Debates Parlamentares - Diário 007, p. 5 (2017-10-12)

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13 DE OUTUBRO DE 2017

Uma vez que as propostas do PSD, no que diz respeito à orgânica da FCT, dizem respeito ao papel da FCT

e à avaliação, parece-nos relevante saber em que medida tomaram em consideração o trabalho desses dois

grupos de reflexão bastante abrangentes nas vossas propostas.

A segunda pergunta — e mantenho-me no enquadramento das perguntas — diz respeito à matéria mais

global, que, no fundo, traduz o tema «conhecimento e criação de valor», da ligação entre academia, investigação

científica e tecido económico e social.

Gostava de saber, Sr.ª Deputada Margarida Mano, qual é a avaliação que faz, porque não vejo dessa

avaliação nenhum traço nas vossas propostas, de várias, mas cito duas, realidades em pleno decurso neste

momento, a saber: por um lado, os centros de interface tecnológico (CIT), que fazem parte do Programa

Capacitar a Indústria Portuguesa, que é uma das iniciativas do Programa INTERFACE; e, por outro, os

laboratórios colaborativos, que, com arranjos institucionais diferentes fazem parte de uma frente alargada de

vários ramos do Governo para agir nesta matéria.

Portanto, gostava também de saber se estas realidades se cruzam com as propostas que o PSD agora aqui

traz.

Por último, Sr.ª Deputada, uma outra pergunta muito concreta tem a ver com o seguinte, ficámos com a ideia,

lendo as propostas, coisa que fizemos com atenção, e também de forma colaborativa dentro do nosso grupo

parlamentar, de que persiste em alguns aspetos das propostas do PSD uma confusão entre emprego científico

e formação avançada de recursos humanos. Assim, Sr.ª Deputada Margarida Mano, queria perguntar-lhe muito

concretamente se o PSD persiste numa confusão entre emprego científico e formação avançada de recursos

humanos ou se concorda, como o Governo tem promovido e o Partido Socialista tem apoiado, com uma clara

distinção entre o que é, por um lado, formação avançada de recursos humanos e, por outro, emprego científico,

uma vez que a ligação entre estas duas realidades tem muita importância para sabermos se vamos continuar

numa caminhada de combate à precariedade e de separação de situações que são diferentes, ou se vamos

continuar a misturar coisas que não devem ser misturadas, coisa que tem sido feita a desfavor da própria ciência,

mas também a desfavor dos próprios trabalhadores científicos.

Eram estas três perguntas muito concretas, Sr.ª Deputada, que queria deixar-lhe, na medida em que

valorizamos muito o tema, a iniciativa, o «chapéu» global das propostas, embora provavelmente não façamos

grande concordância com o conteúdo concreto do pacote.

Mas, como gostamos de colocar questões e de ouvir a resposta para ajuizarmos, deixo-lhe para já estas

questões.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria também saudar o PSD pelo debate que nos traz

aqui hoje sobre conhecimento e criação de valor. É um debate que convoca dois setores, o da ciência e o da

economia, e, em concreto, a transferência de conhecimento de um para o outro.

Ora, para que isso possa ocorrer, é essencial que haja, de facto, investimento em ciência — e investimento

seja em ciência fundamental seja em ciência aplicada —, porque, caso contrário, nem sequer podemos falar

dessa transferência de conhecimento.

Portanto, até na linha do que lhe perguntava o Sr. Deputado Porfírio Silva — e face aos números que nos

trouxe aqui e que são conhecidos da Conta Geral do Estado quanto à execução do programa de ensino superior

e ciência, o qual teve uma execução, em 2016, de menos 1,5% em relação a 2015, embora nos seja

sucessivamente dito que está a haver um acréscimo do investimento em ciência —, pergunto-lhe, Sr.ª Deputada

Margarida Mano: neste cenário, parece-lhe que todos os programas que o Governo tem inscrito, como, por

exemplo, o Programa INTERFACE, no seu Programa Nacional de Reformas são credíveis, do ponto de vista da

eficácia, quanto à transferência de conhecimento?

Insistindo, pergunto: se não há investimento em ciência, serão eficazes quaisquer programas que pretendam

fazer uma transferência a partir de uma base que não é alimentada?

Aplausos do CDS-PP.

13 DE OUTUBRO DE 2017 5 Uma vez que as propostas do PSD, no que diz respeito à orgânica da FCT, dizem respeito ao papel da FCT e à avaliação, parece-nos relevante saber em que medida tomaram em consideração o trabalho desses dois grupos de reflexão bastante abrangentes nas vossas propostas. A segunda pergunta — e mantenho-me no enquadramento das perguntas — diz respeito à matéria mais global, que, no fundo, traduz o tema «conhecimento e criação de valor», da ligação entre academia, investigação científica e tecido económico e social. Gostava de saber, Sr.ª Deputada Margarida Mano, qual é a avaliação que faz, porque não vejo dessa avaliação nenhum traço nas vossas propostas, de várias, mas cito duas, realidades em pleno decurso neste momento, a saber: por um lado, os centros de interface tecnológico (CIT), que fazem parte do Programa Capacitar a Indústria Portuguesa, que é uma das iniciativas do Programa INTERFACE; e, por outro, os laboratórios colaborativos, que, com arranjos institucionais diferentes fazem parte de uma frente alargada de vários ramos do Governo para agir nesta matéria. Portanto, gostava também de saber se estas realidades se cruzam com as propostas que o PSD agora aqui traz. Por último, Sr.ª Deputada, uma outra pergunta muito concreta tem a ver com o seguinte, ficámos com a ideia, lendo as propostas, coisa que fizemos com atenção, e também de forma colaborativa dentro do nosso grupo parlamentar, de que persiste em alguns aspetos das propostas do PSD uma confusão entre emprego científico e formação avançada de recursos humanos. Assim, Sr.ª Deputada Margarida Mano, queria perguntar-lhe muito concretamente se o PSD persiste numa confusão entre emprego científico e formação avançada de recursos humanos ou se concorda, como o Governo tem promovido e o Partido Socialista tem apoiado, com uma clara distinção entre o que é, por um lado, formação avançada de recursos humanos e, por outro, emprego científico, uma vez que a ligação entre estas duas realidades tem muita importância para sabermos se vamos continuar numa caminhada de combate à precariedade e de separação de situações que são diferentes, ou se vamos continuar a misturar coisas que não devem ser misturadas, coisa que tem sido feita a desfavor da própria ciência, mas também a desfavor dos próprios trabalhadores científicos. Eram estas três perguntas muito concretas, Sr.ª Deputada, que queria deixar-lhe, na medida em que valorizamos muito o tema, a iniciativa, o «chapéu» global das propostas, embora provavelmente não façamos grande concordância com o conteúdo concreto do pacote. Mas, como gostamos de colocar questões e de ouvir a resposta para ajuizarmos, deixo-lhe para já estas questões. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria também saudar o PSD pelo debate que nos traz aqui hoje sobre conhecimento e criação de valor. É um debate que convoca dois setores, o da ciência e o da economia, e, em concreto, a transferência de conhecimento de um para o outro. Ora, para que isso possa ocorrer, é essencial que haja, de facto, investimento em ciência — e investimento seja em ciência fundamental seja em ciência aplicada —, porque, caso contrário, nem sequer podemos falar dessa transferência de conhecimento. Portanto, até na linha do que lhe perguntava o Sr. Deputado Porfírio Silva — e face aos números que nos trouxe aqui e que são conhecidos da Conta Geral do Estado quanto à execução do programa de ensino superior e ciência, o qual teve uma execução, em 2016, de menos 1,5% em relação a 2015, embora nos seja sucessivamente dito que está a haver um acréscimo do investimento em ciência —, pergunto-lhe, Sr.ª Deputada Margarida Mano: neste cenário, parece-lhe que todos os programas que o Governo tem inscrito, como, por exemplo, o Programa INTERFACE, no seu Programa Nacional de Reformas são credíveis, do ponto de vista da eficácia, quanto à transferência de conhecimento? Insistindo, pergunto: se não há investimento em ciência, serão eficazes quaisquer programas que pretendam fazer uma transferência a partir de uma base que não é alimentada? Aplausos do CDS-PP.

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