Debates Parlamentares - Diário 015, p. 19 (2017-11-02)

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3 DE NOVEMBRO DE 2017

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — E PEV, pronto!… CDU, se quiserem, e PAN! Também se pode juntar

o PAN.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se é para dizer disparates, nomeie só o CDS!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Deputado, deixe-me continuar.

Este Orçamento, assente numa conjuntura externa muito favorável, porventura, a conjuntura externa mais

favorável que alguma vez um Primeiro-Ministro teve, é, na verdade, um Orçamento desigual, é um Orçamento

de vistas muito curtas e é um Orçamento pouco transparente.

É um Orçamento pouco transparente porque, de novo, carrega nos impostos indiretos e porque se prepara,

na sua execução, para assentar nas cativações de larga escala, em cortes cegos, que afetam serviços

essenciais que vão desde a saúde à educação, à formação profissional, aos transportes públicos, que, no final

de contas, são uma nova austeridade, diferente, encapotada, pouco transparente.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — É um Orçamento desigual, porque, sob uma capa de propaganda de

dar tudo a todos, esconde um Orçamento que esquece muitos portugueses.

É desigual para os trabalhadores independentes, que são eles que, muitas vezes, fizeram uma opção de

trabalhar por conta própria, de criar o seu próprio posto de trabalho ou de trabalharem em áreas de exercício

liberal das profissões. Quando anuncia a baixa do IRS para todos mas sem explicar o que vai acontecer a estes

trabalhadores — agora ouvimos uma explicação um pouco diferente —, este Governo PS, BE, PCP, Os Verdes

e PAN o que esconde é um ataque brutal, sem precedentes, a todos os que estão no regime simplificado dos

trabalhadores independentes.

Na verdade, o Governo, sem assumir — acho que podia ter a transparência de o assumir —, está a matar o

regime simplificado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PS.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Este regime, que abarca cerca de 600 000 trabalhadores, abrange,

por exemplo, 85% dos agricultores. Tomo boa nota de que o Sr. Primeiro-Ministro já se deu conta do que pode

estar a fazer aos agricultores.

Protestos do PS.

Contas feitas, dependendo da atividade em concreto, há quem sofra um agravamento de 20% a 25% e em

determinadas áreas da agricultura —, veja-se que ironia, Sr. Primeiro-Ministro! —, por exemplo, pequenos

proprietários florestais podem ter um agravamento no seu rendimento de 500 ou de 600%!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, no CDS somos frontalmente contra este ataque

aos trabalhadores independentes e, de resto, consideramos que viola o princípio constitucional da igualdade.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas este Orçamento é um Orçamento desigual para as famílias com

filhos. E volto a sublinhar que o regime fiscalmente mais justo é o do quociente familiar que o seu Governo

revogou e que, depois de comparar com e sem quociente familiar, já teve tempo de o ter reposto. É o que existe

em França há décadas, com um resultado ímpar.

3 DE NOVEMBRO DE 2017 19 A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — E PEV, pronto!… CDU, se quiserem, e PAN! Também se pode juntar o PAN. O Sr. João Oliveira (PCP): — Se é para dizer disparates, nomeie só o CDS! A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Deputado, deixe-me continuar. Este Orçamento, assente numa conjuntura externa muito favorável, porventura, a conjuntura externa mais favorável que alguma vez um Primeiro-Ministro teve, é, na verdade, um Orçamento desigual, é um Orçamento de vistas muito curtas e é um Orçamento pouco transparente. É um Orçamento pouco transparente porque, de novo, carrega nos impostos indiretos e porque se prepara, na sua execução, para assentar nas cativações de larga escala, em cortes cegos, que afetam serviços essenciais que vão desde a saúde à educação, à formação profissional, aos transportes públicos, que, no final de contas, são uma nova austeridade, diferente, encapotada, pouco transparente. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — É um Orçamento desigual, porque, sob uma capa de propaganda de dar tudo a todos, esconde um Orçamento que esquece muitos portugueses. É desigual para os trabalhadores independentes, que são eles que, muitas vezes, fizeram uma opção de trabalhar por conta própria, de criar o seu próprio posto de trabalho ou de trabalharem em áreas de exercício liberal das profissões. Quando anuncia a baixa do IRS para todos mas sem explicar o que vai acontecer a estes trabalhadores — agora ouvimos uma explicação um pouco diferente —, este Governo PS, BE, PCP, Os Verdes e PAN o que esconde é um ataque brutal, sem precedentes, a todos os que estão no regime simplificado dos trabalhadores independentes. Na verdade, o Governo, sem assumir — acho que podia ter a transparência de o assumir —, está a matar o regime simplificado. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Protestos do PS.A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Este regime, que abarca cerca de 600 000 trabalhadores, abrange, por exemplo, 85% dos agricultores. Tomo boa nota de que o Sr. Primeiro-Ministro já se deu conta do que pode estar a fazer aos agricultores. Protestos do PS.Contas feitas, dependendo da atividade em concreto, há quem sofra um agravamento de 20% a 25% e em determinadas áreas da agricultura —, veja-se que ironia, Sr. Primeiro-Ministro! —, por exemplo, pequenos proprietários florestais podem ter um agravamento no seu rendimento de 500 ou de 600%! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem! A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, no CDS somos frontalmente contra este ataque aos trabalhadores independentes e, de resto, consideramos que viola o princípio constitucional da igualdade. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas este Orçamento é um Orçamento desigual para as famílias com filhos. E volto a sublinhar que o regime fiscalmente mais justo é o do quociente familiar que o seu Governo revogou e que, depois de comparar com e sem quociente familiar, já teve tempo de o ter reposto. É o que existe em França há décadas, com um resultado ímpar.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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