Debates Parlamentares - Diário 014, p. 55 (2017-10-27)

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28 DE OUTUBRO DE 2017

outubro, aquando da discussão do projeto de resolução em apreço, a sua implementação deveria levar a

Assembleia da República a alguma prudência. No entender do CDS, não se trata de uma divergência de

conceção mas de circunstância e oportunidade. Circunstância, porque os desafios que se colocam à emigração

exigem, no nosso entender, e nas atuais circunstâncias, um foco diferente, baseado no desenvolvimento de

políticas púbicas, na adaptação da nossa rede consular e na retenção e captação de talento, pois hoje, muito

por força da globalização, encontramos perfis de migrantes contrários àqueles de décadas anteriores, que têm

necessidades específicas. Oportunidade, porque a Câmara de Matosinhos anunciou, em 2015, a criação de um

museu chamado «Cais da Diáspora e da Língua Portuguesa», que consideramos poder ir ao encontro dos seus

desejos e expectativas.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP.

———

Relativas aos projetos de lei n.os 561 e 589/XIII (2.ª):

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS abaixo assinados abstiveram-se na votação dos projetos de lei

n.os 561 e 589/XIII (2.ª) relativamente à fixação do regime de atribuição e os montantes dos acréscimos em

suplementos e outras compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco,

penosidade e insalubridade (sexta alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho — Lei Geral do Trabalho em

Funções Públicas) por não concordarem com parte dos diplomas, na forma e no conteúdo.

Todavia, não podemos deixar de notar um avanço no que diz respeito à autonomia das autarquias locais em

poderem estipular, desde que financeiramente sustentada, a indicação de quais as categorias profissionais que

deveriam estar classificadas como de risco, penosidade e insalubridade.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS, Joaquim Raposo — João Soares — Maria da Luz Rosinha —

Sérgio Sousa Pinto — Ricardo Leão — Francisco Rocha — Norberto Patinho — José Manuel Carpinteira —

Miguel Coelho — Santinho Pacheco — José Luís Cruz — Pedro do Carmo — André Pinotes Baptista — António

Eusébio — Fernando Anastácio — Joaquim Barreto — Luís Graça — Lúcia Araújo Silva.

——

A Assembleia da República discutiu, em Plenário, no dia 26 de outubro de 2017, os projetos de lei n.os 561 e

589/XIII (2.ª), que versam, genericamente e grosso modo, sobre a atribuição e os montantes dos acréscimos

em suplementos e outras compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco,

penosidade e insalubridade.

O CDS sabe bem que existem diferentes tipos de trabalho, quer na função pública quer no privado, que

devido à sua especial caraterística colocam os seus trabalhadores em situações de risco, por diversas áreas de

setor, numa escala muito superior à da maioria dos trabalhadores.

Contudo, atualmente, já está salvaguardado e consagrado em lei o mecanismo que permite aos

trabalhadores da função pública receberem suplementos remuneratórios devidos a quem desempenhar trabalho

arriscado, penoso ou insalubre, nomeadamente na Lei n.º 35/2014, Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas,

da autoria da anterior maioria PSD/CDS.

O CDS entende que, eventualmente, este regime poderá ser aperfeiçoado, mas o mesmo deverá estar sujeito

a um profundo debate envolvendo os diversos agentes do setor e não concorda com a forma como o PCP

pretendeu instrumentalizar esta temática, com propostas irrealistas e demagógicas.

Nesse sentido, e com o respeito e reconhecimento que esses trabalhadores nos merecem e pelas situações

nas quais prestam a sua atividade, e pelos argumentos acima aduzidos, não poderíamos ter outro sentido de

voto que não o da abstenção.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP.

28 DE OUTUBRO DE 2017 55 outubro, aquando da discussão do projeto de resolução em apreço, a sua implementação deveria levar a Assembleia da República a alguma prudência. No entender do CDS, não se trata de uma divergência de conceção mas de circunstância e oportunidade. Circunstância, porque os desafios que se colocam à emigração exigem, no nosso entender, e nas atuais circunstâncias, um foco diferente, baseado no desenvolvimento de políticas púbicas, na adaptação da nossa rede consular e na retenção e captação de talento, pois hoje, muito por força da globalização, encontramos perfis de migrantes contrários àqueles de décadas anteriores, que têm necessidades específicas. Oportunidade, porque a Câmara de Matosinhos anunciou, em 2015, a criação de um museu chamado «Cais da Diáspora e da Língua Portuguesa», que consideramos poder ir ao encontro dos seus desejos e expectativas. O Grupo Parlamentar do CDS-PP. ——— Relativas aos projetos de lei n.os 561 e 589/XIII (2.ª): Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS abaixo assinados abstiveram-se na votação dos projetos de lei n.os 561 e 589/XIII (2.ª) relativamente à fixação do regime de atribuição e os montantes dos acréscimos em suplementos e outras compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (sexta alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho — Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) por não concordarem com parte dos diplomas, na forma e no conteúdo. Todavia, não podemos deixar de notar um avanço no que diz respeito à autonomia das autarquias locais em poderem estipular, desde que financeiramente sustentada, a indicação de quais as categorias profissionais que deveriam estar classificadas como de risco, penosidade e insalubridade. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS, Joaquim Raposo — João Soares — Maria da Luz Rosinha — Sérgio Sousa Pinto — Ricardo Leão — Francisco Rocha — Norberto Patinho — José Manuel Carpinteira — Miguel Coelho — Santinho Pacheco — José Luís Cruz — Pedro do Carmo — André Pinotes Baptista — António Eusébio — Fernando Anastácio — Joaquim Barreto — Luís Graça — Lúcia Araújo Silva. —— A Assembleia da República discutiu, em Plenário, no dia 26 de outubro de 2017, os projetos de lei n.os 561 e 589/XIII (2.ª), que versam, genericamente e grosso modo, sobre a atribuição e os montantes dos acréscimos em suplementos e outras compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade. O CDS sabe bem que existem diferentes tipos de trabalho, quer na função pública quer no privado, que devido à sua especial caraterística colocam os seus trabalhadores em situações de risco, por diversas áreas de setor, numa escala muito superior à da maioria dos trabalhadores. Contudo, atualmente, já está salvaguardado e consagrado em lei o mecanismo que permite aos trabalhadores da função pública receberem suplementos remuneratórios devidos a quem desempenhar trabalho arriscado, penoso ou insalubre, nomeadamente na Lei n.º 35/2014, Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, da autoria da anterior maioria PSD/CDS. O CDS entende que, eventualmente, este regime poderá ser aperfeiçoado, mas o mesmo deverá estar sujeito a um profundo debate envolvendo os diversos agentes do setor e não concorda com a forma como o PCP pretendeu instrumentalizar esta temática, com propostas irrealistas e demagógicas. Nesse sentido, e com o respeito e reconhecimento que esses trabalhadores nos merecem e pelas situações nas quais prestam a sua atividade, e pelos argumentos acima aduzidos, não poderíamos ter outro sentido de voto que não o da abstenção. O Grupo Parlamentar do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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