I SÉRIE — NÚMERO 15

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O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ouvimos há pouco o PSD fazer uma

acusação a este Orçamento do Estado que não gostaríamos de deixar passar em claro.

O PSD disse que este Orçamento tinha «nada de reformas». O certo é que é nada das reformas que o PSD

e o CDS queriam impor ao País se hoje fossem governo, como cortar nos serviços públicos, privatizar os

transportes públicos e cortar 600 milhões de euros nas pensões, como estava inscrito no Programa de

Estabilidade e Crescimento (PEC) de 2015.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Era a política do Estado mínimo: cortar nos serviços públicos, privatizar os transportes públicos e cortar no

serviço nacional de segurança social, nas pensões.

Mas há aqui uma crítica que a direita deixou de fazer nestes dias, a propósito deste Orçamento do Estado.

A direita já não pede um plano B, já não diz que o Governo tem escondido um plano B. A direita já não diz que

o Governo está a preparar com Bruxelas medidas adicionais e que as esconde. A direita já não diz isto,…

Protestos do PSD.

… como também já não ameaça que a seguir a este Orçamento vem o Orçamento retificativo.

Protestos do PSD.

Há pouco, ao Sr. Deputado António Leitão Amaro fugiu-lhe a boca para a verdade, quando disse que este é

o terceiro dos quatro Orçamentos desta Legislatura e, ao dizer isto, reconhece que, até ao fim desta Legislatura,

não haverá um Orçamento retificativo.

Vozes do PSD: — Vamos ver!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Estas críticas, que deixaram de ser dirigidas a este Orçamento, são

elogios indiretos por parte da direita, do PSD e do CDS. E também já se não ouvem críticas ao cenário

macroeconómico que serve de base a este Orçamento, já não ouvimos essas críticas porque quer entidades

nacionais, como o Banco de Portugal ou o Conselho de Finanças Públicas, quer a Comissão Europeia, a OCDE

e o FMI têm as suas previsões alinhadas com as do Governo.

Um segundo apontamento, Sr. Primeiro-Ministro, é acerca das críticas habituais da direita sobre a condução

governativa. PSD e CDS recusaram esta política de devolução de rendimentos, dizendo que isso seria uma

calamidade para a nossa economia. PSD e CDS falharam: prossegue a recuperação de rendimentos e a

reposição de direitos sociais, e a economia cresce acima do esperado.

PSD e CDS recusaram a subida do salário mínimo nacional e recusaram também a descida dos impostos

sobre o trabalho, dizendo que estas medidas iriam estagnar a criação de emprego. O PSD e o CDS falharam:

contra a vontade da direita, o salário mínimo nacional sobe e os impostos sobre o trabalho descem, ao mesmo

tempo em que se assiste à criação de mais de 220 000 postos de trabalho líquidos e ao desemprego a descer

a um ritmo mais rápido do que o da zona euro.

Sr. Primeiro-Ministro, este é o terceiro Orçamento desta Legislatura e surge num contexto de crescimento

económico, de crescimento do mercado de trabalho, de estabilização do setor financeiro e de consolidação das

contas públicas. É um Orçamento que reflete o programa eleitoral do PS, bem como reproduz o Programa do

Governo.

Confiamos no sucesso deste Orçamento, pois estamos certos de que as novas propostas vêm fortalecer os

objetivos estratégicos do Programa do Governo: descida dos impostos sobre o trabalho, fim da sobretaxa de

IRS, revisão dos escalões de IRS, aumento do referencial mínimo de existência que se aplica ao trabalho

dependente e ao trabalho independente, aumento extraordinário das pensões, descongelamento das