Debates Parlamentares - Diário 015, p. 15 (2017-11-02)

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3 DE NOVEMBRO DE 2017

O segundo argumento da direita contra o Orçamento do Estado — e já o ouvimos neste Plenário — é grave,

porque diz algo como isto: «É um Orçamento do Estado que responde a clientelas da esquerda». A mesma

direita que baixou os impostos sobre as maiores empresas do País e fez «negócios da China» na energia, nos

vistos gold ou nas privatizações chama «servir clientelas» a recuperar salários e pensões…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… e chama «clientelas» a quem trabalha ou trabalhou toda uma vida.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Tenha vergonha! Deve estar a ver-se ao espelho!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Srs. Deputados do PSD e do CDS, não nos meçam pela vossa bitola, não

nos confundam convosco: estamos a trabalhar por quem vive do seu trabalho!

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Deixemos a direita entregue às suas crises e vamos às questões complicadas deste Orçamento do Estado.

O Bloco de Esquerda reconhece que, neste Orçamento, há um cumprimento da trajetória de recuperação de

rendimentos e que há mesmo uma aproximação a algumas das principais e mais importantes propostas que

apresentou.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Que bom…!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Em primeiro lugar, no IRS, há a criação de dois novos escalões num só

ano, e não a proposta inicial de criação de um escalão em dois anos, o que, juntamente com a atualização do

mínimo de existência, resulta num alívio fiscal para quem trabalha que é o dobro do que está inscrito no PEC.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Que bom, conseguiram…!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Como 2018 é o ano sem sobretaxa, o Bloco de Esquerda orgulha-se de ter

contribuído para uma proposta que, no IRS, redistribui, tem mais justiça e traz alívio fiscal a toda a gente que

vive do seu trabalho, de salários e pensões, neste País.

Aplausos do BE.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Veja se deixa alguma coisa para o PCP!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Em segundo lugar, refiro a regra de atualização das pensões, um tema que,

para o Bloco de Esquerda, é muito importante.

O Sr. Primeiro-Ministro lembrar-se-á que, ainda antes das eleições de 2015, colocávamos em cima da mesa,

como condição pré-negocial para uma solução para o País, o descongelamento das pensões. Em em 2018,

temos os resultados desse esforço: todas as pensões vão ser aumentadas no dia 1 de janeiro de 2018.

Mais: com as alterações que fizemos entretanto, garantimos que 90% das pensões do regime geral e 80%

das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) têm aumentos reais, ou seja, todas as pensões até cerca

de 850 € têm aumentos acima da inflação, mesmo antes dos aumentos extraordinários de agosto, que, sendo

modestos, fazem algum caminho para a valorização das pensões mais baixas.

Vozes do BE: — Muito bem!

3 DE NOVEMBRO DE 2017 15 O segundo argumento da direita contra o Orçamento do Estado — e já o ouvimos neste Plenário — é grave, porque diz algo como isto: «É um Orçamento do Estado que responde a clientelas da esquerda». A mesma direita que baixou os impostos sobre as maiores empresas do País e fez «negócios da China» na energia, nos vistos gold ou nas privatizações chama «servir clientelas» a recuperar salários e pensões… Protestos do PSD e do CDS-PP. … e chama «clientelas» a quem trabalha ou trabalhou toda uma vida. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Tenha vergonha! Deve estar a ver-se ao espelho! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Srs. Deputados do PSD e do CDS, não nos meçam pela vossa bitola, não nos confundam convosco: estamos a trabalhar por quem vive do seu trabalho! Aplausos do BE e de Deputados do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.Deixemos a direita entregue às suas crises e vamos às questões complicadas deste Orçamento do Estado. O Bloco de Esquerda reconhece que, neste Orçamento, há um cumprimento da trajetória de recuperação de rendimentos e que há mesmo uma aproximação a algumas das principais e mais importantes propostas que apresentou. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Que bom…! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Em primeiro lugar, no IRS, há a criação de dois novos escalões num só ano, e não a proposta inicial de criação de um escalão em dois anos, o que, juntamente com a atualização do mínimo de existência, resulta num alívio fiscal para quem trabalha que é o dobro do que está inscrito no PEC. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Que bom, conseguiram…! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Como 2018 é o ano sem sobretaxa, o Bloco de Esquerda orgulha-se de ter contribuído para uma proposta que, no IRS, redistribui, tem mais justiça e traz alívio fiscal a toda a gente que vive do seu trabalho, de salários e pensões, neste País. Aplausos do BE.O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Veja se deixa alguma coisa para o PCP! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Em segundo lugar, refiro a regra de atualização das pensões, um tema que, para o Bloco de Esquerda, é muito importante. O Sr. Primeiro-Ministro lembrar-se-á que, ainda antes das eleições de 2015, colocávamos em cima da mesa, como condição pré-negocial para uma solução para o País, o descongelamento das pensões. Em em 2018, temos os resultados desse esforço: todas as pensões vão ser aumentadas no dia 1 de janeiro de 2018. Mais: com as alterações que fizemos entretanto, garantimos que 90% das pensões do regime geral e 80% das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) têm aumentos reais, ou seja, todas as pensões até cerca de 850 € têm aumentos acima da inflação, mesmo antes dos aumentos extraordinários de agosto, que, sendo modestos, fazem algum caminho para a valorização das pensões mais baixas. Vozes do BE: — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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