I SÉRIE — NÚMERO 7

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de Esquerda para que os bolseiros de gestão, ciência e tecnologia tivessem um enquadramento numa carreira

específica, de forma a não perder remuneração salarial. O PSD votou contra.

Só por pura hipocrisia política é que podemos agora, aqui, admitir um debate, na verdade, escondido, que

ignora que nas alturas e nos momentos certos o Bloco de Esquerda esteve lá, e também o PSD, mas,

exatamente, contra essas mesmas medidas. Repito, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, só por pura hipocrisia

política e por mero interesse de agenda político-partidária!

Para combater a precariedade, dignificar o ensino superior e quem o constrói todos os dias é urgente romper,

de vez, com um ciclo de desinvestimento crónico. Perdemos um terço do investimento em ensino superior e

ciência desde 2010.

Garantir estabilidade no quotidiano das instituições de ensino superior, dos centros de investigação, dos

laboratórios do Estado deve ser uma prioridade, deve ter uma estratégia a médio e longo prazo, mas deve ser

construída desde agora.

Para as instituições ultrapassarem este problema, não podem continuar a viver mergulhadas no

subfinanciamento em que vivem. Olhemos, por exemplo, para o caso da Universidade da Beira Interior, que vive

hoje sérios problemas de financiamento.

É imperativo reforçar o orçamento do ensino superior e da ciência, seja nas transferências para as instituições

de ensino superior, seja em medidas de ação social, seja descongelando as progressões nas carreiras e

combatendo a precariedade.

No que toca à ação social, relembro que, desde 2013 — e comprovam-no os dados estatísticos —, mais de

metade do investimento em bolsas passou a ser garantido, maioritariamente, ou por fundos comunitários ou

diretamente pelas instituições de ensino superior, com mecanismos próprios. Portanto, admitimos hoje que o

Estado investe apenas menos de metade em ação social direta, nomeadamente nas bolsas de ação social. Este

é um dado estatístico. Poderão dizer que é simbólico, mas é também revelador dos números que têm vindo a

piorar ao longo dos tempos.

Comparativamente a outros sistemas europeus de ensino superior, o dinheiro público investido em ação

social é diminuto. Mesmo nos países onde prevalece a lógica do utilizador-pagador, que contestamos, os

mecanismos de ação social são muito mais eficazes e representativos nos próprios orçamentos desses Estados

e das instituições de ensino superior.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que dos sindicatos aos dirigentes das instituições, dos docentes e

investigadores aos estudantes ecoa um grito de indignação, mas, acima de tudo, de esperança nesta solução

governativa.

O ensino superior precisa de um orçamento que o dignifique, a si e quem lá trabalha, estuda e o constrói

todos os dias.

Da parte do Bloco, cá estaremos, como sempre estivemos, em prol de um ensino superior dotado de

instrumentos para chegar a cada vez mais cidadãos; de uma ciência cada vez mais livre — livre de todos os

instrumentos de privados que tentam engoli-la de ano para ano, mas livre também na sua capacidade de

produção científica; de um sistema de ensino superior e ciência liberto de precariedade e com um claro cunho

de liberdade científica e de conhecimento crítico.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado, pela capacidade de ir até ao limite do tempo, sem o

ultrapassar nem um segundo. Fantástico!

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Coimbra.

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Queria começar por saudar

o Grupo Parlamentar do PSD por este agendamento sobre conhecimento e criação de valor.

Estaremos, certamente, todos de acordo que uma sociedade é tanto mais desenvolvida social e

economicamente quanto mais souber valorizar a ciência, o conhecimento, a educação e, por conseguinte, a

criação de valor acrescentado.

Queria focar-me nos três projetos de resolução apresentados que, diga-se, têm tanto de importantes como

de extemporâneos. É que o PSD — suponho que por má vontade política e deliberadamente, porque não