I SÉRIE — NÚMERO 7

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Mano.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, agradeço as questões que me foram colocadas e as

palavras amáveis proferidas por todos os Srs. Deputados.

Sr. Deputado Luís Monteiro, penso que entre os nossos dois grupos parlamentares existe uma diferença

ideológica profunda. Portanto, essa diferença pode ser escudada no debate através de questões formais. Aliás,

acho interessante que o Bloco de Esquerda, agora, mude de posição sobre se o processo parlamentar deve

iniciar-se aqui ou antes, com audições.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora, ora! É isso, é!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Mas, basicamente, o que está em cima da mesa é o início de um processo

onde naturalmente teremos perspetivas completamente diferentes. Assim sendo, não vemos, de maneira

alguma, a estadia de um docente de carreira por um período, que não pode ser superior a um ano, no

desenvolvimento de um projeto de investigação de reconhecido mérito científico numa empresa, como algo

negativo. Muito pelo contrário, achamos que o serviço público é estar ao serviço da sociedade, não é estar

fechado num edifício público, seja ele onde for.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Deputado Porfírio Silva, começo por agradecer-lhe todas as perguntas

e dizer-lhe que há aqui três questões muito claras sobre as medidas tomadas quanto ao interface tecnológico e

aos laboratórios colaborativos — e, quanto a esta matéria, responderia também à Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

Srs. Deputados, foi tido em conta que as medidas existem e, por isso, na minha intervenção, eu disse que

algumas medidas foram tomadas. O que nos parece, e é inequívoco, é que temos muita dificuldade em perceber

que isso aconteça, mas esperamos poder ver e poder aplaudir o seu êxito, quando não existem meios financeiros

que lhe sejam alocados.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Portanto, basicamente, neste contexto, penso que teremos feito honra às

medidas que estão a ser tomadas.

Relativamente à questão do emprego científico e formação avançada de recursos humanos, não há qualquer

dúvida de que são coisas diferentes que muito respeitamos. Do que estamos profundamente convencidos é que

o emprego científico não pode ser só público. Ao contrário daquilo que o Ministro e o Governo pretendem com

as políticas que implementam, estamos convencidos de que o emprego científico não pode ser só público, o

emprego científico deve ser, natural e centralmente, um emprego que esteja nas instituições de ensino superior

e nas instituições públicas de ciência, mas não pode ser só público para a criação de valor. Portanto, a nossa

proposta vem nesse sentido.

Quanto à lei orgânica da FCT, a questão é muito simples: conhecemos bem os relatórios do grupo, temo-los

em cima da mesa, mas esta questão do conhecimento e da criação de valor é uma questão de limite, de fronteira

entre a ciência e a economia. E o que nos parece é que pode haver outras formas de fazer a avaliação e estamos

obviamente disponíveis para trabalhá-las. Agora, o que não podemos ter é uma ciência sem ser avaliada e sem

ser sequer medida, do ponto de vista daquilo que é a valorização do conhecimento.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Claro!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — E olhando para as agências, as fundações e os institutos existentes,

parece-nos que o melhor será que isso comece a ser feito pela FCT.

Aplausos do PSD.