I SÉRIE — NÚMERO 15

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ao invés, a alteração agora introduzida no IRS resulta que os mais

beneficiados de todos são os solteiros sem filhos.

Para um País que tem um problema gravíssimo de natalidade, isto mostra bem como o seu Governo não é

capaz de olhar e de resolver nada do que é estrutural e entra em contradições a cada passo. Por isso, digo: é

um Orçamento desigual e de vistas curtas.

Mas também é desigual entre os vários escalões do IRS. Quando o País caiu na bancarrota à mão de um

antecessor seu, foi preciso que todos contribuíssem e os que mais tinham mais contribuíram. Agora, felizmente,

é possível aliviar o imposto, sendo injusto e inadmissível que não se desagrave para todos. Mais uma vez, é

desigual e tem vistas curtas porque não favorece a mobilidade social nem dá o sinal certo às pessoas, o sinal

de que vale a pena trabalhar e progredir na vida.

Mas é desigual também para os utentes do Serviço Nacional de Saúde, que sentem na pele a degradação

da qualidade dos serviços, consequência direta de falta de verbas e de cortes cegos, que aparecem sob formas

muito diversas: cirurgias adiadas, falta de tratamentos e até pedidos para os doentes levarem os seus lençóis.

Vozes do CDS-PP: — Que vergonha!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — É desigual para os alunos e para os professores, que vivem na pele

as cativações sob a forma de escolas tantas vezes degradadas ou sem auxiliares que garantam o seu bom

funcionamento.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Que vergonha!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — É desigual porque esquece as empresas, ignora que o crescimento

económico, a criação de riqueza e a criação sustentável de postos de trabalho precisa das empresas e do

investimento privado.

O Sr. Primeiro-Ministro diz-nos aqui que tem muita coisa. Olhe, eu falei com todos os parceiros sociais e o

que eles disseram é que não tem nada para as empresas.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso não é verdade!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Eu não digo assim, digo que este Orçamento do PS, do Bloco, do

PCP, de Os Verdes e do PAN tem muito pouco ou quase nada. Nas suas palavras, têm muito poucochinho para

as empresas.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

Mantém a rutura do consenso alcançado de diminuição progressiva da taxa do IRC, não contém medidas

destinadas a promover o investimento, a incentivar a capitalização das empresas ou a ajudar a qualificação

profissional, que, de resto, Sr. Primeiro-Ministro, é apenas uma prioridade no léxico do Governo porque a

realidade aqui, mais uma vez, é de verbas cativadas, de cursos de formação paralisados e cortados. Mais uma

vez, é um Orçamento desigual e de vistas curtas.

De vistas muito curtas, de resto, porque, no passado, a redução do IRC resultou em mais arrecadação de

imposto e provou que é profundamente errada a dicotomia tantas vezes ensaiada pela esquerda de que ou se

baixa o IRS ou se baixa o IRC, que as duas coisas não é possível. Não é verdade! Ficou provado que é possível

baixar o IRC e, com isso, arrecadar mais imposto. Portanto, aquilo que seria esperado era que o seu Governo

baixasse agora o IRS e baixasse também o IRC.