

13 DE OUTUBRO DE 2017 7 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD apresenta hoje a debate um conjunto de propostas enquadradas genericamente pelo tema «conhecimento e criação de valor». O PS reconhece a importância do tema, e não é de hoje esse reconhecimento, ele está claro logo no Programa do XXI Governo Constitucional e encontra-se no cerne do Programa Nacional de Reformas. Mas o Partido Socialista e o Governo não se limitam a reconhecer a questão, agem, concretizam. E não podemos deixar de referir, por exemplo, o Programa Capacitar a Indústria Portuguesa, que representa uma das iniciativas do Programa INTERFACE e que se destina, designadamente, a aumentar a capacidade de I&D e de inovação nas PME, potenciando a sua ligação ao sistema de inovação através dos Centros de Interface Tecnológico. Nesse contexto, há incentivos à contratação de doutorados para desenvolverem as suas atividades em contexto empresarial, incentivos para que docentes e investigadores desenvolvam parte das suas atividades de investigação nos Centros de Interface Tecnológico, incluindo a sua participação em projetos de I&D, ou incentivos para que os Centros de Interface Tecnológico funcionem como entidades de acolhimento de bolseiros de doutoramento. Poderíamos referir também o reforço do investimento nos politécnicos, para que se desenvolvam como instituições estratégicas nos seus territórios, por via de reforçada ligação ao tecido económico, social e cultural. E não podemos deixar de referir os laboratórios colaborativos, agora que está aberto em permanência, desde o dia 10 de outubro, o concurso para o reconhecimento do título de Laboratório Colaborativo, sendo que esse reconhecimento permitirá, depois, concorrer a financiamento específico. Estes laboratórios colaborativos vêm para criar emprego qualificado e emprego científico, através da implementação de agendas de investigação e de inovação orientadas para a criação de valor económico e social. Os laboratórios colaborativos vêm para responder, também, a um desafio de equidade territorial, na medida em que devem democratizar, para todo o território nacional, as atividades baseadas em conhecimento, através de uma crescente consolidação da colaboração entre instituições de ciência, tecnologia e ensino superior e o tecido económico e social, o sistema hospitalar e de saúde, as instituições de cultura e as organizações sociais. No seu pacote de propostas, o PSD faz-de-conta que nada disto existe. Nesse sentido, as propostas que o PSD nos apresenta hoje a debate vivem numa ficção, numa irrealidade, de quem não quer olhar para o que está a ser feito, talvez porque lhe custe reconhecer que está a ser feito o que deve ser feito. Aplausos do PS.Assim, se o PS reconhece a importância do tema «conhecimento e criação de valor», que o PSD quis trazer hoje a debate, não reconhece, nas propostas apresentadas, valor acrescentado significativo, e vê até alguns erros políticos criticáveis. Com o projeto de lei n.º 619/XIII (3.ª), o PSD propõe uma alteração pontual à lei orgânica da FCT. Ora, desde logo, não nos parece produtiva esta opção por alterações pontuais e desgarradas da lei orgânica de uma instituição como a FCT. Mas menos ainda podemos concordar com o que se propõe em termos de avaliação do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) e da transferência de conhecimento. O PSD insiste nos erros do seu próprio passado, quando, sob responsabilidade do seu governo, minou gravemente a credibilidade e a equidade dos procedimentos de avaliação de ciência, por ignorar a voz e a experiência da própria comunidade científica. Aplausos do PS.Desta vez, não há, nas propostas do PSD, qualquer traço de ter tido minimamente em consideração os trabalhos do Grupo de Reflexão sobre o Futuro da FCT, nem o relatório do Grupo de Reflexão sobre a Avaliação de Ciência e Tecnologia pela FCT —, e não estamos a discutir a intervenção da Sr.ª Deputada Margarida Mano, estamos a discutir as propostas, porque é isso que está em discussão e é isso que vamos votar. Aplausos do PS.

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