I SÉRIE — NÚMERO 7

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O Sr. Presidente: — Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentar o PSD e a Sr.ª Deputada

Margarida Mano por ter trazido a debate um tema tão importante para o País, para o ensino superior, para as

políticas de ciência e tecnologia, mas também para a economia real.

Aproveito, justamente, algumas palavras e a apresentação que teve a oportunidade de nos fazer sobre a

revisão dos estatutos da carreira dos docentes, tanto do ensino superior politécnico como do ensino superior.

Gostaria de relembrar o PSD de que, ainda não há muito tempo, discutíamos aqui, justamente, o aumento

do salário mínimo e o argumento do PSD e da direita era o de que o salário mínimo só poderia ser alterado

depois de discutido em concertação social. Bem, espanto-me agora ao ver o PSD a querer alterar estatutos da

carreira sem ouvir sequer um sindicato, sem abrir aqui um debate plural.

Vozes do BE: — É verdade!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — O que a própria lei diz é que os estatutos da carreira devem ser revistos, sim,

com uma discussão pública, aberta, abrangente, com aqueles que todos os dias constroem, neste caso, o ensino

superior e a ciência.

Portanto, compreendemos bem os argumentos da direita nesta matéria: para aumentar o salário mínimo

nacional vai à concertação social; para alterar os estatutos da carreira não se ouvem os sindicatos.

Bem, já conhecemos a ladainha do PSD e é cada vez mais evidente o beco sem saída em que se colocou.

E também se percebe bem por que é que não querem ouvir os sindicatos quanto a esta revisão, nomeadamente

para ouvirem estas propostas sobre a revisão dos estatutos da carreira.

Diz a Sr.ª Deputada Margarida Mano, de uma forma muito cuidadosa, que é muito importante ter-se

professores a trabalhar nas empresas. Bem, seria também importante perceber — e esta é a pergunta que

deixamos para início do debate — como é que podemos admitir que professores… Há docentes que fazem parte

do quadro de pessoal dessas instituições que trabalham em projetos de investigação, que fizeram uma

investigação ao longo da carreira, nomeadamente sobre economia real, sobre mercado empresarial. Na

verdade, eles não precisam de trabalhar para as empresas com os salários que auferem nas instituições de

ensino superior. O que é necessário, isso sim, é apostar em projetos de investigação mais capazes de fazer

essa ligação.

Mas, na verdade, o que o PSD nos vem propor hoje é uma perversão do estatuto da carreira, utilizando, na

verdade, a mão-de-obra, os recursos humanos das instituições para bom-grado dos interesses dos privados.

O Bloco de Esquerda não participa neste tipo de aberturas mais ou menos escondidas para se pôr um serviço

público a trabalhar para interesses privados.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, cumprimento a Sr.ª Deputada Margarida Mano e o Grupo

Parlamentar do PSD por trazerem a debate o tema «conhecimento e criação de valor», que é, de facto, um tema

que todos reconhecemos como sendo relevante para o nosso País e para o desenvolvimento dos nossos

recursos.

Sr.ª Deputada, queria colocar-lhe três perguntas muito concretas e deixarei, para uma intervenção posterior,

apreciações mais englobantes sobre as propostas do PSD.

A primeira pergunta tem a ver com o facto de o PSD propor uma alteração à lei orgânica da FCT.

Gostaria de perguntar à Sr.ª Deputada Margarida Mano em que medida é que, nessa proposta, são tomados

em devida conta dois elementos de reflexão muito importantes que foram produzidos nos últimos tempos: por

um lado, o relatório do Grupo de Reflexão sobre o Futuro da FCT e, por outro, o relatório do Grupo de Reflexão

sobre a Avaliação de Ciência e Tecnologia pela FCT.