Debates Parlamentares - Diário 007, p. 3 (2017-10-12)

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13 DE OUTUBRO DE 2017

Quando falamos em pessoas falamos em investigadores e docentes, mas também em técnicos de

transferência de conhecimento, empresários e outros atores.

Os projetos de lei n.os 620 e 621/XIII (3.ª), ao introduzirem como objeto da dispensa de serviço docente a

valorização do conhecimento e ao flexibilizá-la para períodos mais curtos, pretendem, sem desvirtuar os

respetivos estatutos das carreiras docentes universitária e politécnica, valorizar o trabalho do docente e

promover a sua imersão em contexto empresarial, de modo a que docentes e investigadores possam melhor

conhecer e compreender as limitações e desafios das empresas.

O projeto de resolução n.º 1069/XIII (3.ª), sobre a promoção do emprego de doutorados na sociedade,

propõe, entre outras recomendações, a criação de um programa nacional de promoção de doutoramentos,

desenhado com os parceiros sociais, o aproveitamento de redes como a Euraxess e, naturalmente, o retomar

do Programa de Bolsas de Doutoramento, em empresas, FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia).

Relativamente à segunda preocupação, à valorização da inovação, apresentamos o projeto de lei n.º 619/XIII

(3.ª), que visa dar competências à FCT no sentido de poder ser feita uma avaliação das atividades nacionais da

ciência e da valorização do conhecimento, bem como permitir à Assembleia da República o exercício do papel

fiscalizador que lhe compete. Só o que se conhece e se mede pode ser melhorado e valorizado.

O projeto de resolução n.º 1070/XIII (3.ª), relativo à promoção de uma política de propriedade intelectual,

pretende, nomeadamente, incentivar a formação sobre propriedade intelectual no sistema e medir o seu impacto

económico em Portugal. Valoriza-se a inovação na medida em que se reforça a consciência dos direitos que

sobre ela impendem e a sua proteção.

Finalmente, o projeto de resolução n.º 1071/XIII (3.ª), relativo à promoção da transferência de tecnologia

entre as universidades e politécnicos e a sociedade, pretende ver reforçada a colaboração entre as tutelas —

Ministério da Economia e Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior —, nomeadamente na

disponibilização e cruzamento de dados públicos, o desenvolvimento de programas de provas-conceito, bem

como promover políticas públicas de royalties que possam auxiliar as instituições de ensino superior em matérias

de elevada tecnicidade e laterais relativamente à sua missão essencial.

Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, não estamos aqui hoje para listar o que está mal na ciência e na

inovação, embora saibamos que a valorização do conhecimento tem sido uma área descurada e que existe um

vazio de políticas públicas. Isto acontece pelo lado da ciência, que assistiu, no ano de 2016, ao financiamento

mais baixo desta década; pelo lado do investimento em atividades de I&D, com o Parlamento a aprovar dotações

inferiores em 4,4%, relativamente a dotações de 2015, e pela transferência do conhecimento. Os dados do

Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN) de 2016 mostram, inequivocamente, que foram

as empresas que deram o maior contributo para a investigação e o desenvolvimento.

No que respeita à criação de valor, algumas medidas foram tomadas, muitas sucessivamente anunciadas,

sem envelope financeiro adicional e muitas vezes sem financiamento de todo. Contudo, poucas ou nenhumas

políticas foram concretizadas.

Iremos, nas próximas semanas, debater o Orçamento do Estado para 2018 e esperamos que o Governo

aproveite a oportunidade para concretizar algumas medidas neste âmbito. O PSD não se furtará a contribuir, de

forma construtiva, como faz com este debate, para a concretização de políticas públicas eficazes.

Se acreditarmos — e nós acreditamos — que as metas a estabelecer no Portugal conhecimento e inovação

2020-2030 são um compromisso nacional que a política pública terá de salvaguardar, então teremos de

aproximar atores na valorização do conhecimento, aumentar o número de doutorados nas empresas, aumentar

o investimento privado e público em I&D e mostrar aos nossos empresários que vale a pena acreditar no

potencial de inovação da nossa ciência.

Muito obrigada e estaremos, naturalmente, disponíveis para responder às questões que queiram colocar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís

Monteiro, do BE, Porfírio Silva, do PS, e Ana Rita Bessa, do CDS-PP.

Como pretende responder, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, responderei, no fim, em conjunto.

13 DE OUTUBRO DE 2017 3 Quando falamos em pessoas falamos em investigadores e docentes, mas também em técnicos de transferência de conhecimento, empresários e outros atores. Os projetos de lei n.os 620 e 621/XIII (3.ª), ao introduzirem como objeto da dispensa de serviço docente a valorização do conhecimento e ao flexibilizá-la para períodos mais curtos, pretendem, sem desvirtuar os respetivos estatutos das carreiras docentes universitária e politécnica, valorizar o trabalho do docente e promover a sua imersão em contexto empresarial, de modo a que docentes e investigadores possam melhor conhecer e compreender as limitações e desafios das empresas. O projeto de resolução n.º 1069/XIII (3.ª), sobre a promoção do emprego de doutorados na sociedade, propõe, entre outras recomendações, a criação de um programa nacional de promoção de doutoramentos, desenhado com os parceiros sociais, o aproveitamento de redes como a Euraxess e, naturalmente, o retomar do Programa de Bolsas de Doutoramento, em empresas, FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia). Relativamente à segunda preocupação, à valorização da inovação, apresentamos o projeto de lei n.º 619/XIII (3.ª), que visa dar competências à FCT no sentido de poder ser feita uma avaliação das atividades nacionais da ciência e da valorização do conhecimento, bem como permitir à Assembleia da República o exercício do papel fiscalizador que lhe compete. Só o que se conhece e se mede pode ser melhorado e valorizado. O projeto de resolução n.º 1070/XIII (3.ª), relativo à promoção de uma política de propriedade intelectual, pretende, nomeadamente, incentivar a formação sobre propriedade intelectual no sistema e medir o seu impacto económico em Portugal. Valoriza-se a inovação na medida em que se reforça a consciência dos direitos que sobre ela impendem e a sua proteção. Finalmente, o projeto de resolução n.º 1071/XIII (3.ª), relativo à promoção da transferência de tecnologia entre as universidades e politécnicos e a sociedade, pretende ver reforçada a colaboração entre as tutelas — Ministério da Economia e Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior —, nomeadamente na disponibilização e cruzamento de dados públicos, o desenvolvimento de programas de provas-conceito, bem como promover políticas públicas de royalties que possam auxiliar as instituições de ensino superior em matérias de elevada tecnicidade e laterais relativamente à sua missão essencial. Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, não estamos aqui hoje para listar o que está mal na ciência e na inovação, embora saibamos que a valorização do conhecimento tem sido uma área descurada e que existe um vazio de políticas públicas. Isto acontece pelo lado da ciência, que assistiu, no ano de 2016, ao financiamento mais baixo desta década; pelo lado do investimento em atividades de I&D, com o Parlamento a aprovar dotações inferiores em 4,4%, relativamente a dotações de 2015, e pela transferência do conhecimento. Os dados do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN) de 2016 mostram, inequivocamente, que foram as empresas que deram o maior contributo para a investigação e o desenvolvimento. No que respeita à criação de valor, algumas medidas foram tomadas, muitas sucessivamente anunciadas, sem envelope financeiro adicional e muitas vezes sem financiamento de todo. Contudo, poucas ou nenhumas políticas foram concretizadas. Iremos, nas próximas semanas, debater o Orçamento do Estado para 2018 e esperamos que o Governo aproveite a oportunidade para concretizar algumas medidas neste âmbito. O PSD não se furtará a contribuir, de forma construtiva, como faz com este debate, para a concretização de políticas públicas eficazes. Se acreditarmos — e nós acreditamos — que as metas a estabelecer no Portugal conhecimento e inovação 2020-2030 são um compromisso nacional que a política pública terá de salvaguardar, então teremos de aproximar atores na valorização do conhecimento, aumentar o número de doutorados nas empresas, aumentar o investimento privado e público em I&D e mostrar aos nossos empresários que vale a pena acreditar no potencial de inovação da nossa ciência. Muito obrigada e estaremos, naturalmente, disponíveis para responder às questões que queiram colocar. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Monteiro, do BE, Porfírio Silva, do PS, e Ana Rita Bessa, do CDS-PP. Como pretende responder, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, responderei, no fim, em conjunto.

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